Gabinete · 16 de setembro de 2026
DECRETO N° 182/2026
GABINETE
DECRETO N° 182/2026
DECRETO N° 182/2026
Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”
OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1°.Este Decreto autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a reforço Orçamentário abaixo especificada:
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.04.122.0002.2093
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
45.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.005
-
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
13.005.08 422 0015.2144
-
Manutenção de Serviços e Projetos Socioassistenciais Voltados aos Direitos da Mulher
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
10.000,00
Art. 3º. Constituem recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.20.605.0014.2106
-
Horto Municipal
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
45.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
45.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
45.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002. 08 244 0015.2136
-
Manutenção de Serviços Socioassistenciais do Fundo da Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
10.000,00
Art. 4º.A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2093, 2106, 2136 e 2144, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2093
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
2.397.655,00
2.312.734,00
2.461.323,00
2.627.374,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
20
FUNÇÃO: Agricultura
Horto Mantido/ Unidade
Metas Físicas
605
SUBFUNÇÃO: Abastecimento
1
1
1
1
0014
PROGRAMA: - Programa de Apoio à Agricultura
Metas Financeiras
2106
ATIVIDADE: Horto Municipal
411.507,28
360.000,00
300.000,00
360.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo - Gerencial / Meses
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
12
12
12
12
0015
PROGRAMA: - Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2136
ATIVIDADE: Manutenção de Serviços Socioassistenciais do Fundo da Assistência Social
483.494,17
372.649,00
389.475,00
407.148,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais/ Meses
Metas Físicas
422
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
12
12
12
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2144
ATIVIDADE: Manutenção de Serviços e Projetos Socioassistenciais Voltados aos Direitos da Mulher
121.500,00
1.575,00
1.653,00
1.735,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas nas Ações Orçamentarias 2093, 2106, 2136 e 2144, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2093
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
2.397.655,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
20
FUNÇÃO: Agricultura
Horto Mantido/ Unidade
Metas Físicas
605
SUBFUNÇÃO: Abastecimento
1
0014
PROGRAMA: - Programa de Apoio à
Agricultura
Metas Financeiras
2106
ATIVIDADE: Horto Municipal
411.507,28
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo - Gerencial / Meses
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
12
0015
PROGRAMA: - Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2136
ATIVIDADE: Manutenção de Serviços Socioassistenciais do Fundo Da Assistência Social
483.494,17
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais/ Meses
Metas Físicas
422
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2144
ATIVIDADE: Manutenção de Serviços e Projetos Socioassistenciais Voltados aos Direitos da Mulher
121.500,00
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 15 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR