Gabinete · 14 de setembro de 2026
DECRETO N° 179/2026
GABINETE
DECRETO N° 179/2026
DECRETO N° 179/2026
Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”
OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1°.Este Decreto autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 883.280,82 (oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), destinado a reforço Orçamentário abaixo especificada:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001.12.122.0009.2047
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
50.000,00
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.14.00.00
-
Diárias – Civil
R$
2.500,00
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
6.000,00
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e material Permanente
R$
8.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
66.500,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2052
-
Manutenção de Veiculos na Area da Educação
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2053
-
Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
33.435,20
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
26.535,62
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
59.970,82
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2054
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e material Permanente
R$
300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
300.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2055
-
Merenda Escolar – Ensino Fundamental
Fonte
0 1 1054
-
Transf. de Recursos do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) E. Fundamental – exercício corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$
39.019,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
39.019,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.1062
-
Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental
Fonte
0 1 1169
-
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI 30% – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e material Permanente
R$
15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
30.000,00
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e material Permanente
R$
250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
280.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2066
-
Merenda Escolar – Educação Infantil - CMEIS
Fonte
0 1 1055
-
Transf. de Rec. do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - CMEIS – exercício corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$
11.145,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
11.145,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2071
-
Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e material Permanente
R$
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2072
-
Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1056
-
Transf. de Rec. do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Pré-Escola – exercício corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$
1.646,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
1.646,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 367 0009.2077
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e material Permanente
R$
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
883.280,82
Art. 3º. Constituem recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, abaixo especificados:
I – Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação nas Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 51.810,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dez reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, abaixo especificado:
Fonte de
Recursos
Descrição
Rubrica
Valor
1054
Transf. de Recursos do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) E.Fundamental
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00.00.00
39.019,00
1055
Transf. de Rec. do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)- CMEIS
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00.00.00
11.145,00
1056
Transf. de Rec. do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Pré-Escola
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00.00.00
1.646,00
II – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 831.470,82 (oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001.12.122.0009.2047
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
50,00
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
R$
7.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
7.050,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2051
-
Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2052
-
Manutenção de Veiculos na Area da Educação
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
R$
20.159,50
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
20.159,50
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2054
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
40.000,00
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
373.216,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
423.216,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 631 0009.2056
-
Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesa com Locomoção
R$
25.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
25.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.1062
-
Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental
Fonte
0 1 1169
-
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI 30% – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.1063
-
Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
65.143,39
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
65.143,39
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
166.964,46
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
176.964,46
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2065
-
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
46.035,62
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
46.035,62
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2070
-
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2071
-
Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.1074
-
Escola em Tempo Integral - Pre Escola - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
9.676,15
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
9.676,15
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 363 0009.2079
-
Apoio ao Ensino Profissionalizante
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
23.225,70
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
23.225,70
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
831.470,82
Art. 4º.A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2047, 2051, 2052, 2053, 2054, 2055, 2056, 1062, 1063, 2064, 2065, 2066, 2070, 2071, 2072, 1074, 2077 e 2079, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
2047
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
3.005.858,70
2.865,964,00
3.032.188,00
3.208.055,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Publicações realizadas/ Meses
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
-
12
12
12
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2051
ATIVIDADE: Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional
0,00
10.600,00
11.215,00
11.865,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Veiculos Mantidos/Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
16
16
16
16
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2052
ATIVIDADE: Manutenção de Veiculos na Area da Educação
506.267,50
573.701,00
606.976,00
642.180,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
1068
1068
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2053
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
6.464.379,20
5.021.065,00
5.316.820,00
5.568.064,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
1068
1068
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2054
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
8.511.331,39
7.489.616,00
7.924.014,00
8.383.604,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda Fornecida/ Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
1068
1068
1068
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2055
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Ensino Fundamental
984.960,11
751.055,00
787.471,00
831.283,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1486
1486
1486
1486
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2056
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual
5.397.721,70
5.385.094,00
5.574.887,00
5.851.459,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Escolas Atendidas/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
7
7
7
7
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
1062
ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental
670.267,77
660.675,00
824.815,00
859.420,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Programa Atendido / Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
1
1
1
0009
PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
1063
ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB
487.349,33
530.000,00
560.740,00
593.263,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
319
319
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
6.196.575,30
6.988.816,00
7.383.112,00
7.764.250,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
319
319
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2065
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais
3.106.227,90
2.770.941,00
2.960.654,00
3.161.367,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças Atendidos / Crianças
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
319
319
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2066
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil - CMEIS
427.784,13
362.462,00
415.567,00
452.052,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
1068
1068
1068
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2070
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais
1.031.989,00
1.094.238.00
1.157.706,00
1.224.854,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
448
448
448
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
1.816.845,58
1.733.697,00
1.870.555,00
1.975.965,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda Fornecida/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
448
448
448
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2072
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais
202.779,92
171.713,00
179.441,00
188.502,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Escolas Atendidas/ Unidade
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
7
7
7
7
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
1074
ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral - Pre Escola - FUNDEB
78.323,85
93.280,00
98.690,00
104.414,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/ Alunos
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
55
55
55
55
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2077
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
1.043.566,00
516.819,00
550.872,00
666.626,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Ensino profissionalizante apoiado/ Aluno
Metas Físicas
363
SUBFUNÇÃO: Ensino Profissional
27
27
27
27
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2079
ATIVIDADE: Apoio ao Ensino Profissionalizante
146.774,30
180.200,00
190.652,00
201.710,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas nas Ações Orçamentarias 2047, 2051, 2052, 2053, 2054, 2055, 2056, 1062, 1063, 2064, 2065, 2066, 2070, 2071, 2072, 1074, 2077 e 2079, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
2047
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
3.005.858,70
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Publicações realizadas/ Meses
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
-
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2051
ATIVIDADE: Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Veiculos Mantidos/Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
16
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2052
ATIVIDADE: Manutenção de Veiculos na Area da Educação
506.267,50
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2053
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
6.464.379,20
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2054
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
8.511.331,39
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda Fornecida/ Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2055
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Ensino Fundamental
984.960,11
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1486
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2056
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual
5.397.721,70
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Escolas Atendidas/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
7
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
1062
ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental
670.267,77
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Programa Atendido/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
0009
PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
1063
ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB
487.349,33
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
6.196.575,30
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2065
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais
3.106.227,90
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças Atendidos / Crianças
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2066
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil - CMEIS
427.784,13
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2070
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais
1.031.989,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
1.816.845,58
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda Fornecida/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2072
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais
202.779,92
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Escolas Atendidas/ Unidade
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
7
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2074
ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral - Pre Escola - FUNDEB
78.323,85
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/ Alunos
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
55
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2077
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
1.043.566,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Ensino profissionalizante apoiado/ Aluno
Metas Físicas
363
SUBFUNÇÃO: Ensino Profissional
27
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2079
ATIVIDADE: Apoio ao Ensino Profissionalizante
146.774,30
Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 11 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSÉ ANTÔNIO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR