Gabinete · 30 de junho de 2022
LEI Nº 1269/2022
GABINETE
LEI Nº 1269/2022
SÚMULA: Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ADETUR – Rotas do Pinhão – Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição anual à ADETUR – Rotas do Pinhão – Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar contribuição associativa anual à ADETUR – Rotas do Pinhão – Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a partir do exercício financeiro de 2023.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 28 de junho de 2022.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova