Administração · 10 de outubro de 2023
LEI Nº 1331/2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1331/2023
LEI Nº 1331/2023
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2024,
compreendendo:
I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;
IV– as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações;
V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;
VI – as disposições sobre as transferências públicas;
VII – os ajustamentos do Plano Plurianual;
VIII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
IX – as disposições sobre a legislação tributária do Município;
X – as disposições gerais.
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e
g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.
II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III – Anexos de Metas e Prioridades;
IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, as quais deverão estar compatíveis com a Lei do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e ainda a Lei Orçamentária Anual para 2024.
Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.
Art. 3º. As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4°. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5°. Para efeitos desta lei entende-se por:
I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;
II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;
III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;
IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
V – Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;
VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;
VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;
IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;
X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;
XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal,
responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;
XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício financeiro.
§ 1º. A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.
§ 2°. A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o
programa e quatro dígitos para a ação:
I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;
II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção respectiva.
§ 3º. A classificação da estrutura programática para 2024, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Art. 6º. A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:
I – Categoria Econômica;
II – Origem;
III – Espécie;
IV – Desdobramento; e
V – Tipo.
§ 1°. A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:
I – Receitas Correntes – 1; e
II – Receitas de Capital – 2.
§ 2º. A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.
§ 3º. A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.
§ 4°. O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.
§ 5º. O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:
“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;
“1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
“3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.
“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;
“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.
§ 6º. O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.
Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:
I – Órgão Orçamentário;
II – Unidade Orçamentária;
III – Função;
IV – Subfunção;
V – Programa;
VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;
VII – Categoria Econômica;
VIII – Grupo de Natureza da Despesa;
IX – Modalidade de Aplicação
X – Elemento de Despesa; e
XI – Fonte de Recursos.
§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminamos:
I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;
II – Juros e Encargos da Dívida – 2;
III – Outras Despesas Correntes – 3;
IV – Investimentos – 4;
V – Inversões Financeiras – 5;
VI – Amortização da Dívida – 6;
VII – Reserva de Contingência – 9.
§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista nos artigos 13 e 14, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e
II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos.
§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferências da União – 20;
II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;
IV – Transferências a Municípios – 40;
V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;
VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60;
VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;
VIII – Transferências a Consórcios Públicos – 71;
IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;
X – Aplicações Diretas – 90;
XI – Reserva de Contingência – 99.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.
§ 1º. Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;
§ 2°. Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2024 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.
§ 2°. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.
§ 3º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 4°. As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.
§ 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:
I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;
I – Pagamentos de Precatórios;
II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:
I – texto da lei;
II – quadros orçamentários consolidados;
III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;
IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;
Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CAPITULO III
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, até, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.
§ 1º. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2024.
§ 2°. Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a indicar como recurso, a Reserva de Contingência, servindo de aporte local, quando da formulação de convênios a serem assinados com outras esferas de governo, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações.
Parágrafo único. O recurso da Reserva de Contingência indicado na formulação de convênios deverá ser substituído, quando forem elaborados os créditos adicionais.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 15. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:
I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024, e seus anexos;
III – A Lei Orçamentária Anual para 2024 e seus anexos.
Art. 16. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCEPR.
Art. 17. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.
Art. 18. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:
I – pessoal e encargos sociais;
II – custeio administrativo e operacional;
III – garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;
IV – pagamento de amortizações e encargos da dívida;
V – pagamento de precatórios judiciais apresentados até o dia 2 de abril do presente exercício;
VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;
VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;
VIII – aporte local para as operações de crédito;
IX – investimentos em andamento.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supraarroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 19. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 20. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.
§ 1º. A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2024, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 2°. O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Art. 21. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 22. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.
§ 1º. Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 24. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 25. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.
Art. 26. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.
Art. 27. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 28. A Lei Orçamentária 2024 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.
Art. 29. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 15 de abril do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até dia 02 de abril de 2023 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2024.
Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2024, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.
Art. 30. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.
CAPITULO V
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E OUTROS
Art. 31. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 32. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.
Art. 33. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 34. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
Art. 35. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.
Parágrafo único. Compreendem as movimentações orçamentárias:
I – Transferência: realocação de recursos que ocorra dentro de um mesmo órgão orçamentário e de um mesmo programa de trabalho ao nível de trabalho de categoria econômica da despesa;
II – Transposição: realocação de recursos que ocorre entre mais de um programa de trabalho, dentro de um mesmo órgão orçamentário;
III – Remanejamento realocação de recursos de um órgão orçamentário para outro, bem como em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação o desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, como alteração de competências e atribuições.
Art. 36. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2022-2025, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2024.
CAPITULO VI
TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS
Art. 37. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116 da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.
Art. 38. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n° 13.019 de 31 de julho de 2014, 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº 1.011 de 24 de outubro de 2017, e alterações.
Art. 39. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 40. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.
Art. 41. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos financeiros para fazer frente ao custeio de operação do Transporte Coletivo Municipal nos termos do Decreto nº 155 de 2021.
CAPÍTULO VII
Dos Ajustamentos do Plano Plurianual
Art. 42. Os programas constantes do Plano Plurianual - 2022-2025, serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 43. A inclusão, a exclusão ou a alteração das principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Projeto de Lei específico, ou em seus Créditos Adicionais Especiais.
Art. 44. O Poder Executivo encaminhará à CÂMARA Municipal de Balsa Nova, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
Art. 46. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2024, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 47. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2024, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2023, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.
Art. 48. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários financeiros, constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação especifica, observando os limites dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 2000.
§ 1º. A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionados neste artigo, observará a variação do IPCA de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 ou de outro índice que venha a substituí-lo.
§ 2º. a recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios deste artigo, ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e de Portaria do Poder Legislativo.
§ 3°. Para atender ao disposto neste artigo, será observados os limites estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 2000.
Art. 49. A concessão de reposição salarial, de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações e adaptações da estrutura de carreiras, crescimento horizontal, crescimento vertical, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, poderão ser levadas a efeito para o exercício de 2024, observados os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000 e as disposições contidas no inciso II, artigo 37, da Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 50. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2023 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2024.
Art. 51. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.
Art. 52. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 53. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.
Art.54. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2024, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Art. 55. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no artigo 14, da Lei Complementar n° 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 56. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.
Art. 57. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2024, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.
Art. 58. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 05 de outubro de 2023.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATRIVOS
AMF - DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
202.6
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
90.960.000,00
96.417.600,00
12304,90%
100,50%
94.440.000,00
105.812.464,80
12119,08%
100,44%
105.900.000,00
125.533.860,00
12879,37%
100,06%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
86.930.140,00
92.145.948,40
11759,74%
96,05%
89.626.901,00
100.419.772,42
11501,44%
95,32%
101.855.971,00
120.740.068,02
12387,55%
96,24%
Receitas Primárias Correntes
86.473.596,00
91.662.011,76
11697,98%
95,55%
89.217.134,00
99.960.661,28
11448,85%
94,88%
101.792.738,00
120.665.111,63
12379,85%
96,18%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.403.699,00
12.087.920,94
1542,67%
12,60%
11.956.387,00
13.396.175,12
1534,31%
12,72%
12.546.572,00
14.872.706,45
1525,89%
11,85%
Transferências Correntes
73.696.970,00
78.118.788,20
9969,59%
81,43%
75.780.836,00
84.906.364,27
9724,63%
80,59%
87.678.475,00
103.934.064,27
10663,30%
82,84%
Demais Receitas Primárias Correntes
1.372.927,00
1.455.302,62
185,73%
1,52%
1.479.911,00
1.658.121,88
189,91%
1,57%
1.567.691,00
1.858.340,91
190,66%
1,48%
Receitas Primárias de Capital
456.544,00
483.936,64
61,76%
0,50%
409.767,00
459.111,14
52,58%
0,44%
63.233,00
74.956,40
7,69%
0,06%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
90.960.000,00
96.417.600,00
12304,90%
100,50%
94.440.000,00
105.812.464,80
12119,08%
100,44%
105.900.000,00
125.533.860,00
12879,37%
100,06%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
90.058.930,00
95.462.465,80
12183,00%
99,51%
94.273.486,00
105.625.899,18
12097,71%
100,26%
106.066.276,00
125.730.963,57
12899,60%
100,22%
Despesas Primárias Correntes
87.237.125,00
92.471.352,50
11801,27%
96,39%
91.339.826,00
102.338.967,85
11721,25%
97,14%
103.886.965,00
123.147.608,31
12634,55%
98,16%
Pessoal e Encargos Sociais
45.262.615,00
47.978.371,90
6123,04%
50,01%
44.869.925,00
50.273.161,37
5757,97%
47,72%
49.068.844,00
58.166.207,68
5967,67%
46,36%
Outras Despesas Correntes
41.974.510,00
44.492.980,60
5678,23%
46,38%
46.469.901,00
52.065.806,48
5963,28%
49,42%
54.818.121,00
64.981.400,63
6666,88%
51,79%
Despesas Primárias de Capital
2.409.288,00
2.553.845,28
325,92%
2,66%
1.993.358,00
2.233.398,17
255,80%
2,12%
1.650.127,00
1.956.060,55
200,69%
1,56%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
629.493,00
667.262,58
85,16%
0,70%
665.375,00
745.499,46
85,38%
0,71%
703.967,00
834.482,48
85,62%
0,67%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-3.128.790,00
-3.316.517,40
-423,26%
-3,46%
-4.646.585,00
-5.206.126,77
-596,28%
-4,94% -
4.210.305,00
-4.990.895,55
-512,05%
-3,98%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
4.029.860.000,00
4.271.651.600,00
545151,77%
4452,71%
4.813.099,00
5.392.692,38
617,64%
5,12%
4.044.029,00
4.793.791,98
491,83%
3,82%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
240.000,00
254.400,00
32,47%
0,27%
170.000,00
190.471,40
21,82%
0,18%
110.000,00
130.394,00
13,38%
0,10%
Dívida Pública Consolidada (DC)
2.086.346,95
2.211.527,77
282,24%
2,31%
1.347.348,00
1.509.595,65
172,90%
1,43%
824.047,00
976.825,31
100,22%
0,78%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-32.832.125,00
-34.802.052,50
-4441,47%
-36,28%
-35.561.480,00
-39.843.793,42
-4563,45%
-37,82%
-38.225.490,00
-45.312.495,85
-4648,92%
-36,12%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-3.359.008,00
-3.560.548,48
-454,40%
-3,71%
-2.729.352,00
-3.058.020,57
-350,25%
-2,90%
-2.664.012,00
-3.157.919,82
-323,99%
-2,52%
FONTE: Anexo IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2024, 02/0/8/2022 - 09hr04
NOTAS:
a) O Resultado Primário e o Resultado Nomial foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada.
b) Resultado Nominal, Dívida Líquida de 2023 a 2026 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo V;
c) O Resultado Primário foi projetado conforme valores estimados de Receita e Despesa constantes no Anexo IV;
d) As Receitas e Despesas de 2023 a 2026 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2023 -8,72%; 2024 6,00% . 2025 5,70%) e 2026 5,80%
e) Pagamento de Restos à Pagar de Despesas Primárias, foi considerado a média de pagamento dos exercícios anteriores, projetando o pagamento no 3 exercícios futulros:
f) Despesas Primárias incluido a reserva de contingência.
Parâmetros
2.024,00
2025
2026
PIB nominal
739.218
779.267
822.245
Receita Corrente Líquida - RCL
90.503.456,00
94.030.233,00
105.836.767,00
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2022 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2022 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
77.180.005,61
13854,61%
110,16%
74.644.123,70
11734,56%
106,24%
0,97
9671,43%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
76.931.918,61
13810,07%
109,81%
71.556.843,35
11249,22%
101,85%
0,93
9301,32%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
94.340.838,01
16935,16%
134,66%
74.995.728,70
11789,83%
106,74%
0,97
7949,44%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
93.387.368,01
16764,00%
133,30%
68.954.351,70
10840,09%
98,14%
0,89
7383,69%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-16.455.449,40
-2953,92%
-23,49%
2.602.491,65
409,13%
3,70%
0,03
-1581,54%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
0,00%
0,00
#DIV/0!
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.394.890,90
609,42%
4,85%
2.879.911,34
452,74%
4,10%
0,04
8483,07%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-15.706.798,78
-2819,53%
-22,42%
-27.396.411,24
-4306,90%
-38,99%
-0,35
17442,39%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
883.170,00
158,54%
1,26%
4.969.870,45
781,30%
7,07%
0,06
56273,09%
FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2022, TCE RREO Balanço Orçamentário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2022, Anexo IV da Metodológia e Memória de cálculo 2022, 02/08/2022 - 14hr04
a) PIB do Estado do Paraná projetado pelo IPARDES para 2022
Parâmetros
Valor Previsto
2022
Valor Realizado
2022
PIB nominal
557.071
636.105
Receita Corrente Líquida - RCL
70.059.012,92
70.258.001,59
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
61.351.103,83
74.644.123,70
21,67%
81.860.000,00
9,67%
90.960.000,00
11,12%
94.440.000,00
3,83%
105.900.000,00
12,13%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
60.603.644,15
71.556.843,35
18,07%
80.109.608,00
11,95%
86.930.140,00
8,51%
89.626.901,00
3,10%
101.855.971,00
13,64%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
52.743.263,56
70.139.474,91
32,98%
81.860.000, 00
16,71%
90.960.000,00
11,12%
94.440.000,00
3,83%
105.900.000,00
12,13%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
51.296.805,65
68.954.351,70
34,42%
80.753.726,00
17,11%
90.058.930,00
11,52%
94.303.335,00
4,71%
105.537.092,00
11,91%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
9.306.838,50
2.602.491,65
-72,04%
-644.118,00
-124,75%
-3.128.790,00
385,75%
-4.676.434,00
49,46%
-3.681.121,00
-21,28%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.689.590,95
2.879.911,34
-21,94%
3.468.838,33
20,45%
2.086.346,95
-39,85%
1.347.347,77
-35,42%
824.047,12
-38,84%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-22.426.540,79
-27.396.411,24 22,16%
-29.473.116,39
7,58%
32.832.125,04
-211,40%
-35.461.480,00
-208,01%
38.225.489,63
-207,79%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
9.663.879,01
-4.969.870,45 -151,43%
-2.076.705,15
-58,21%
3.359.008,65
-261,75%
-3.058.020,57
-191,04%
2.664.012,50
-187,12%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
76.007.882,53
79.122.771,12
4,10%
81.860.000,00
3,46%
96.417.600,00
17,78%
105.812.464,80
9,74%
- 125.533.860,00
-218,64%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
75.081.854,74
75.850.253,95
1,02%
80.109.608,00
5,62%
92.145.948,40
15,02%
100.419.772,42
8,98%
- 120.740.068,02
-220,24%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
65.343.629,22
74.347.843,40
13,78%
81.860.000,00
10,10%
96.417.600,00
17,78%
105.812.464,80
9,74%
- 125.533.860,00
-218,64%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III)
63.551.612,52
73.091.612,80
15,01%
80.753.726,00
10,48%
95.462.465,80
18,21%
105.659.342,60
10,68%
- 125.103.668,86
-218,40%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
-
-
-
0,00
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
-
-
-
0,00
-
-
-
-
-
-
-
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
-
-
-
0,00
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
-
-
-
0,00
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
11.530.242,22
2.758.641,15
-76,07%
-644.118,00
-123,35%
- 3.316.517,40
414,89%
- 5.239.570,18
57,98%
4.363.600,83
-183,28%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
-
-
-
0,00
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Pública Consolidada (DC)
4.571.034,23
3.052.706,02
-33,22%
3.468.838,33
13,63%
2.211.527,77
-36,25%
1.509.595,39
-31,74%
- 976.825,46
-164,71%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
- 27.784.241,38
- 29.040.195,91
4,52%
-29.473.116,39
1,49%
34.802.052,54
-218,08%
- 39.731.751,42
-214,16%
- 45.312.495,41
14,05%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
11.972.579,71
- 5.268.062,68
-144,00%
-2.076.705,15
-60,58%
3.560.549,17
-271,45%
- 3.426.267,41
-196,23%
- 3.157.920,42
-7,83%
FONTE: Anexo IV da Metodológia de Cálculo da LDO 2024 - 07/08/2023 - 11hrs45min
NOTA:
a) A posição dos saldos de 2021 e 2022 é de 31 de dezembro;
b) Resultado Nominal,Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2021 e 2022 LRF TCE Pr. de 2023, a 2026 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo IV;
d) As receitas e despesas de 2023 a 2026 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II;
Valor Constante: Equivalem aos Valores Correntes abstraídos da variação do poder aquisiltlivo da moeda, ou seja, expurgado os índices de inflaçãocou deflação aplicados no cálculo do Valor Corrente, trazendo os valores das metas anuais para valoresl praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
89.593.548,23
84.846.299,21
67.843.169,36
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
89.593.548,23
0,00%
84.846.299,21
0,00%
67.843.169,36
0,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
FONTE: TCE PR. 08/0/2023 as 10:00 hrs
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
458.559,96
490.397,21
10.437,08
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
458.559,96
490.397,21
10.437,08
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS EXECUTADAS
<Ano-2> (d)
<Ano-3> (e)
<Ano-4> (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
194.490,00
10.428,00
18,99
DESPESAS DE CAPITAL
194.490,00
10.428,00
18,99
Investimentos
194.490,00
10.428,00
18,99
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
2022 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2021 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2020 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
754.457,26
490.387,30
10.418,09
FONTE: TCE-PR., 08/08/2023 às 13hrs50min
Nota : Balancete por Fontes de Recursos
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2024
2025
2026
COMPENSAÇÃO
IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
80.494,00
85.083,00
90.018,00
Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal
COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
2.350,00
2.484,00
2.628,00
Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál
TOTAL
82.844,00
87.567,00
92.646,00
-
FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 08/08/2022 - 14hrs30min
NOTAS:
a) Foi considerado 10% para pagamento à vista e em cota única do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Principal; COSIP - Cobrança
Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal;
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MULNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓ RIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para <Ano de Referência>
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
Não há previsão de despesa Obrigatórias de Caráter Continuado para o exercício de 2024 08/08/2023 às 16hrs20min
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
200.000,00
Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
212.517,00
Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência
212.517,00
SUBTOTAL
212.517,00
SUBTOTAL
212.517,00
TOTAL
412.517,00
TOTAL
412.517,00
FONTE: Anexo II da Despesa, 09/08/2023 10hrs 15min
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANTTI
Prefeito Municipal
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE 2020 a 2022
PROJEÇÃO DA RECEITA 2023 a 2026
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO 2020
2021
REALIZADO 2021
2022
REALIZADO 2022
2023- PROP.
PROPOSTA 2023
2023
ATUALIZADA 2023
2024
PROPOSTA 2024
2025
PROPOSTA 2025
2026
PROPOSTA 2026
4,00%
2020
4,00%
2021
106,75%
2022
106,45%
2022 ATUAL.
108,72%
2023
106,00%
2024
105,70%
2025
105,80%
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
52.137.910,07
16,00%
60.480.661,07
18,70%
71.791.871,59
13,35%
81.374.511,00
-10,13%
73.130.911,00
23,76%
90.503.456,00
3,90%
94.030.233,00
12,56%
105.836.767,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
8.522.277,88
16,88%
9.961.134,57
-11,27%
8.838.412,54
22,46%
10.823.787,00
-15,95%
9.097.827,00
25,35%
11.403.699,00
4,85%
11.956.387,00
4,94%
12.546.572,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINAÇÃO PÚB.
694.746,70
2,06%
709.051,03
5,10%
745.211,06
7,69%
802.526,00
1,01%
810.627,00
6,00%
859.264,00
5,70%
908.241,00
5,80%
960.918,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
190.159,04
293,15%
747.609,68
394,27%
3.695.174,86
-52,65%
1.749.746,00
80,72%
3.162.125,00
27,47%
4.030.727,00
19,43%
4.814.014,00
-15,98%
4.044.965,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
13.765,79
10,85%
15.259,88
113,94%
32.646,51
514,19%
200.513,00
-85,70%
28.667,00
1403,70%
431.067,00
12,37%
484.371,00
5,80%
512.449,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
42.675.541,58
14,68%
48.942.009,36
19,20%
58.340.543,67
15,99%
67.669.447,00
-11,39%
59.964.302,00
22,90%
73.696.970,00
2,83%
75.780.836,00
15,70%
87.678.475,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
41.419,08
154,95%
105.596,55
32,47%
139.882,95
-8,14%
128.492,00
-47,57%
67.363,00
21,33%
81.729,00
5,70%
86.384,00
8,11%
93.388,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
298.240,00
191,86%
870.442,76
227,68%
2.852.252,11
-82,98%
485.500,00
447,37%
2.657.504,00
-82,82%
456.544,00
-10,25%
409.767,00
-84,57%
63.233,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
298.240,00
31,43%
391.982,76
527,11%
2.458.152,11
-80,25%
485.500,00
447,37%
2.657.504,00
-82,82%
456.544,00
-10,25%
409.767,00
-84,57%
63.233,00
TOTAL GERAL DA RECEITA
52.436.150,07
17,00%
61.351.103,83
21,67%
74.644.123,70
9,67%
81.860.000,00
-7,42%
75.788.415,00
20,02%
90.960.000,00
3,83%
94.440.000,00
12,13%
105.900.000,00
OBSERVAÇÃO:
a) Os valores informados nos exercício de 2020 a 2022 são efetivamente arrecadados;
c) Os valores dos exercícios de 2023 a 2026 são estimados.
PEDRINHO DURAU
Secret[ario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS DE 2020 A 2022
PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2023 a 2026
ESPECIFICAÇÃO
%
REALIZADO 2020
REALIZADO 2021
%
REALIZADO
%
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
%
PROJETADO
%
PROJETADO
%
PROJETADO
2021 2020
2022 2021
2022
2023 2022
2023
2024 2023
2024
2025 2024
2025
2026 2025
2026
DESPESAS CORRENTES
45.109.805,46
48.049.932,11
34,24%
64.500.927,40
19,04%
76.783.171,00
13,93%
87.477.125,00
4,61%
91.509.826,00
13,07%
103.467.771,00
Pessoal e Encargos Sociais
29.263.941,20
29.001.752,33
19,34%
34.610.652,38
14,53%
39.641.173,00
14,18%
45.262.615,00
-0,87%
44.869.925,00
9,36%
49.068.844,00
Juros e Encargos da Dívida
238.061,09
320.639,14
20,05%
384.917,30
-8,49%
352.228,00
-31,86%
240.000,00
-29,17%
170.000,00
-35,29%
110.000,00
Outras Despesas Correntes
15.607.803,17
18.727.540,64
57,55%
29.505.357,72
24,69%
36.789.770,00
14,09%
41.974.510,00
10,71%
46.469.901,00
16,83%
54.288.927,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.985.252,37
6.957.694,74
-250,84%
10.494.801,30
-55,42%
4.678.829,00
-34,38%
3.070.358,00
-19,88%
2.460.023,00
-22,64%
1.903.045,00
Investimentos
4.526.387,07
#DIV/0!
9.695.028,39
-59,83%
3.894.783,00
-38,14%
2.409.288,00
-17,26%
1.993.358,00
-17,22%
1.650.127,00
Inversão Financeira
0,00
6.957.694,74
-
0,00
-
30.000,00
-
-
-
0,00
-
0,00
Amortização da Dívida
458.865,30
1.126.368,53
-29,00%
799.772,91
-5,72%
754.046,00
-12,33%
661.070,00
-29,41%
466.665,00
-45,80%
252.918,00
754.046,00
Reserva de Contingência
0,00
0,00
-
-
-
398.000,00
3,65%
412.517,00
13,97%
470.151,00
12,56%
529.184,00
TOTAL
50.095.057,83
56.133.995,38
0,34
74.995.728,70
9,15%
81.860.000,00
11,12%
90.960.000,00
3,83%
94.440.000,00
12,13%
105.900.000,00
Fonte: Dados dos anos de 2020 a 2022, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
As despesas para os anos de 2023 a 2026 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na programação de investimentos.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 - 2025 - 2026
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
1.026
2024
2025
1026
RECEITAS CORRENTES (I)
103.603.195
107.433.260
121.483.115
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.403.699,00
11.956.387,00
12.546.572,00
IPTU
1.146.885,00
1.212.256,00
1.282.567,00
ISS
6.390.316,00
6.654.243,00
6.936.924,00
ITBI
535.989,00
566.540,00
599.400,00
IRRF
2.127.275,00
2.249.930,00
2.380.423,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.203.234,00
1.273.418,00
1.347.258,00
Contribuições
859.264,00
908.241,00
960.918,00
Receita Patrimonial
4.030.727,00
4.814.014,00
4.044.965,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
4.029.860,00
4.813.099,00
4.044.029,00
Outras Receitas Patrimoniais
867,00
915,00
936,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
431.067,00
484.371,00
512.449,00
Transferências Correntes
86.796.709,00
89.183.863,00
103.324.823,00
Cota-Parte do FPM
28.999.787,00
30.420.302,00
37.021.699,00
Cota-Parte do ICMS
35.055.182,00
34.996.085,00
39.437.088,00
Cota-Parte do IPVA
2.850.631,00
3.320.700,00
3.868.283,00
Cota-Parte do ITR
548.866,00
580.151,00
613.800,00
Transferências da LC 61/1989
358.920,00
406.082,00
459.441,00
Transferências do FUNDEB
13.099.739,00
13.403.027,00
15.646.348,00
Outras Transferências Correntes
5.883.584,00
6.057.516,00
6.278.164,00
Outras Receitas Correntes
81.729,00
86.384,00
93.388,00
DEDUÇÕES (II)
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
13.099.739,00
13.403.027,00
15.646.348,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
90.503.456,00
94.030.233,00
105.836.767,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
90.503.456,00
94.030.233,00
105.836.767,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2024
ANEXO IV
RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES (I)
60.480.661,07
71.791.871,59
81.374.500,00
90.503.456,00
94.030.233,00
105.836.767,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
9.961.134,57
8.838.412,54
10.823.776,00
11.403.699,00
11.956.387,00
12.546.572,00
IPTU
925.217,73
1.046.637,82
1.564.272,00
1.146.885,00
1.212.256,00
1.282.567,00
ISS
5.581.839,36
4.014.184,28
5.393.943,00
6.390.316,00
6.654.243,00
6.936.924,00
ITBI
1.238.326,23
892.860,08
661.058,00
535.989,00
566.540,00
599.400,00
IRRF
1.269.285,27
1.845.900,71
2.137.823,00
2.127.275,00
2.249.930,00
2.380.423,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
946.465,98
1.038.829,65
1.066.680,00
1.203.234,00
1.273.418,00
1.347.258,00
Contribuições
709.051,03
745.211,06
801.137,00
859.264,00
908.241,00
960.918,00
Receita Patrimonial
747.609,68
3.695.174,86
1.751.135,00
4.030.727,00
4.814.014,00
4.044.965,00
Aplicações Financeiras (II)
747.459,68
3.087.280,35
1.750.392,00
4.029.860,00
4.813.099,00
4.044.029,00
Outras Receitas Patrimoniais
150,00
607.894,51
743,00
867,00
915,00
936,00
Transferências Correntes
48.942.009,36
58.340.543,67
67.669.447,00
73.696.970,00
75.780.836,00
87.678.475,00
Cota-Parte do FPM
13.954.533,34
17.567.324,51
22.527.613,00
23.662.767,00
24.877.878,00
30.251.074,00
Cota-Parte do ICMS
19.048.194,20
20.278.192,75
25.301.824,00
28.044.146,00
27.996.868,00
31.549.670,00
Cota-Parte do IPVA
1.349.646,71
1.800.665,32
1.991.041,00
2.280.505,00
2.656.560,00
3.094.626,00
Cota-Parte do ITR
133.301,21
381.014,28
289.612,00
439.093,00
464.121,00
491.040,00
Transferência da LC 61/1989
0,00
233.432,64
273.790,00
287.136,00
324.866,00
367.553,00
Transferências do FUNDEB
9.615.636,54
11.037.785,62
12.193.961,00
13.099.739,00
13.403.027,00
15.646.348,00
Outras Transferências Correntes
4.840.697,36
7.042.128,55
5.091.606,00
5.883.584,00
6.057.516,00
6.278.164,00
Demais Receitas Correntes
120.856,43
172.529,46
329.005,00
512.796,00
570.755,00
605.837,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
120.856,43
172.529,46
329.005,00
512.796,00
570.755,00
605.837,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III)
59.733.201,39
68.704.591,24
79.624.108,00
86.473.596,00
89.217.134,00
101.792.738,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
870.442,76
2.852.252,11
485.500,00
456.544,00
409.767,00
63.233,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
468.460,00
394.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
468.460,00
394.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
401.982,76
2.458.152,11
485.500,00
456.544,00
409.767,00
63.233,00
Convênios
-
1.310.269,31
-
-
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
401.982,76
1.147.882,80
485.500,00
456.544,00
409.767,00
63.233,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X))
870.442,76
2.852.252,11
485.500,00
456.544,00
409.767,00
63.233,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)
60.603.644,15
71.556.843,35
80.109.608,00
86.930.140,00
89.626.901,00
101.855.971,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
47.046.888,46
62.012.337,48
76.732.947,00
87.477.125,00
91.509.826,00
103.467.771,00
Pessoal e Encargos Sociais
29.002.187,48
34.610.652,38
39.733.769,00
45.262.615,00
44.869.925,00
49.068.844,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
320.639,14
384.917,30
352.228,00
240.000,00
170.000,00
110.000,00
Outras Despesas Correntes
17.724.061,84
27.016.767,80
36.646.950,00
41.974.510,00
46.469.901,00
54.288.927,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
46.726.249,32
61.627.420,18
76.380.719,00
87.237.125,00
91.339.826,00
103.357.771,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
5.696.375,10
8.127.137,43
4.729.053,00
3.070.358,00
2.460.023,00
1.903.045,00
Investimentos
4.570.556,33
7.326.931,52
3.975.007,00
2.409.288,00
1.993.358,00
1.650.127,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
-
-
-
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
-
-
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.125.818,77
800.205,91
754.046,00
661.070,00
466.665,00
252.918,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX)
4.570.556,33
7.326.931,52
3.975.007,00
2.409.288,00
1.993.358,00
1.650.127,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
0,00
0,00
398.000,00
412.517,00
470.151,00
529.184,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII)
51.296.805,65
68.954.351,70
80.753.726,00
90.058.930,00
93.803.335,00
105.537.082,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)]
9.306.838,50
2.602.491,65
- 246.118,00
- 2.716.273,00
- 4.176.434,00
- 3.681.111,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia
627.454,00
902.978,00
- 246.118,00
- 2.716.273,00
- 4.176.434,00
- 3.681.111,00
JUROS NOMINAIS
2021
2022
2023
2024
2025
2026
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)
747.459,68
3.062.643,80
1.750.392,00
4.029.860,00
4.813.099,00
4.044.029,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)
320.639,34
385.043,17
352.228,00
240.000,00
170.000,00
110.000,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI))
9.733.658,84
5.280.092,28
1.152.046,00
1.073.587,00
466.665,00
252.918,00
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
1.245.000,00
883.170,00
1.152.046,00
1.073.587,00
466.665,00
252.918,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
3.689.590,95
2.879.911,34
3.468.838,33
2.086.346,95
1.347.347,77
824.047,12
DEDUÇÕES (XXIX)
26.116.131,74
30.276.322,58
32.941.954,72
34.918.471,99
36.908.824,90
39.049.536,75
Disponibilidade de Caixa
26.116.131,74
30.276.322,58
32.941.954,72
34.918.471,99
36.908.824,90
39.049.536,75
Disponiblilidade de Caixa Bruta
26.338.906,72
30.846.041,60
33.535.816,43
35.547.965,41
37.574.199,44
39.753.503,01
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
201.731,88
546.230,42
593.861,71
629.493,42
665.374,54
703.966,26
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
21.043,10
23.488,60
-
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
- 22.426.540,79
- 27.396.411,24
- 29.473.116,39
- 32.832.125,04
- 35.561.477,13
- 38.225.489,63
RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)
9.663.879,01
4.969.870,45
- 2.076.705,15
- 3.359.008,65
- 2.729.352,09
- 2.664.012,50
AJUSTE METODOLÓGICO
-
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa)
- 198.367,12
- 344.498,54
- 47.631,29
- 35.631,71
- 35.881,12
- 38.591,72
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV)
9.862.246,13
5.314.368,99
- 2.029.073,86
- 3.323.376,94
- 2.693.470,97
- 2.625.420,78
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI)
9.435.425,79
2.636.768,36
- 3.427.237,86
- 7.113.236,94
- 7.336.569,97
- 6.559.449,78
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
11.574.766,14
16.361.032,40
-
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro Uutilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
11.574.766,14
16.361.032,40
-
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2024
LRF, ART.53, INCISO ANEXO V
ESPECIFICAÇÄO
2021 (B)
2022 (C)
2023 (D)
2024 (E)
2025 (F)
2026 (G)
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
3.689.590,95
2.879.911,34
3.468.838,33
2.086.346,95
1.347.347,77
824.047,12
Dívida Mobiliária
3.151.390,84
2.294.702,61
2.930.638,22
1.548.146,84
809.147,66
285.847,01
Dívida Contratual
538.200,11
585.208,73
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
Empréstimos
-
71.165,46
-
-
-
-
Internos
222.460,03
71.165,46
-
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
538.200,11
514.043,27
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
De Tributos
538.200,11
514.043,27
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
191.295,70
78.606,18
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
26.116.131,74
30.276.322,58
32.941.954,71
34.918.471,99
36.908.824,90
39.049.536,75
Disponibilidade de Caixa
26.116.131,74
30.276.322,58
32.941.954,71
34.918.471,99
36.908.824,90
39.049.536,75
Disponibilidade de Caixa Bruta
26.338.906,72
30.846.041,60
33.535.816,43
35.547.965,41
37.574.199,44
39.753.503,01
(-) Restos a Pagar Processados
201.731,88
546.230,42
593.861,71
629.493,42
665.374,54
703.966,26
(-) Depósitos Resstituives e Valores Vinculados
21.043,10
23.488,60
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)
- 22.426.540,79
- 27.396.411,24
- 29.473.116,38
- 32.832.125,04
- 35.561.477,13
- 38.225.489,63
RESULTADO NOMINAL
9.663.879,01
4.969.870,45
2.076.705,14
3.359.008,66
2.729.352,09
2.664.012,50
OBS.:
a) Para Projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá inclusão novos passivos para os exercícios de 2023 a 2026, foi repetido o saldo para os exercícios de 2022 para 2023 a 2026..
b) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná e Contrato com a Caixa Econômica Federal n° 71485
c) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2022, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;
d) Os dados informados para os exercícios de 2021 e 2022 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
13,96%
6,00%
8,72%
6,00%
5,70%
5,80%
a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
b) Para o ano de 2022 a 2024 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.
c) Para o ano de 2025, foi utilizado o mesmo percentual de 2024. ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2021
Valor Corrente * {1+(13,96/100)} * {1+(8,72/100)}
Valor Corrente * 1,1396 * 1,0872
Valor Corrente * 1.2389
2022
Valor Corrente * {1+(6,00/100)}
Valor Corrente * 1,06
2023
Valor Corrente
2024
Valor Corrente / {1(+6,00/100)}
Valor Corrente / 1,06
2025
Valor Corrente / {1+(5,70/100)} * {1+(6,00/100)}
Valor Corrente / 1,057 * 1,006
Valor Corrente / 1,12042
2026
Valor Corrente / {1+(5,80/100)} * {1+(6,000/100)} * {1+(5,57/100)}
Valor Corrente / 1,058 * 1,06 * 1,06
Valor Corrente / 1,1854
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2023
SITUAÇÃO EM 29-06-2023
Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000
PROJETO/ATIVIDADE
SITUAÇÃO
DESCRIÇÃO/OBRA
UNIDADE DE MEDIDA
FONTE
PREVISÃO ATUALIZADA
EXECUÇÃO
SALDO
Quantidade
Valor
Percentual
Valor
Percentual
Valor
06 - OBRAS
1.682.532,88
37,32%
627.994,54
62,68%
1.054.538,34
04 - FUNÇÃO
92.032,88
100,00%
92.032,88
0,00%
0,00
0002 - PROGRAMA
92.032,88
100,00%
92.032,88
0,00%
0,00
1.027 - Manutenção e Reforma dos Proprios Municipais
Finalizada
Manter e executar procedimentos na área de serviços de engenharia corretiva e preventiva ou de serviços especializados para manutenção dos próprios municipais.
Unidade
1023
3,000
92.032,88
100,0%
92.032,88
0,0%
0,00
15 - FUNÇÃO URBANISMO
470.000,00
10,02%
47.094,04
89,98%
422.905,96
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
420.000,00
0,00%
0,00
100,00%
420.000,00
1.030 - Elaboração de Estudos e Projetos tecnicos de Engenharia
Não iniciada
Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.
Unidade
000
2,000
50.000,00
0,0%
0,00
100,0%
50.000,00
1.160 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viaria
Não iniciada
Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários.
m²
000
185,000
370.000,00
0,0%
0,00
100,0%
370.000,00
0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS
50.000,00
94,2%
47.094,04
5,8%
2.905,96
1.155 - Ampliação da Rede de Iluminação Publica
Em andamento
Ampliação da rede de baixa tensão, visando maior segurança dos moradores e pedestres que circulam nas mesmas.
Pontos
000
200,000
50.000,00
94,2%
47.094,04
5,8%
2.905,96
26 - TRANSPORTE
1.120.500,00
43,63%
488.867,62
56,37%
631.632,38
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
1.120.500,00
43,63%
488.867,62
56,37%
631.632,38
1.152 - Pavimentação de Estradas Vicinais
Em andamento
Pavimentação de 260 metros de Estradas Vicinais na Rua José Merchiori
m
000/501/1061
260,000
1.120.500,00
43,6%
488.867,62
56,4%
631.632,38
08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
1.745.149,58
48,98%
854.743,10
51,02%
890.406,48
12 - EDUCAÇÃO
131.872,00
0,00%
0,00
100,00%
131.872,00
0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
131.872,00
0,00%
0,00
100,00%
131.872,00
1.057 - Elaboração de Estudos, Projetos e Palnos - Expansão dos Espaços Esportivos
Não iniciada
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução,necessários a expansão do Ensino Fundamental.
Unidade
000
1,000
46.872,00
0,0%
0,00
100,0%
46.872,00
1.072 - Elaboração de Estudos, Projetos e Palnos - Expansão dos Espaços Esportivos
Não iniciada
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Especial
Unidade
104
1,000
85.000,00
0,0%
0,00
100,0%
85.000,00
27 - DESPORTO E LAZER
1.613.277,58
52,98%
854.743,10
47,02%
758.534,48
0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
1.613.277,58
52,98%
854.743,10
47,02%
758.534,48
1.167 - Conclusão da Reestruturação do Ginasio de Esportes Reginaldo Miguel Costa
Em andamento
Concluir a Obra de Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa
m²
000
1.704,390
100.000,00
42,4%
42.392,79
57,6%
57.607,21
1.177 - Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos
Em andamento
Reformas do Estádio Municipal Alexandre Ianik, com inclusão de bancos de reserva e pistas de caminhada/passeio
Unidade
000
1,000
853.277,58
95,2%
812.350,31
4,8%
40.927,27
1.186 - Construção de Espaços Esportivos
Não iniciada
Construção de Campo de Futebol no São Caetano
m²
000
1.009,240
660.000,00
0,0%
0,00
100,0%
660.000,00
12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.350.000,00
0,00%
0,00
100,00%
1.350.000,00
10 - SAÚDE
1.350.000,00
0,00%
0,00
100,00%
1.350.000,00
0016 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAÚDE
1.350.000,00
0,00%
0,00
100,00%
1.350.000,00
1.170 - Conclusão de Unidade Básica de Saúde
Não iniciada
Construção de novo espaço físico para a Unidade Básica de Saúde Presidente Tancredo Neves - Balsa Nova (UBS PORTE 3)
Unidade
000/303/1082
1,0000
1.350.000,00
0,0%
0,00
100,0%
1.350.000,00
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS
4.777.682,46
31,03%
1.482.737,64
68,97%
3.294.944,82
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0010
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
1,00
1.119,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0011
Operação Especial
Resgate e Pagamento de Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor - RPV
Outras Unidades e Medidas
10,00
1.759.181,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0014
Operação Especial
Amortização e Encargos com a Dívida Fundada Interna
Outras Unidades e Medidas
4,00
860.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0015
Operação Especial
Amortização e Encargos com o Parcelamento da Dívida com o PASEP
Outras Unidades e Medidas
1,00
41.070,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0016
Operação Especial
Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Outras Unidades e Medidas
12,00
832.050,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0017
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
1,00
5.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
0023
Operação Especial
Encargos com Inativos e Pensionistas
Pessoas
2,00
17.130,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Pessoas Atendidas
0024
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições - SMA
Outras Unidades e Medidas
1,00
9.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0037
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições - SMO
Outras Unidades e Medidas
1,00
1.100,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0075
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
0,00
300,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0083
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
0,00
300,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0097
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
0,00
600,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0119
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
0,00
6.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
0141
Atividade
Pagamento de Indenizações e
Restituições
Outras Unidades e Medidas
0,00
300,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
3.533.150,00
Programa: 0001 - PROGRAMA LEGISLATIVO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
1001
Projeto
Aquisição de Veículo
Unidade
0,00
0,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Aquisição de um veículo para implementação dos serviços legislativos.
Produto
Veículos
2002
Atividade
Manutenção da Câmara Municipal
Outras Unidades e Medidas
12,00
3.360.500,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Manter as atividades administrativas e os serviços necessários ao pleno funcionamento da Câmara Municipal.
Produto
Apoio Administrativo
2003
Atividade
Atendimento das Despesas com Publicidade Institucional e de Utilidade Pública do Legislativo.
Outras Unidades e Medidas
12,00
10.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Divulgar matérias Institucionais e de Utilidade Pública do Legislativo.
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
3.370.500,00
Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
0180
Projeto
Desapropriação de Imóvel para Incorporação ao
Patrimônio Público
Metros Quadrados
0,00
0,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Terrenos/Lotes Adquiridos
1022
Projeto
Aquisição de Equipamentos de Informática e Eletrônicos
Outras Unidades e Medidas
0,00
40.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1026
Projeto
Aquisição de Veículos para a SMO
Unidade
0,00
0,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Veículos
2004
Atividade
Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito
Outras Unidades e Medidas
0,00
461.409,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2005
Atividade
Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Outras Unidades e Medidas
0,00
965.313,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2006
Atividade
Despesas com Associações
Outras Unidades e Medidas
0,00
80.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2007
Atividade
Divulgação de Atos Oficiais e Ações de Governo
Outras Unidades e Medidas
0,00
150.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2009
Atividade
Manutenção das Atividades Jurídicas
Outras Unidades e Medidas
0,00
859.947,00
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2012
Atividade
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.449.860,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2013
Atividade
Pagamento de Encargos com Tarifas Bancárias
Outras Unidades e Medidas
0,00
50.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2018
Atividade
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
Outras Unidades e Medidas
0,00
3.414.029,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2019
Atividade
Manutenção de Veículos e Equipamentos
Unidade
0,00
180.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Veículos
2020
Atividade
Manutenção das Despesas Operacionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
375.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2021
Atividade
Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos
Outras Unidades e Medidas
0,00
200.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2025
Atividade
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Outras Unidades e Medidas
0,00
2.613.345,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2027
Atividade
Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais
Outras Unidades e Medidas
0,00
75.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2028
Atividade
Manutenção de Veículos e Equipamentos
Unidade
0,00
1.235.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Veículos
2038
Atividade
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
Outras Unidades e Medidas
0,00
449.564,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2039
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Unidade
0,00
21.700,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Veículos
2084
Atividade
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.238.449,00
Função:
04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2085
Atividade
Manutenção de Veículos e Equipamentos
Unidade
0,00
167.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Veículos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
Total do Programa:
14.025.616,00
Programa: 0003 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
2008
Atividade
Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil
Outras Unidades e Medidas
0,00
45.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2029
Atividade
Infraestrutura de Redes de Segurança Pública
Outras Unidades e Medidas
0,00
960.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2086
Atividade
INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Outras Unidades e Medidas
0,00
120.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
1.125.000,00
Programa: 0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0153
Projeto
Aquisição de Maquinas e Equipamentos Rodoviarios
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
1030
Projeto
Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia
Outras Unidades e Medidas
0,00
65.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1034
Projeto
Desapropriação de Áreas para Abertura e Regularizaçao de Vias na Malha Viária
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1152
Projeto
Pavimentação de Estradas Vicinais
Metros Lineares
0,00
100.000,00
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição:
Produto
Pavimentação de Vias
1160
Projeto
Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária
Metros Quadrados
0,00
150.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto
Obra Contruída/Ampliada
1188
Projeto
RECAPEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁSTICO
Metros Quadrados
0,00
150.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto
Recapeamento de Vias
2031
Atividade
Gestão da Sinalização Vertical e Horizontal do Munícipio
Outras Unidades e Medidas
0,00
50.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2032
Atividade
Serviços de Tapa Buracos
Outras Unidades e Medidas
0,00
60.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2033
Atividade
Implementação de Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade em Vias Públicas
Outras Unidades e Medidas
0,00
35.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
610.000,00
Programa: 0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0154
Projeto
Programa de Eficiencia Energetica - PEE do Parque de Iluminação Pública do Municipio
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 25 - ENERGIA
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1155
Projeto
Ampliação da Rede de Iluminação Publica
Outras Unidades e Medidas
0,00
50.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1172
Atividade
CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PEE DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2035
Atividade
Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.308.524,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2036
Atividade
Manutenção de Vias e Logradouros Públicos
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2037
Atividade
MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Metros Quadrados
0,00
1.772.794,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Recapeamento de Vias
2087
Atividade
Manutenção de Parques e Praças
Outras Unidades e Medidas
0,00
105.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
3.236.318,00
Programa: 0006 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0172
Projeto
Conclusão do Programa de Eficiência Energética - PEE do Parque de Iluminação Pública do Município
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 25 - ENERGIA
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1182
Projeto
Término do Programa de Eficiência Energética - PEE do Parque de Iluminação Pública
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 25 - ENERGIA
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
0,00
Programa: 0007 - PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2040
Atividade
Parcerias com o Sistema "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)
Outras Unidades e Medidas
0,00
11.500,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
11.500,00
Programa: 0008 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
2041
Atividade
Apoio a Realização de Eventos
Outras Unidades e Medidas
0,00
531.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2042
Atividade
Gestão da Infraestrutura
Outras Unidades e Medidas
0,00
40.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
571.000,00
Programa: 0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0165
Projeto
Edificações e Ampliações dos CMEIS Municipais
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
1044
Projeto
Aquisição de Veículos
Unidade
0,00
0,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Veículos
1056
Projeto
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Ensino Fundamental FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1057
Projeto
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Transferências Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
50.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1067
Projeto
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Educação Infantil - Transf. Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1072
Projeto
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Ensino Especial - Transf. Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2043
Atividade
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Outras Unidades e Medidas
0,00
3.513.831,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2046
Atividade
Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional
Outras Unidades e Medidas
0,00
20.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2047
Atividade
Manutenção de Veículos na Área da Educação
Unidade
0,00
240.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Veículos
2048
Atividade
Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
5.786.011,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2049
Atividade
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
0,00
5.927.552,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2050
Atividade
Merenda Escolar - Ensino Fundamental
Outras Unidades e Medidas
0,00
592.379,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2051
Atividade
Manutenção do Transporte Escolar
Outras Unidades e Medidas
0,00
3.594.933,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2052
Atividade
Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 30%
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.480.995,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2053
Atividade
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental
Outras Unidades e Medidas
0,00
40.600,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2054
Atividade
Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental
Outras Unidades e Medidas
0,00
350.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2055
Atividade
Contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR
Outras Unidades e Medidas
0,00
35.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2058
Atividade
Infraestrutura de Redes de Segurança Pública
Outras Unidades e Medidas
0,00
200.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2059
Atividade
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
0,00
3.790.500,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2060
Atividade
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.763.762,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2061
Atividade
Merenda Escolar Educação Infantil - CMEIS
Pessoas
0,00
330.577,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Crianças Atendidas
2062
Atividade
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil
Outras Unidades e Medidas
0,00
30.600,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2063
Atividade
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola - Transferências Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
544.118,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2064
Atividade
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
0,00
950.220,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2065
Atividade
Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré Escola
Outras Unidades e Medidas
0,00
191.244,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2066
Atividade
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - CMEIS
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2068
Atividade
Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS - Transf. Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
180.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2069
Atividade
Educação de Jovens e Adultos - EJA
Outras Unidades e Medidas
0,00
40.633,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2070
Atividade
Manutenção das Atividades do Ensino Especial - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
0,00
874.839,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2071
Atividade
Manutenção das Atividades do Ensino Especial - Transferências Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
777.919,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
6045
Atividade
Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Outras Unidades e Medidas
0,00
90.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
31.395.713,00
Programa: 0010 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
2073
Atividade
Apoio ao Ensino Profissionalizante
Outras Unidades e Medidas
0,00
100.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 363 - ENSINO PROFISSIONAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2074
Atividade
Auxílio a Estudantes para Frequentarem as Universidades e Faculdades
Outras Unidades e Medidas
0,00
649.908,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
749.908,00
Programa: 0011 - PROGRAMA DE APOIO Á CULTURA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2076
Atividade
Manutençao dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
Outras Unidades e Medidas
0,00
194.440,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2077
Atividade
Manutenção da Biblioteca Municipal, Museu e Casa da Cultura
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2166
Atividade
Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais
Outras Unidades e Medidas
0,00
60.000,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2171
Atividade
Manutenção das Atividades Culturais
Outras Unidades e Medidas
0,00
186.000,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
Total do Programa:
440.440,00
Programa: 0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0151
Projeto
Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0161
Projeto
Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa
Metros Quadrados
0,00
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Edificação Construída
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
0169
Projeto
Edificações e Ampliações dos Prédios e Equipamentos Esportivos
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0174
Projeto
Aquisição de Parques de Diversão
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0175
Projeto
Aquisição de Parques de Diversão
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 813 - LAZER
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0176
Projeto
Implantação de Equipamentos de Esporte e Lazer
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1080
Projeto
Aquisição de Veículos
Unidade
0,00
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Veículos
1082
Projeto
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão dos Espaços Esportivos
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1167
Projeto
Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa
Metros Quadrados
0,00
50.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Edificação Construída
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
1177
Projeto
Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1183
Projeto
Aquisição e Implementação de Equipamentos de Lazer
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 813 - LAZER
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1186
Projeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Metros Quadrados
0,00
50.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Edificação Construída
2078
Atividade
Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
Outras Unidades e Medidas
0,00
580.558,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2079
Atividade
Manutenção de Veículos do Esporte
Unidade
0,00
50.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Veículos
2081
Atividade
Eventos Esportivos
Outras Unidades e Medidas
0,00
368.200,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2168
Atividade
Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos
Outras Unidades e Medidas
0,00
80.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
Total do Programa: 1.178.758,00
Programa: 0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0163
Atividade
Desenvolvimento de Atividades Voltadas a Campanhas Ambientais
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1088
Projeto
Ampliação dos Cemitérios Municipais
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2089
Atividade
Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais
Outras Unidades e Medidas
0,00
180.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2090
Atividade
Manutenção do Aterro Sanitário
Outras Unidades e Medidas
0,00
300.000,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2091
Atividade
Limpeza e Coleta de Lixo
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.495.636,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2092
Atividade
Manutenção do Barracão de Reciclagem
Outras Unidades e Medidas
0,00
6.000,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2093
Atividade
Ações a Cargo do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Outras Unidades e Medidas
0,00
11.517,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2094
Atividade
Desenvolvimento de Atividades Voltadas a Defesa e Proteção Animal
Outras Unidades e Medidas
0,00
103.000,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2181
Atividade
