Administração · 11 de agosto de 2015
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2016
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2016
A Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece no art.48º, parágrafo único, a obrigatoriedade do Poder Executivo demonstrar ampla transparência no processo de elaboração do PPA, na LDO, em Audiência Pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa Municipal.
Com o intuito de dar cumprimento ao preceituado na legislação supracitada, Luiz Cláudio Costa, Prefeito Municipal de Balsa Nova, no uso de suas atribuições legais, convida os munícipes a participarem da Audiência Pública referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016, a ser realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, localizada na Avenida Brasil, 665, centro, no dia 14 de agosto de 2015 às 15h00.
Publicamos novo Edital de Audiência Pública, tendo em vista que o local de realização da audiência foi alterado, sendo assim o Edital anteriormente publicado fica sem efeito.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal