Administração · 4 de setembro de 2015
LEI Nº 896/2015
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 896/2015
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2015 e a promover alterações no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2015 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 731 de 19 de setembro 2013 (Plano Plurianual), e nº 822 de 30 de setembro de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. º2 Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2015, aprovado pela Lei Municipal nº 830 de 11 de novembro de 2014, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 965.564,89 (novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), destinado a inclusão da Ações Orçamentárias números 1197 e 1214, abaixo especificadas:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 365.0009.1197
-
Início de Construção de CMEI no Bugre –Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
598.220,84
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – Exercício Corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
30.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
71.877,19
Fonte
0 1 107
-
Salário Educação – Exercício Corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
96.525,76
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO
R$
796.623,79
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 365.0009.1214
-
Início de Construção de CMEI no Bugre – FUNDEB 40%
Fonte
0 102
-
FUNDEB 40% – Exercício Corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
168.941,10
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO
R$
168.941,10
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
965.564,89
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º da presente Lei, o cancelamento parcial e/ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 965.564,89 (novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
07.000
-
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade Orçamentária:
07.002
-
Gabinete do Secretário
07.002 04 122.0002.1145
-
Aquisição de Veículo para a SMICT
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
40.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
40.000,00
Órgão:
07.000
-
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade Orçamentária:
07.002
-
Gabinete do Secretário
07.002 23 691.0006.2040
-
Sala do Empreendedor
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
31.950,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
31.950,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
71.950,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 122.0008.2047
-
Despesas com alimentação e vale transporte
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
4.000,00
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais– FUNDEB – Exercício Corrente
3.3.90.46.00
-
Auxílio Alimentação
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
39.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 361.0008.2049
-
Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
4.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
4.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 361.0008.2051
-
Manutenção do Ensino Fundamental – LDB
Fonte
0 1 107
-
Salário Educação – Exercício Corrente
3.3.90.32.00
-
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
R$
94.291,12
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
94.291,12
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 361.0008.2053
-
Merenda Escolar Ensino Fundamental
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
2.998,74
3.3.90.32.00
-
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
R$
30.000,00
33.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
2.721,80
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
35.720,54
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 361.0009.1059
-
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do Atendimento Educacional
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
10.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 366.0008.2058
-
Educação de Jovens e Adultos – EJA
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 361.0009.2060
-
Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
49.941,10
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
49.941,10
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 365.0008.2064
-
Manutenção da Educação Infantil – LDB
– CMEIS
Fonte
0 1 107
-
Salário Educação – Exercício Corrente
3.3.90.32.00
-
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
R$
2.234,64
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.234,64
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 365.0008.2065
-
Merenda Escolar Educação Infantil – CMEIS
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.32.00
-
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
R$
20.000,00
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
2.070.30
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
22.070,30
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 365.0009.2068
-
Manutenção e Reforma dos Centros de Educação Infantil – CMEIS
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
20.000,00
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
32.877,19
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
52.877,19
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 365.0008.2149
-
Merenda Educação Infantil PRÉ ESCOLA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
15.019,10
3.3.90.32.00
-
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
R$
50.000,00
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
3.410,90
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
68.430,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 361.0009.1153
-
Infraestrutura de Quadra Poliesportiva – FUNDEB 40%
Fonte
0 1 102
-
FUNDEB 40% – Exercício Corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
119.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
119.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.002
-
Cultura
08.002 13 392.0011.1156
-
Infraestrutura para a Cultura
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
50.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003 27 812.0012.2074
-
Eventos Esportivos
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.32.00
-
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
R$
2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003 27 812.0012.1157
-
Infraestrutura para o Setor Esportivo
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício
Corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
150.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
150.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003 27 812.0012.1158
-
Construção e Ampliações de Equipamentos Esportivos
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
724,564,89
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002 08. 244.0015.2132
-
Manutenção e Execução das Atividades de Proteção Social Básica
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
159.050,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
159.050,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
159.050,00
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2015, nas Ações Orçamentárias 2040, 2047, 2049, 2051, 2053, 2058, 1059, 2060, 2064, 2065, 2068, 2074, 2132, 1145, 2149, 1153, 1156, 1157, 1158, 1197 e 1214 estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 731 de 19 de setembro de 2013 – Plano Plurianual, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Programa desenvolvido/unidade
Metas Físicas
691
SUBFUNÇÃO: Promoção Comercial
-
-
-
0006
PROGRAMA: Programa de Fomento e Desenvolvimento Econômico
Metas Financeiras
2040
ATIVIDADE: Sala do Empreendedor
0,00
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Benefício concedido/benefícios
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
2.952
2.952
2.952
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2047
ATIVIDADE: Despesas com alimentação e vale transporte
314.340,00
298.000,00
360.583,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Publicações realizadas/meses
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
12
12
12
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Divulgação de Ações de Governo e publicidade institucional
1.000,00
2.000,00
2.090,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
400
400
400
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2051
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - LDB
1.179.815,19
1.061.394,00
1.086.468,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda fornecida/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.160
1.160
1.160
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2053
ATIVIDADE: Merenda Escolar Ensino Fundamental
239.855,87
276.846,00
289.305,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
366
SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e Adultos
31
31
31
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2058
ATIVIDADE: Educação de Jovens e Adultos - EJA
18.760,34
13.225,00
13.367,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Estudos, Projetos e Planos elaborados/unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
-
1
1
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
1059
PROJETO: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do atendimento educacional
0,00
10.000,00
10.450,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Prédios mantidos e reformados/unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
8
8
8
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
2060
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental - FUNDEB
