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Congresso

Administração · 3 de agosto de 2016

LEI Nº 962/2016

ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 962/2016

Súmula: “Denomina via pública na localidade de Mineiros, neste Município, conforme especifica.”

A Câmara Municipal de BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada “TRAVESSA LÚCIA LOURENÇO’’ a Servidão Pública que se inicia na Rua Vereador José Chiquito e termina nos terrenos do Batista, localizado nos Mineiros.

Art. 2º - Imediatamente após a aprovação desta Lei, deverão ser instaladas placas de identificação no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em Órgão Oficial do Município.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 02 de agosto de 2016.

LUIZ CLAUDIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1057, em 3 de agosto de 2016. Código identificador A5A4C132: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.