SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 14/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 14/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BALSA NOVA/PR
RESOLUÇÃO Nº 14/2026
Súmula: Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social (PAS), no valor de R$ 75.000,00.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Balsa Nova, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 616/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 646/2011 e nº 1052/2018, e demais disposições legais aplicáveis, e considerando a deliberação do colegiado em Reunião Ordinária realizada em 22 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social (PAS), referente ao exercício de 2027, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2026.
Balsa Nova- PR, 22 de outubro de 2026.
ANAILCE DA SILVA OLIVEIRA
Presidente - CMAS
VIVIANE MILLIORIN
Secretária Executiva – CMAS
CMAS BALSA NOVA
ANEXO:
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS)
PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PAS)
VALOR DO REPASSE: R$ 75.000,00
PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR
Atendimento Físico
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Famílias e indivíduos acompanhados
70
Famílias e indivíduos atendidos
100
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Crianças de Até 6 Anos
15
Crianças e Adolescentes 6 a 15 Anos
60
Adolescentes de 15 a 17 Anos
15
Jovens de 18 a 29 Anos
00
Pessoas de 30 a 59 Anos
00
Pessoas Idosas
100
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
Pessoas Idosas
00
Pessoas com Deficiência
00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Média Complexidade
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI)
Famílias e indivíduos acompanhados
30
Famílias e indivíduos atendidos
50
Serviço Especializado em Abordagem Social
Crianças
00
Adolescentes
00
Jovens
00
Adultos
00
Pessoas Idosas
00
Famílias
00
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à
Comunidade – PSC
Adolescentes
7
Jovens
3
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, idosas
Pessoas Idosas
00
Pessoas com Deficiência
00
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Jovens
00
Adultos
10
Pessoas Idosas
00
Famílias
00
Alta Complexidade
Serviço de Acolhimento em República
Jovens
00
Adultos
00
Pessoas Idosas
00
Serviço de Acolhimento Familiar
Crianças e Adolescentes
2
Serviço de Acolhimento Institucional
Abrigo institucional
Crianças e Adolescentes
10
Adultos e Famílias
00
Pessoas Idosas
03
Mulheres em situação de violência
03
Indivíduos em Situação de Rua
00
Casa-Lar
Crianças e Adolescentes
00
Pessoas Idosas
00
Casa de Passagem
Adultos e Famílias
00
Indivíduos em Situação de Rua
00
Residência Inclusiva
Jovens e Adultos com Deficiência
03
Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências
Famílias
00
Indivíduos
30
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Auxílio Natalidade
Benefícios concedidos
40
Auxílio Funeral
Benefícios concedidos
30
Vulnerabilidade Temporária
Benefícios concedidos
500
Calamidade Pública
Benefícios concedidos
30
APRIMORAMENTO DA GESTÃO
Quantidade de ações previstas
Gestão e organização da rede de serviços assistenciais
01
Gestão e organização do SUAS
01
Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias
01
Gestão da informação do SUAS
01
Implementação da vigilância socioassistencial
01
Apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social
01
Gestão financeira dos fundos de assistência social
01
Monitoramento do SUAS
01
Gestão do Trabalho
01
Atendimento Físico Confirmado
OK
Execução de Despesa
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Capital
Custeio
RH
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Capital
Custeio
RH
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
Capital
Custeio
RH
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Média Complexidade
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI)
Capital
Custeio
RH
Serviço Especializado em Abordagem Social
Capital
Custeio
RH
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC
Capital
Custeio
RH
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, idosas
Capital
Custeio
RH
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Capital
Custeio
RH
Alta Complexidade
Serviço de Acolhimento em República
Capital
Custeio
RH
Serviço de Acolhimento Familiar
Capital
Custeio
RH
Serviço de Acolhimento Institucional
Abrigo institucional
Capital
Custeio
RH
Casa-Lar
Capital
Custeio
RH
Casa de Passagem
Capital
Custeio
RH
Residência Inclusiva
Capital
Custeio
RH
Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências
Capital
Custeio
RH
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Auxílio Natalidade
Custeio
Auxílio Funeral
Custeio
Vulnerabilidade Temporária
Custeio
Calamidade Pública
Custeio
APRIMORAMENTO DA GESTÃO
Quantidade de ações previstas
Gestão e organização da rede de serviços assistenciais
Capital
Custeio
RH
Gestão e organização do SUAS
Capital
Custeio
RH
Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias
Capital
Custeio
RH
Gestão da informação do SUAS
Capital
Custeio
RH
Implementação da vigilância socioassistencial
Capital
Custeio
RH
Apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social
Capital
Custeio
RH
Gestão financeira dos fundos de assistência social
Capital
Custeio
RH
Monitoramento do SUAS
Capital
Custeio
RH
Gestão do Trabalho
Capital
Custeio
RH
Execução de Despesa Confirmado
Financiamento
Item
Valor Parcela
Qtde Parcela
Total
Nenhum Serviço encontrado
Resumo Executivo
Valor previsto a ser repassado pelo FNAS
R$ 51.948,00
Valor previsto a ser repassado pelo FEAS
R$ 75.000,00
Recursos próprios a serem alocados neste Fundo Municipal
R$ 5.042.435,00
Total de recursos alocados para execução do objeto deste repasse
R$ 5.169.383,00
Resumo Executivo Confirmado
OK