75.181,71
100.000,00
104.500,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças atendidas/crianças
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
100
100
100
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS
486.678,43
706.751,00
745.088,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda fornecida/aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
174
174
174
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2065
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil - CMEIS
116.657,06
140.372,00
146.692,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
CMEIS mantidos e reformados/unidade
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
4
4
4
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
2068
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS
88.449,14
75.000,00
78.375,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Eventos esportivos realizados/unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
3
3
3
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2074
ATIVIDADE: Eventos Esportivos
169.400,00
166.200,00
173.679,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Famílias atendidas/Pessoas
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
1.800
-
-
0015
PROGRAMA: Programa Ação Social
Metas Financeiras
2132
ATIVIDADE: Manutenção e Execução das Atividades de Proteção Social Básica
459.470,54
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Veículo adquirido/unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
-
-
-
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
1145
PROJETO: Aquisição de um veículo para a SMICT
0,00
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda fornecida/aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
307
307
307
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2149
ATIVIDADE: Merenda Escolar Educação Infantil – PRÉ ESCOLA
158.620,00
140.456,00
146.777,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Obra construída-ampliadas/unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
-
-
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
1153
PROJETO: Infraestrutura de Quadra Poliesportiva FUNDEB 40%
281.000,00
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
13
FUNÇÃO: Cultura
Obra construída-ampliada/unidade
Metas Físicas
392
SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural
-
-
-
0011
PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura
Metas Financeiras
1156
PROJETO: Infraestrutura para a Cultura
0,00
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Obra construída- ampliada/unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
-
-
-
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
1157
PROJETO: Infraestrutura para o setor esportivo
0,00
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Obra construída- ampliada/unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
-
1
-
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
1158
PROJETO: Construção e Ampliações de Equipamentos Esportivos
0,00
150.000,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Construção do CMEI iniciada/m²
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
811,01
-
-
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional
Metas Financeiras
1197
PROJETO: Inicio de Construção de CMEI no Bugre – Transferências Constitucionais
796.623,79
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Construção do CMEI iniciada/m²
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
811,01
-
-
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional
Metas Financeiras
1214
PROJETO: Inicio de Construção de CMEI no Bugre – FUNDEB 40%
168.941,10
0,00
0,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2015 nas Ações Orçamentárias 2040, 2047,2049, 2051, 2043, 2058, 1059, 2060, 2064, 2065, 2068, 2074, 2132, 1145, 2149, 1153, 1156, 1157, 1158, 1197 e 1214 estabelecidas no ANEXO I da Lei nº 822 de 30 de setembro de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam reprogramadas na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Programa desenvolvido/unidade
Metas Físicas
691
SUBFUNÇÃO: Promoção Comercial
-
0006
PROGRAMA: Programa de Fomento e Desenvolvimento Econômico
Metas Financeiras (l,00)
2040
ATIVIDADE: Sala do Empreendedor
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Benefício concedido/benefícios
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
2.952
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2047
ATIVIDADE: Despesas com alimentação e vale transporte
314.340,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Publicações realizadas/meses
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
12
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2049
ATIVIDADE: Divulgação de Ações de Governo e publicidade institucional
1.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
400
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2051
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - LDB
1.179.815,19
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda fornecida/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.160
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2053
ATIVIDADE: Merenda Escolar Ensino Fundamental
239.855,87
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
366
SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e Adultos
31
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2058
ATIVIDADE: Educação de Jovens e Adultos - EJA
18.760,34
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Estudos, Projetos e Planos elaborados/unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
-
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras (l,00)
1059
PROJETO: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do atendimento educacional
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Prédios mantidos e reformados/unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
8
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras (l,00)
2060
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental - FUNDEB
75.181,71
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças atendidas/crianças
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
100
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS
486.678,43
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda fornecida/aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
174
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2065
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil - CMEIS
116.657,06
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
CMEIS mantidos e reformados/unidade
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
4
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras (l,00)
2068
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS
88.449,24
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Eventos esportivos realizados/unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
3
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
2074
ATIVIDADE: Eventos Esportivos
169.400,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Famílias atendidas/Pessoas
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
1.800
0015
PROGRAMA: Programa Ação Social
Metas Financeiras (l,00)
2132
ATIVIDADE: Manutenção e Execução das Atividades de Proteção Social Básica
459.470,54
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
04
FUNÇÃO: Administração
Veículo adquirido/unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
-
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras (l,00)
1145
PROJETO: Aquisição de um veículo para a SMICT
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda fornecida/aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
307
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2149
ATIVIDADE: Merenda Escolar Educação Infantil – PRÉ ESCOLA
158.620,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Obra construída- ampliadas/unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras (l,00)
1153
PROJETO: Infraestrutura de Quadra Poliesportiva FUNDEB 40%
281.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
13
FUNÇÃO: Cultura
Obra construída- ampliada/unidade
Metas Físicas
392
SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural
-
0011
PROGRAMA: Programa de Apoio à Cultura
Metas Financeiras (l,00)
1156
PROJETO: Infraestrutura para a Cultura
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Obra construída- ampliada/unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
-
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
1157
PROJETO: Infraestrutura para o setor esportivo
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Obra construída- ampliada/unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
-
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
1158
PROJETO: Construção e Ampliações de Equipamentos Esportivos
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Construção do CMEI iniciada/m²
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
811,01
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional
Metas Financeiras (l,00)
1197
PROJETO: Inicio de Construção de CMEI no Bugre – Transferências Constitucionais
796.623,79
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Construção do CMEI iniciada/m²
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
811,01
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional
Metas Financeiras (l,00)
1214
PROJETO: Inicio de Construção de CMEI no Bugre – FUNDEB 40%
168..941,10
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 01 de setembro de 2015.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal