Gabinete · 8 de fevereiro de 2024
LEI Nº 1354/2024
GABINETE
LEI Nº 1354/2024
SÚMULA: Altera a redação da Lei Municipal n. 545, de 30 de novembro de 2009, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°. A qualificação mínima contida no ANEXO III – DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, da Lei Municipal 545, de 30 de novembro de 2009 passa a ter a seguinte redação:
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ANEXO III
DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
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Qualificação Mínima: Ensino Médio Completo.
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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 07 de fevereiro de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova