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Congresso

Administração · 14 de setembro de 2026

PORTARIA N.º 641/2026

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 641/2026

PORTARIA N.º 641/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e pautado nos autos dos processos administrativos n.º 31077/2025 e 32482/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Arquivar o processo administrativo n.º 31077/2025 e consequente absolvição do servidor, matrícula nº. 40641, com fulcro nos termos do Art. 58 da Lei 1.306/2023, sendo a presente decisão gravada pela cláusula rebus sic standibus, com fundamento no Art. 58 § 2º.

Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Balsa Nova, 11 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSE ANTONIO

Prefeito de Balsa Nova

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3615, em 14 de setembro de 2026. Código identificador 8BBFD9B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.