DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 769/2026
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS - PORTARIA Nº 769/2026
PORTARIA N.º 769/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando o processo administrativo n.º 14018/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo em face do servidor de matrícula nº 18451, pela prática, em tese, de infração disciplinar provisoriamente tipificada no Art. 482, alínea "a", da CLT c/c art. 124, XIV, do Estatuto do Servidor Municipal. Art. 2º - Designa os servidores OSWALDO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, Turismólogo, matrícula nº 30921 na condição de Presidente, BRENDA SCARLAT CARDOSO, Técnica em Segurança do Trabalho, matricula nº 46964, na condição de Secretária e DANIEL AUGUSTO BERTOTTI, Assistente Administrativo, matrícula 42651, na condição de membro, para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, devendo os trabalhos se encerrarem no prazo da Lei Municipal 1.306/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Balsa Nova, em 10 de novembro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito de Balsa Nova