Manutenção e Conservação da Vegetação em Vias Públicas e Rurais
Outras Unidades e Medidas
0,00
66.219,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2191
Atividade
Campanhas de Conscientização Ambiental
Outras Unidades e Medidas
0,00
53.781,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa: 2.216.153,00
Programa: 0014 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
1164
Projeto
Aquisição de Veículo e Equipamento
Unidade
0,00
0,00
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Descrição:
Produto
Veículos
2095
Atividade
Apoio a Programas Agrícolas
Outras Unidades e Medidas
0,00
100.000,00
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2096
Atividade
Horto Municipal
Outras Unidades e Medidas
0,00
22.000,00
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa: 122.000,00
Programa: 0015 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0162
Projeto - ECA/FMDCA
Aquisiçao de Equipamentos Visando o Atendimento a Criança e ao Adolescente
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2120
Atividade
Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
Outras Unidades e Medidas
0,00
2.881.609,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2122
Atividade
Manutenção de Veículos e Equipamentos da SMAS
Unidade
0,00
104.566,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Veículos
2123
Atividade
Conservação e Reforma de Prédios Destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social
Outras Unidades e Medidas
0,00
40.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2124
Atividade
Família Cidadã
Outras Unidades e Medidas
0,00
2.122,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2125
Atividade
Programa de Proteção Social Básica - SCFV para Idosos
Outras Unidades e Medidas
0,00
70.500,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2126
Atividade
Benefícios de Prestação Continuada BPC - Escola
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2128
Atividade
Capacitação do Quadro de Profissionais na Área de Assistência Social
Outras Unidades e Medidas
0,00
15.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2129
Atividade
Gestão dos Recursos Destinados ao Conselho Municipal de Assistência Social CMAS
Outras Unidades e Medidas
0,00
4.452,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2130
Atividade
Ações para Atendimento de Benefícios Eventuais
Outras Unidades e Medidas
0,00
195.422,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2131
Atividade
Ações para Atendimento de Benefícios Emergenciais
Outras Unidades e Medidas
0,00
10.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2132
Atividade
Manutenção do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social
Outras Unidades e Medidas
0,00
94.447,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2133
Atividade
Manutenção do CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social
Outras Unidades e Medidas
0,00
14.200,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2134
Atividade
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de rua
Outras Unidades e Medidas
0,00
200,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2135
Atividade
Serviço de Acolhimento Institucional
Outras Unidades e Medidas
0,00
100,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2136
Atividade
Execução de Ações de Enfrentamento a Pobreza com Recursos do IGD Bolsa Família
Outras Unidades e Medidas
0,00
46.274,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2137
Atividade
Execução de Ações de Vigilância Socioassistenciais e a Defesa Social e Institucional com Recursos do IGD SUAS
Outras Unidades e Medidas
0,00
43.521,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2138
Atividade
Proteção Social Básica - SCFV para Jovens e Adultos
Outras Unidades e Medidas
0,00
17.247,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2139
Atividade
Conservação e Reforma dos Prédios do FMAS
Outras Unidades e Medidas
0,00
30.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2140
Atividade
Ações de Combate ao COVID - SUAS
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2146
Atividade
Ações de Atendimento e Promoção à Pessoa Idosa
Outras Unidades e Medidas
0,00
22.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2147
Atividade
Serviço de Acolhimento Institucional
Outras Unidades e Medidas
0,00
24.320,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2148
Atividade
Conselho Municipal do Idoso - CMI
Outras Unidades e Medidas
0,00
4.100,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2185
Atividade
Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (transtorno Mental)
Outras Unidades e Medidas
0,00
132.056,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2187
Atividade
Participação no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP
Outras Unidades e Medidas
0,00
60.900,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2192
Atividade
Rede de Proteção
Outras Unidades e Medidas
0,00
10.500,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
6121
Atividades - ECA/FMDCA
Gestão dos Recursos Destinado ao Conselho Tutelar
Outras Unidades e Medidas
0,00
164.133,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
6127
Atividades - ECA/FMDCA
Programa de Proteção Social Básica - SCFV para Crianças e Adolescentes
Outras Unidades e Medidas
0,00
156.502,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
6142
Atividades - ECA/FMDCA
Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Outras Unidades e Medidas
0,00
118.919,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
6143
Atividades - ECA/FMDCA
Ações de Atendimento e Promoção à Criança e ao Adolescente
Outras Unidades e Medidas
0,00
30.460,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
6144
Atividades - ECA/FMDCA
Abrigo às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social
Pessoas
0,00
40.179,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Pessoas Atendidas
6145
Atividades - ECA/FMDCA
Gestão dos Recursos Destinados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Outras Unidades e Medidas
0,00
4.122,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
6173
Atividades - ECA/FMDCA
Aquisição de Imóvel para Acolhimento Institucional
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
6179
Atividades - ECA/FMDCA
Família Acolhedora
Pessoas
0,00
31.680,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Crianças Atendidas
Total do Programa: 4.369.531,00
Programa: 0016 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0156
Projeto
Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria de Saúde
Unidade
0,00
0,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Veículos
0158
Projeto
Aquisição de Veículos para o Transporte Sanitário - MAC
Unidade
0,00
0,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Produto
Veículos
1100
Projeto
Conclusão de Unidade Básica de Saúde
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1157
Projeto
Aquisição de Veículos para Transporte Sanitário - APS
Unidade
0,00
0,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Veículos
1159
Projeto
Aquisição de Veículos para Vigilãncia Sanitaria
Unidade
0,00
0,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto
Veículos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
1170
Projeto
Construção de Unidade Básica de Saúde
Outras Unidades e Medidas
0,00
750.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1178
Projeto
Aquisição de Veículo para Vigilância Epidemiológica
Unidade
0,00
0,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Produto
Veículos
2098
Atividade
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.372.958,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2101
Atividade
Gestão dos Recursos Destinados ao Conselho Municipal de Saúde
Outras Unidades e Medidas
0,00
10.080,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2102
Atividade
Divulgação das Ações de Governo e Publicidade Institucional
Outras Unidades e Medidas
0,00
40.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2103
Atividade
Manutenção dos Veículos - Atenção Básica em Saúde
Unidade
0,00
815.675,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Veículos
2104
Atividade
Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Outras Unidades e Medidas
0,00
758.879,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2105
Atividade
Manutenção dos Serviços de Saúde
Outras Unidades e Medidas
0,00
6.066.640,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2106
Atividade
Conservação e Reforma de Unidades de Saúde
Outras Unidades e Medidas
0,00
106.200,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2107
Atividade
Atividade de Manutençao dos Profissionais do Programa Mais Médicos
Outras Unidades e Medidas
0,00
99.500,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2108
Atividade
Manutenção de Programas de Saúde Disponibilizados à População
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.487.508,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2109
Atividade
Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 hrs
Outras Unidades e Medidas
0,00
6.954.446,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2110
Atividade
Manutenção das Atividades do SAMU
Outras Unidades e Medidas
0,00
95.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2111
Atividade
Atividades para Realização de Ações de Alta e Média Complexidade
Outras Unidades e Medidas
0,00
865.954,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2112
Atividade
Participação no Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP
Pessoas
0,00
728.100,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Produto
Pessoas Atendidas
2113
Atividade
Assistência Farmacêutica
Pessoas
0,00
1.736.433,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Descrição:
Produto
Pessoas Atendidas
2114
Atividade
Ações de Vigilância Sanitária
Outras Unidades e Medidas
0,00
287.823,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2115
Atividade
Ações de Atendimento ao Programa Estadual de Vigilância em Saúde - VigiaSUS
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2116
Atividade
Ações de Vigilancia e Promoção em Saúde do Trabalhador
Outras Unidades e Medidas
0,00
64.849,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2117
Atividade
Ações de Vigilância Epidemiológica
Outras Unidades e Medidas
0,00
237.036,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2118
Atividade
Programa de Agentes de Combate a Endemias
Outras Unidades e Medidas
0,00
302.758,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2024
2184
Atividade
Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (transtorno Mental)
Outras Unidades e Medidas
0,00
132.057,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
6099
Atividade
Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Outras Unidades e Medidas
0,00
30.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
22.941.896,00
Programa: 0017 - MOBILIDADE URBANA INTEGRADA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
2150
Atividade
Gerenciamento e Manutenção do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio
Outras Unidades e Medidas
0,00
650.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
650.000,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0149
Outras Iniciativas e Diretrizes
Reserva de Contingência
Outras Unidades e Medidas
0,00
412.517,00
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
412.517,00
Total Geral:
90.960.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA 31/08/2023 - 09:18:23