Administração · 24 de abril de 2019
LEI 1085/2019 ANEXO 7 - PARCELAMENTO DO SOLO
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1085/2019 ANEXO 7 - PARCELAMENTO DO SOLO
LEI 1085/2019
ANEXO 7 - PARCELAMENTO DO SOLO
(MODIFICADO)
QUADRO I
PADRÕES DE LOTEAMENTO
QUARTEIRÃO
LOTE
ÁREA MÍNIMA DE DESTINAÇÃO PÚBLICA
Face máxima
Área mínima
Testada mínima
ZITP – São Luiz do Purumã
150m
450m²
15m
35% (traçado viário e equipamentos públicos)
ZITPEU - Bugre/Mineiros
150m
450m²
15m
ZMEU – Sede/
150m
450m²
15m
ZMPR – São Caetano/Jardim Serrinha/Sede
120m
360m²
12m
ZMC - Sede
120m
360m²
12m
ZMP – Sede/
120m
450m²
12m
ZEHIS
120m
360m²
12m
ZI – São Caetano/Jardim Serrinha/Sede
200m
2.000m²
20m
Apenas o necessário para o traçado viário
ZEI – Jardim Serrinha / Sede
200m
2.000m²
20m
QUADRO II
PADRÕES DE DESMEMBRAMENTO
IMÓVEL A DESMEMBRAR
LOTE DESMEMBRADO
Área máxima
Testada máxima
Área mínima
Testada mínima
ZITP
22.500m²
15m
450m²
15m
ZITPEU
22.500m²
15m
450m²
15m
ZMEU
22.500m²
15m
450m²
15m
ZMPR
22.500m²
12m
360m²
12m
ZMC
22.500m²
12m
360m²
12m
ZMP
22.500m²
12m
450m²
12m
ZEHIS
22.500m²
12m
360m²
12m
ZI
22.500m²
20m
2.000m²
20m
ZEI
22.500m²
20m
2.000m²
20m
QUADRO III
PADRÕES DE CONDOMÍNIO (NOVO) (1)
ATÉ 20 UNIDADES
21 – 40 UNIDADES
41 – 80 UNIDADES
MAIS DE UNIDADES
Via
Passeio
Via
Passeio
Via
Passeio
Via
Passeio
ZMC
5m
1,7m
5m
2,5m
6m
2,5m
7,5m
2,5m
ZMPR
5m
1,7m
5m
2,5m
6m
2,5m
7,5m
2,5m
ZMEU
5m
1,7m
5m
2,5m
6m
2,5m
7,5m
2,5m
ZITPEU
5m
1,7m
5m
2,5m
6m
2,5m
7,5m
2,5m
ZITP
5m
1,7m
5m
2,5m
6m
2,5m
7,5m
2,5m
(1) Quando houver unidades em ambos os lados da via, o passeio deve existir ambos os lados também