Administração · 5 de outubro de 2022
LEI Nº 1277/2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1277/2022
LEI Nº 1277/2022
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2023, compreendendo:
suas alterações;
I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;
IV– as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e
V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;
VI – as disposições sobre as transferências públicas; VII – os ajustamentos do Plano Plurianual;
VIII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
IX – as disposições sobre a legislação tributária do Município;
X – as disposições gerais.
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e
g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Providências;
II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e
III – Anexos de Metas e Prioridades;
IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e
parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, as quais deverão estar compatíveis com a Lei do Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025, e ainda a Lei Orçamentária Anual para 2023.
Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.
Art. 3º. As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4°. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5°. Para efeitos desta lei entende-se por:
I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;
II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;
III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;
IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
V – Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;
VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;
VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;
IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;
X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;
XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;
XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício
financeiro.
§ 1º. A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.
§ 2°. A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o programa e quatro dígitos para a ação:
I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;
II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção respectiva.
§ 3º. A classificação da estrutura programática para 2023, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Art. 6º. A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:
I – Categoria Econômica;
II – Origem;
III – Espécie;
IV – Desdobramento; e
V – Tipo.
§ 1°. A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:
I – Receitas Correntes – 1; e
II – Receitas de Capital – 2.
§ 2º. A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.
§ 3º. A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.
§ 4°. O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.
§ 5º. O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:
“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora; “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita; “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.
“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;
“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.
§ 6º. O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.
Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:
I – Órgão Orçamentário;
II – Unidade Orçamentária;
III – Função;
IV – Subfunção;
V – Programa;
VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;
VII – Categoria Econômica;
VIII – Grupo de Natureza da Despesa;
IX – Modalidade de Aplicação X – Elemento de Despesa; e XI – Fonte de Recursos.
§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminamos:
I – Pessoal e Encargos Sociais – 1; II – Juros e Encargos da Dívida – 2; III – Outras Despesas Correntes – 3; IV – Investimentos – 4;
V – Inversões Financeiras – 5;
VI – Amortização da Dívida – 6;
VII – Reserva de Contingência – 9.
§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista nos artigos 13 e 14, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão
aplicados:
I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e
II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos.
§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferências da União – 20;
II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;
IV – Transferências a Municípios – 40;
V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50; VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60; VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;
VIII – Transferências a Consórcios Públicos – 71;
IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;
X – Aplicações Diretas – 90;
XI – Reserva de Contingência – 99.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.
§ 1º. Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;
§ 2°. Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do
subelemento.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2023 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.
§ 2°. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.
§ 3º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 4°. As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.
§ 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:
I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;
I – Pagamentos de Precatórios;
II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e
III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida
fundada.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:
I – texto da lei;
II – quadros orçamentários consolidados;
III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;
IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;
Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CAPITULO III
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, no mínimo, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.
§ 1º. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2023.
§ 2°. Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a indicar como recurso, a Reserva de Contingência, servindo de aporte local, quando da formulação de convênios a serem assinados com outras esferas de governo, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações.
Parágrafo único. O recurso da Reserva de Contingência indicado na formulação de convênios deverá ser substituído, quando forem elaborados os créditos adicionais.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 15. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:
I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2023, e seus anexos;
III – A Lei Orçamentária Anual para 2023, e seus anexos.
Art. 16. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE- PR.
Art. 17. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.
Art. 18. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:
I – pessoal e encargos sociais;
II – custeio administrativo e operacional;
III – garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;
IV – pagamento de amortizações e encargos da dívida;
V – pagamento de precatórios judiciais apresentados até o dia 2 de abril do presente exercício;
VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;
VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;
VIII – aporte local para as operações de crédito;
IX – investimentos em andamento.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra- arroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 19. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 20. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.
§ 1º. A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2023, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 2°. O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Art. 21. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 22. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.
§ 1º. Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 24. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 25. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.
Art. 26. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.
Art. 27. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 28. A Lei Orçamentária 2023 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.
Art. 29. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 15 de abril do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até dia 02 de abril de 2022 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2023.
Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2023, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.
Art. 30. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.
CAPITULO V
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E OUTROS
Art. 31. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 32. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.
Art. 33. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 34. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
Art. 35. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.
Parágrafo único. Compreendem as movimentações orçamentárias:
I – Transferência: realocação de recursos que ocorra dentro de um mesmo órgão orçamentário e de um mesmo programa de trabalho ao nível de trabalho de categoria econômica da despesa;
II – Transposição: realocação de recursos que ocorre entre mais de um programa de trabalho, dentro de um mesmo órgão orçamentário;
III – Remanejamento realocação de recursos de um órgão orçamentário para outro, bem como em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação o desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, como alteração de competências e atribuições.
Art. 36. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2023-2025, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2023.
CAPITULO VI
TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS
Art. 37. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116 da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.
Art. 38. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n° 13.019 de 31 de julho de 2014, 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº 1.011 de 24 de outubro de 2017, e alterações.
Art. 39. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 40. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.
Art. 41. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos financeiros para fazer frente ao custeio de operação do Transporte Coletivo Municipal nos termos do Decreto nº 155 de 2021.
CAPÍTULO VII
DOS AJUSTAMENTOS DO PLANO PLURIANUAL
Art. 42. Os programas constantes do Plano Plurianual - 2022-2025, serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 43. A inclusão, a exclusão ou a alteração das principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Projeto de Lei específico, ou em seus Créditos Adicionais Especiais.
Art. 44. O Poder Executivo encaminhará à CÂMARA Municipal de Balsa Nova, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.
Art. 45. Ficam incluídas no Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021, as ações discriminadas abaixo nos seus respectivos programas.
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade: 06.001 – Gabinete do Secretario
Código
Especificação
Produto
Unidade
Meta Física
Valor R$
25
Função: Energia
Programa Realizado
Pontos
1.870,00
75.000,00
752
Subfunção: Energia Elétrica
6
Programa: Eficiência Energética
172
Projeto: Conclusão do Programa de Eficiência Energética - PEE do Parque de Iluminação Pública do Município
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Unidade: 08.001 – Educação
Código
Especificação
Produto
Unidade
Meta Física
Valor – R$
12
Função: Educação
CMEIS Ampliados
Unidade
0,00
0,00
365
Subfunção: Educação Infantil
9
Programa: Educando com Qualidade
165
Projeto: edificações e Ampliações dos CMEIS Municipais
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Unidade: 08.002 – Cultura
Código
Especificação
Produto
Unidade
Meta Física
Valor – R$
13
Função: Cultura
Prédios mantidos e reformados
Unidade
4,00
100.000,00
392
Subfunção: Difusão Cultural
11
Programa: Apoio a Cultura
166
Atividade: Manutenção e reforma dos Próprios Municipais
Código
Especificação
Produto
Unidade
Meta Física
Valor – R$
13
Função: Cultura
Apoio Administrat ivo
Meses
12,00
281.296,00
392
Subfunção: Difusão Cultural
11
Programa: Apoio a Cultura
171
Atividade: Manutenção das Atividades Culturais
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Unidade: 08.003 – Esporte
Código
Especificação
Produto
Unidade
Meta Física
Valor – R$
27
Função: Desporto e Lazer
Ginásio Reestruturado
M²
1.704,39
100.000,00
812
Subfunção: Desporto Comunitário
12
Programa: Esporte e Lazer
167
Projeto: Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa
Código
Especificação
Produto
Unidade
Meta Física
Valor – R$
27
Função: Desporto e Lazer
Espaços esportivos mantidos e reformados
Unidade
12,00
300.000,00
812
Subfunção: Desporto Comunitário
12
Programa: Esporte e Lazer
168
Atividade: Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos
Código
Especificação
Produto
Unidade
Meta Física
Valor – R$
27
Função: Desporto e Lazer
Prédios mantidos e reformados
Unidade
0,00
0,00
812
Subfunção: Desporto Comunitário
12
Programa: Esporte e Lazer
169
Projeto: Edificações e Ampliações dos Prédios e Equipamentos Esportivos
Órgão: 12 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 12.001 – Gabinete de Secretario
Código
Especificação
Produto
Unidade
Meta Física
Valor – R$
10
Função: Saúde
Unidade Básica de Saúde
Unidade
1,00
1.350.000,00
301
Subfunção: Atenção Básica
16
Programa: Assistência a Saúde
170
Projeto: Construção de Unidade Básica de Saúde
Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 13.003 – Fundo Para a Infância e Adolescência
Código
Especificação
Produto
Unidade
Meta Física
Valor – R$
8
Função: Assistência Social
Imóvel Adquirido
Unidade
1,00
450.000,00
243
Subfunção: Assistência a Criança e ao Adolescente
15
Programa: Ação Social
173
Atividade Aquisição de Imóvel Para Acolhimento Institucional
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 46. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2023, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 47. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2023, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2022, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.
Art. 48. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários financeiros, constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação especifica, observando os limites dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 2000.
§ 1º. A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionados neste artigo, observará a variação do IPCA de janeiro de 2022 a dezembro de 2022 ou de outro índice que venha a substituí-lo.
§ 2º. a recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios deste artigo, ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e de Portaria do Poder Legislativo.
§ 3°. Para atender ao disposto neste artigo, será observados os limites estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 2000.
Art. 49. A concessão de reposição salarial, de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações e adaptações da estrutura de carreiras, crescimento horizontal, crescimento vertical, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, poderão ser levadas a efeito para o exercício de 2023, observados os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000 e as disposições contidas no inciso II, artigo 37, da Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 50. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2022 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2023.
Art. 51. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.
Art. 52. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 53. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.
Art.54. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2023, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Art. 55. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no artigo 14, da Lei Complementar n° 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 56. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.
Art. 57. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2023, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.
Art. 58. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 28 de setembro de 2022.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATRIVOS
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB)
% RCL (c / RCL) x 100
x 100
Receita Total
81.860.000,00
76.899.953,03
0,012%
100,60%
91.580.000,00
82.333.551,12
0,013%
100,29%
104.440.000,00
93.376.599,39
0,014%
100,03%
Receitas Primárias (I)
80.109.608,00
75.255.620,48
0,012%
98,45%
90.413.221,00
81.284.576,91
0,013%
99,01%
103.210.928,00
92.277.723,83
0,014%
98,86%
Receitas Primárias Correntes
79.624.108,00
74.799.537,81
0,012%
97,85%
90.152.721,00
81.050.378,50
0,013%
98,72%
103.175.428,00
92.245.984,37
0,014%
98,82%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
10.823.776,00
10.167.943,64
0,002%
13,30%
11.425.583,00
10.271.989,76
0,002%
12,51%
12.054.434,00
10.777.499,56
0,002%
11,55%
Contribuições
801.137,00
752.594,65
0,000%
0,98%
845.201,00
759.864,60
0,000%
0,93%
891.684,00
797.227,30
0,000%
0,85%
Transferências Correntes
67.669.447,00
63.569.231,56
0,010%
83,16%
77.495.188,00
69.670.823,58
0,011%
84,86%
89.826.882,00
80.311.458,97
0,012%
86,04%
Demais Receitas Primárias Correntes
329.748,00
309.767,97
0,000%
0,41%
386.749,00
347.700,57
0,000%
0,42%
402.428,00
359.798,53
0,000%
0,39%
Receitas Primárias de Capital
485.500,00
456.082,67
0,000%
0,60%
260.500,00
234.198,41
0,000%
0,29%
35.500,00
31.739,46
0,000%
0,03%
Despesa Total
81.860.000,00
76.899.953,03
0,012%
100,60%
91.580.000,00
82.333.551,12
0,013%
100,29%
104.440.000,00
93.376.599,39
0,014%
100,03%
Despesas Primárias (II)
80.753.726,00
75.860.710,19
0,012%
99,24%
90.723.445,00
81.563.478,89
0,013%
99,35%
103.813.981,00
92.816.895,01
0,014%
99,43%
Despesas Primárias Correntes
76.430.943,00
71.799.852,51
0,012%
93,92%
86.305.154,00
77.591.284,22
0,012%
94,51%
95.504.610,00
85.387.741,36
0,013%
91,48%
Pessoal e Encargos Sociais
39.641.173,00
37.239.241,90
0,006%
48,71%
44.714.375,00
40.199.751,91
0,006%
48,96%
50.450.365,00
45.106.123,34
0,007%
48,32%
Outras Despesas Correntes
36.789.770,00
34.560.610,62
0,006%
45,21%
41.590.779,00
37.391.532,31
0,006%
45,54%
45.054.245,00
40.281.618,02
0,006%
43,15%
Despesas Primárias de Capital
3.924.783,00
3.686.973,23
0,001%
4,82%
3.967.591,00
3.566.999,96
0,001%
4,34%
7.793.521,00
6.967.947,99
0,001%
7,46%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
229.238,78
215.348,78
0,000%
0,28%
241.846,91
217.428,64
0,000%
0,26%
255.753,11
228.661,01
0,000%
0,24%
Resultado Primário (III) = (I – II)
-644.118,00
-605.089,71
0,000%
-0,79%
-310.224,00
-278.901,98
0,000%
-0,34%
-603.053,00
-539.171,18
0,000%
-0,58%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
1.750.392,00
1.644.332,55
0,000%
2,15%
1.166.779,00
1.048.974,21
0,000%
1,28%
1.229.072,00
1.098.875,56
0,000%
1,18%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
352.228,00
330.885,86
0,000%
0,43%
215.660,00
193.885,71
0,000%
0,24%
151.818,00
135.735,82
0,000%
0,15%
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
754.046,00
708.356,98
0,000%
0,93%
640.895,00
576.186,52
0,000%
0,70%
474.201,00
423.968,56
0,000%
0,45%
Dívida Pública Consolidada
1.958.674,16
1.839.994,51
0,000%
2,41%
1.296.009,29
1.165.156,66
0,000%
1,42%
863.033,72
771.611,97
0,000%
0,83%
Dívida Consolidada Líquida
-27.718.490,07
-26.038.976,11
-0,004%
-34,06%
-30.013.398,98
-26.983.071,84
-0,004%
-32,87%
-32.167.787,38
-28.760.231,67
-0,004%
-30,81%
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
FONTE: Anexo IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2023, 02/0/8/2022 - 09hr04
NOTAS:
O Resultado Primário e o Resultado Nomial foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada.
a) Resultado Nominal, Dívida Líquida de 2022, 2023,2024 e 2025 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo V;
b) O Resultado Primário foi projetado conforme valores estimados de Receita e Despesa constantes no Anexo IV;
c) As Receitas e Despesas de 2022 a 2025 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2023 -6,45%; 2024 5,50% e 2025 5,50%)
PIB - Paraná
Receita Corente Liquida
Ano
Valor
Ano
Valor
2023
655.014.141.000
2023
81.374.500
2024
693.142.514.000
2024
91.319.500
2025
731.785.209.000
2025
104.404.500
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
52.206.000,00
8,917%
86,60%
61.351.103,23
10,479%
101,78%
9.145.103,23
17,52%
Receitas Primárias (I)
52.813.487,00
9,021%
87,61%
60.603.644,15
10,352%
100,54%
7.790.157,15
14,75%
Despesa Total
53.206.000,00
9,088%
88,26%
50.526.694,29
8,630%
83,82%
-2.679.305,71
-5,07%
Despesas Primárias (II)
51.601.000,00
8,814%
85,60%
49.080.236,38
8,383%
81,42%
-2.520.763,62
-4,77%
Resultado Primário (III) = (I–II)
1.212.487,00
0,207%
2,01%
11.523.407,77
1,968%
19,12%
10.310.920,77
19,52%
Resultado Nominal
1.245.000,00
0,213%
2,07%
10.275.844,24
1,755%
17,05%
9.030.844,24
17,10%
Dívida Pública Consolidada
4.734.214,77
0,809%
7,85%
3.880.886,85
0,663%
6,44%
-853.327,92
-1,62%
Dívida Consolidada Líquida
-13.286.247,19
-2,269%
-22,04%
-22.171.446,10
-3,787%
-36,78%
-8.885.198,91
-16,82%
FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2021, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2021, Anexo IV da Metodológia e Memória de cálculo 2021, 02/08/2022 - 14hr04
Notas:
a) PIB do Estado do Paraná projetado pelo IPARDES para 2021
b) As metas realizadas na Despesa foram elaboradas pela despesa paga, inclusive Restos a Pagar
PIB – Paraná
Ano
2021
585.445.455
b) Receita Corrente Líquida realizada em 2021
2021
Realizada
60.280.661
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
52.436.150,07
61.351.103,83
17,00%
70.493.503,00
14,90%
81.860.000,00
16,12%
91.580.000,00
11,87%
104.440.000,00
14,04%
Receitas Primárias (I)
52.245.991,03
60.603.644,15
16,00%
68.597.927,00
13,19%
80.109.608,00
16,78%
90.413.221,00
12,86%
103.210.928,00
14,15%
Despesa Total
52.954.921,78
52.743.263,56
-0,40%
65.752.565,00
24,67%
81.860.000,00
24,50%
81.391.657,00
-0,57%
104.440.000,00
28,32%
Despesas Primárias (II)
52.257.199,20
51.296.805,65
-1,84%
64.948.830,00
26,61%
80.753.726,00
24,33%
90.723.445,00
12,35%
103.813.981,00
14,43%
Resultado Primário (III) = (I - II)
-11.208,17
9.306.838,50
-83136,20%
3.649.097,00
-60,79%
-644.118,00
-117,65%
-310.224,00
-51,84%
-603.053,00
94,39%
Resultado Nominal
-59.110,22
9.733.659,04
-16566,96%
5.294.673,00
-45,60%
754.046,00
-85,76%
640.895,00
-15,01%
474.201,00
-26,01%
Dívida Pública Consolidada
5.137.058,10
3.880.886,65
-24,45%
2.725.750,88
-29,76%
1.958.674,16
-28,14%
1.296.009,29
-33,83%
863.033,72
-33,41%
Dívida Consolidada Líquida
-12.571.366,08
-22.235.245,09
76,87%
-25.153.219,75
13,12%
27.718.490,07
-210,20%
-30.013.398,98
-208,28%
-32.167.787,38
7,18%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
59.261.868,60
69.915.717,92
17,98%
70.493.503,00
0,83%
76.899.953,03
9,09%
82.333.551,12
7,07%
93.376.599,39
13,41%
Receitas Primárias (I)
59.046.956,17
69.063.912,87
16,96%
68.597.927,00
-0,67%
75.255.620,48
9,71%
81.284.576,91
8,01%
92.277.723,83
13,52%
Despesa Total
59.848.169,86
60.106.223,15
0,43%
65.752.565,00
9,39%
76.899.953,03
16,95%
73.173.882,43
-4,85%
93.376.599,39
27,61%
Despesas Primárias (II)
59.059.623,33
58.457.839,72
-1,02%
64.948.830,00
11,10%
75.860.710,19
16,80%
81.563.478,89
7,52%
92.816.895,01
13,80%
Resultado Primário (III) = (I - II)
-12.667,16
10.606.073,15
-83828,90%
3.649.097,00
-65,59%
-605.089,71
-116,58%
-278.901,98
-53,91%
-539.171,18
93,32%
Resultado Nominal
-66.804,72
11.092.477,84
-16704,33%
5.294.673,00
-52,27%
708.356,98
-86,62%
576.186,52
-18,66%
423.968,56
-26,42%
Dívida Pública Consolidada
5.805.759,23
4.422.658,43
-23,82%
2.725.750,88
-38,37%
1.839.994,51
-32,50%
1.165.156,66
-36,68%
771.611,97
-33,78%
Dívida Consolidada Líquida
-14.207.805,95
-25.339.285,30
78,35%
-25.153.219,75
-0,73%
26.038.976,11
-203,52%
-26.983.071,84
-203,63%
-28.760.231,67
6,59%
FONTE: Anexo IV da Metodológia de Cálculo da LDO 2023, 03/08/2022 - 10hr30
a) A posição dos saldos de 2020 e 2021 é de 31 de dezembro;
b) Resultado Nominal,Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2023, 2024 e 2025 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2023 a 2025 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II;
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
80.439.551,17
100,00%
67.843.169,36
100,00%
63.671.815,39
100,00%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
80.439.551,17
100,00%
67.843.169,36
100,00%
63.671.815,39
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio
0,00
0,00
0,00
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
FONTE: Balanço Patrimonial dos Exercícios de 2019, 2020 e 2021, 04/08/2022 - 09hr10
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
413.751,21
51,24
10.585,34
Alienação de Bens Móveis
412.660,00
0,00
10.451,75
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
1.091,21
51,24
133,59
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
10.428,09
18,99
199,50
DESPESAS DE CAPITAL
10.428,09
18,99
199,50
Investimentos
10.428,09
18,99
199,50
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
2021 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2020 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2019 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
413.741,21
10.418,09
10.385,84 -
FONTE: Sistema de Contabilidade Púbica, RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal, Demonstrativo da Receita de Alienação e e Aplicação de reacursos, 04/08/2022 - 14hr20
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
145.816,00
153.836,00
162.297,00
Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal
COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
1.389,00
1.465,00
1.546,00
Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál
Emolulmentos e Custas Processuais
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
-
-
-
Consideradas na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Processuais
IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros
Anistia
Contribuintes em geral
43.330,00
45.714,00
48.228,00
Consideradas na Previsão da Receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
ISS - Dívida Ativa - Mutas e Juros
Anistia
Contribuintes em geral
151.695,00
160.038,00
168.841,00
Considerada na Previsão da Receita do ISS - Dívida Artiva - Multas e Juros
COSIP Cobrança no Carne do IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros
Anistia
Contribuintes em geral
1.729,00
1.824,00
1.924,00
Considerada na Previsão da Receita da COSIP - Dívida Artiva - Multas e Juros
TOTAL
343.959,00
362.877,00
382.836,00
-
FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 05/08/2022 - 09hr20
NOTAS:
Carnê do IPTU - Principal;
Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal;
b) Foi considerado anistia de 80% sobre a Receita da Dívida Ativa - Multas e Juros para pagamento em cota única do IPTU - Imposto Territorial Urbano inscrito em Dívida Ativa - do ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza inscrito em Dívida Ativa, COSIP Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cobrança no Carnê do IPTU.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita
8.869.857,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
1.773.971,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
7.095.886,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
7.095.886,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
7.095.886,00
Novas DOCC
7.095.886,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
NOTAS:
NOTAS: Conforme estabelece a Lei de Respon sabilidade Fiscal no art. 17, o aumento de Despesa de Caráter Continuado (despesas que incide sobre dois ou mais exercícios) deverá ser custeado com aumento real de receita que faça frente a nova despesa. Para 2023, considerou-se a tragetória de arrecadação do FPM e ICMS, que apresentou crescimento em virtude do cenário de recuperação da arrecadação. As novas DOCC foram calculadas a partir da expectativa de incrremento nos grupos de natureza de despesa 3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais e 3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes. Ainda assim, a ampliação da despsesa corresponderá ao mesmo montante do incremento da receita, condiciona a efetiva realização da mesma.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
198.000,00
Abertura de Crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência
198.000,00
SUBTOTAL
198.000,00
SUBTOTAL
198.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
200.000,00
Abertura de Crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
TOTAL
398.000,00
TOTAL
398.000,00
FONTE: SMFO, 05/08/2022 - 14hr30
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE 2020 a 2021
PROJEÇÃO DA RECEITA 2022 a 2023
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA 2020
2021
REALIZADO 2021
2022
PROPOSTA 2022
2023
PROPOSTA 2023
2023
PROPOSTA 2024
2024
PROPOSTA 2025
2020
4,00%
2021
106,75%
2022
106,00%
2022
105,75%
2023
105,75%
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
52.137.910,07
16,00%
60.480.661,07
16,50%
70.458.003,00
15,49%
81.374.500,00
12,22%
91.319.500,00
14,33%
104.404.500,00
1.1.0.0.00.00.00.00.00.00.00
IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
8.522.277,88
16,88%
9.961.134,57
2,26%
10.186.123,00
6,26%
10.823.776,00
5,56%
11.425.583,00
5,50%
12.054.434,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
7.822.074,93
15,25%
9.014.668,59
1,68%
9.166.262,00
6,45%
9.757.096,00
5,57%
10.300.234,00
5,50%
10.867.190,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS
700.202,95
35,17%
946.465,98
7,75%
1.019.861,00
4,59%
1.066.680,00
5,50%
1.125.349,00
5,50%
1.187.244,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
694.746,70
2,06%
709.051,03
6,33%
753.901,00
6,27%
801.137,00
5,50%
845.201,00
5,50%
891.684,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
190.159,04
293,15%
747.609,68
153,64%
1.896.251,00
-7,65%
1.751.135,00
-33,33%
1.167.564,00
5,34%
1.229.901,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
13.765,79
10,85%
15.259,88
2155,69%
344.215,00
-41,75%
200.513,00
11,15%
222.880,00
5,49%
235.112,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
42.675.541,58
14,68%
48.942.009,36
16,76%
57.143.945,00
18,42%
67.669.447,00
14,57%
77.526.562,00
15,91%
89.858.256,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
41.419,08
154,95%
105.596,55
26,49%
133.568,00
-3,80%
128.492,00
2,50%
131.710,00
2,58%
135.113,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
298.240,00
191,86%
870.442,76
-95,92%
35.500,00
1267,61%
485.500,00
-46,34%
260.500,00
-86,37%
35.500,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
0,00
-
0,00
0,00
-
0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO
468.460,00
-100,00%
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
298.240,00
34,78%
401.982,76
-91,17%
35.500,00
1267,61%
485.500,00
-46,34%
260.500,00
35.500,00
TOTAL GERAL DA RECEITA
52.436.150,07
-1,39%
61.351.103,83
14,90%
70.493.503,00
16,12%
81.860.000,00
11,87%
91.580.000,00
14,04%
104.440.000,00
OBSERVAÇÃO:
a) Os valores informados nos exercício de 2020 e 2021 são os efetivamente arrecadados;
b) Os valores do Exercício de 2022 são valores atualiazados;
c) Os valores dos exercícios de 2023 a 2025 são estimados.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS DE 2020 A 2021
PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2022 a 2025
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
%
REALIZADO
%
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
%
PROJETADO
%
PROJETADO
%
PROJETADO
2020
2021 2020
2021
2022 2021
2022
2023 2022
2023 2022
2024 2023
2024
2025 2024
2025
DESPESAS CORRENTES
42.927.018,07
6,87%
45.877.246,58
37,11%
62.901.973,00
22,07%
76.783.171,00
12,68%
86.520.814,00
0,11
95.656.428,00
Pessoal e Encargos Sociais
27.394.520,64
-1,01%
27.117.659,80
23,93%
33.607.472,00
17,95%
39.641.173,00
12,80%
44.714.375,00
0,13
50.450.365,00
Juros e Encargos da Dívida
238.061,09
34,69%
320.639,14
-22,03%
250.000,00
40,89%
352.228,00
-38,77%
215.660,00
- 0,30
151.818,00
Outras Despesas Correntes
15.294.436,34
20,56%
18.438.947,64
57,52%
29.044.501,00
26,67%
36.789.770,00
13,05%
41.590.779,00
0,08
45.054.245,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.962.523,87
60,35%
7.957.578,37
-64,18%
2.850.592,00
64,14%
4.678.829,00
-1,50%
4.608.486,00
0,79
8.267.722,00
Investimentos
4.503.658,57
51,68%
6.831.209,84
-71,20%
1.967.422,00
97,96%
3.894.783,00
-0,22%
3.886.374,00
0,98
7.707.635,00
Inversão Financeira
0,00
0,00
0,00 0,00
30.000,00
170,72%
81.217,00
0,06
85.886,00
Amortização da Dívida
458.865,30
145,47%
1.126.368,53
-21,59%
883.170,00
-14,62%
754.046,00
-15,01%
640.895,00
- 0,26
474.201,00
-
Reserva de Contingência
0,00
0,00
0,00 329.435,00
20,81%
398.000,00
13,24%
450.700,00
0,14
515.850,00
TOTAL
47.889.541,94
0,12
53.834.824,95
22,75%
66.082.000,00
23,88%
81.860.000,00
11,87%
91.580.000,00
14,04%
104.440.000,00
Fonte: Dados dos anos de 2020 e 2021, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
As despesas para os anos de 2022 a 2025 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na programação de investimentos.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
ANEXO III
MUNICÍPIO: BALSA NOVA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF, Art. 53, inciso I -
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
93.912.420,00
105.821.251,00
121.364.419,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.164.617,00
11.785.171,00
12.433.800,00
IPTU
1.753.418,00
1.849.857,00
1.951.598,00
ISS
5.545.638,00
5.850.648,00
6.172.435,00
ITBI
661.058,00
703.506,00
742.198,00
IRRF
2.137.823,00
2.255.811,00
2.380.325,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.066.680,00
1.125.349,00
1.187.244,00
Contribuições
805.644,00
849.955,00
896.700,00
Receita Patrimonial
1.749.746,00
1.166.099,00
1.228.355,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
1.748.971,00
1.165.280,00
1.227.490,00
Outras Receitas Patrimoniais
775,00
819,00
865,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
200.513,00
222.880,00
235.112,00
Transferências Correntes
79.863.408,00
91.665.436,00
106.435.339,00
Cota Parte do FPM
27.757.508,00
35.690.792,00
45.982.393,00
Cota Parte do ICMS
31.627.280,00
33.331.383,00
35.138.853,00
Cota Parte do IPVA
2.488.801,00
2.625.685,00
2.770.098,00
Cota Parte do ITR
362.015,00
381.926,00
402.932,00
Transferências da LC 61/1989
342.237,00
361.060,00
380.918,00
Transferências do FUNDEB
12.193.961,00
14.138.874,00
16.577.083,00
Outras Transferências Correntes
5.091.606,00
5.135.716,00
5.183.062,00
Outras Receitas Correntes
128.492,00
131.710,00
135.113,00
DEDUÇÕES (II)
12.537.920,00
14.501.751,00
16.959.919,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
12.193.961,00
14.138.874,00
16.577.083,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
343.959,00
362.877,00
382.836,00
RENÚNCIA
196.754,00
207.576,00
218.993,00
IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. ATIVA MULTAS E JUROS
43.330,00
45.714,00
48.228,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAQUER NATUREZA -DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
151.695,00
160.038,00
168.841,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.729,00
1.824,00
1.924,00
EMONUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
-
-
-
DESCONTOS CONCEDIDOS
147.205,00
155.301,00
163.843,00
IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
145.816,00
153.836,00
162.297,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU
1.389,00
1.465,00
1.546,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
81.374.500,00
91.319.500,00
104.404.500,00
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2023
ANEXO IV
RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
52.137.910,07
60.480.661,07
70.458.003,00
81.374.500,00
91.319.500,00
104.404.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
8.522.277,88
9.961.134,57
10.186.123,00
10.823.776,00
11.425.583,00
12.054.434,00
IPTU
779.487,75
925.217,73
1.469.365,00
1.564.272,00
1.650.307,00
1.741.073,00
ISS
4.892.296,94
5.581.839,36
5.067.112,00
5.393.943,00
5.690.610,00
6.003.594,00
ITBI
958.229,85
1.238.326,23
621.000,00
661.058,00
703.506,00
742.198,00
IRRF
1.192.060,39
1.269.285,27
2.008.785,00
2.137.823,00
2.255.811,00
2.380.325,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
700.202,95
946.465,98
1.019.861,00
1.066.680,00
1.125.349,00
1.187.244,00
Contribuições
694.746,70
709.051,03
753.901,00
801.137,00
845.201,00
891.684,00
Receita Patrimonial
190.159,04
747.609,68
1.896.251,00
1.751.135,00
1.167.564,00
1.229.901,00
Aplicações Financeiras (II)
190.159,04
747.459,68
1.895.576,00
1.750.392,00
1.166.779,00
1.229.072,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
150,00
675,00
743,00
785,00
829,00
Transferências Correntes
42.675.541,58
48.942.009,36
57.143.945,00
67.669.447,00
77.495.188,00
89.826.882,00
Cota-Parte do FPM
10.464.848,23
13.954.533,34
17.602.584,00
22.527.613,00
28.891.929,00
37.143.871,00
Cota-Parte do ICMS
15.498.308,39
19.048.194,20
22.160.000,00
25.301.824,00
26.665.106,00
28.111.082,00
Cota-Parte do IPVA
1.257.569,05
1.349.646,71
1.870.400,00
1.991.041,00
2.100.548,00
2.216.078,00
Cota-Parte do ITR
116.984,05
133.301,21
272.064,00
289.612,00
305.541,00
322.346,00
Transferência da LC 61/1989
253.538,19
285.293,92
257.200,00
273.790,00
288.848,00
304.734,00
Transferências do FUNDEB
7.964.832,28
9.615.636,54
10.162.912,00
12.193.961,00
14.138.874,00
16.577.083,00
Outras Transferências Correntes
7.119.461,39
4.555.403,44
4.818.785,00
5.091.606,00
5.104.342,00
5.151.688,00
Demais Receitas Correntes
55.184,87
120.856,43
477.783,00
329.005,00
385.964,00
401.599,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
55.184,87
120.856,43
477.783,00
329.005,00
385.964,00
401.599,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III)
51.947.751,03
59.733.201,39
68.562.427,00
79.624.108,00
90.152.721,00
103.175.428,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
298.240,00
870.442,76
35.500,00
485.500,00
260.500,00
35.500,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
468.460,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
298.240,00
401.982,76
35.500,00
485.500,00
260.500,00
35.500,00
Convênios
98.340,00
-
-
-
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
199.900,00
401.982,76
35.500,00
485.500,00
260.500,00
35.500,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X))
298.240,00
870.442,76
35.500,00
485.500,00
260.500,00
35.500,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)
52.245.991,03
60.603.644,15
68.597.927,00
80.109.608,00
90.413.221,00
103.210.928,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
45.427.861,12
47.046.888,46
62.901.973,00
76.783.171,00
86.520.814,00
95.656.428,00
Pessoal e Encargos Sociais
29.263.506,05
29.002.187,48
33.607.472,00
39.641.173,00
44.714.375,00
50.450.365,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
238.061,09
320.639,14
250.000,00
352.228,00
215.660,00
151.818,00
Outras Despesas Correntes
15.926.293,98
17.724.061,84
29.044.501,00
36.789.770,00
41.590.779,00
45.054.245,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
45.189.800,03
46.726.249,32
62.651.973,00
76.430.943,00
86.305.154,00
95.504.610,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
7.527.060,66
5.696.375,10
2.850.592,00
4.678.829,00
4.608.486,00
8.267.722,00
Investimentos
7.067.399,17
4.570.556,33
1.967.422,00
3.894.783,00
3.886.374,00
7.707.635,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
30.000,00
81.217,00
85.886,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
-
-
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA
459.661,49
1.125.818,77
883.170,00
754.046,00
640.895,00
474.201,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX)
7.067.399,17
4.570.556,33
1.967.422,00
3.924.783,00
3.967.591,00
7.793.521,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
-
0,00
329.435,00
398.000,00
450.700,00
515.850,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII)
52.257.199,20
51.296.805,65
64.948.830,00
80.753.726,00
90.723.445,00
103.813.981,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)]
- 11.208,17
9.306.838,50
3.649.097,00
- 644.118,00
- 310.224,00
- 603.053,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia
- 2.019.613,00
- 743.256,00
3.649.097,00
- 644.118,00
- 310.224,00
-603.053,00
JUROS NOMINAIS
2020
2021
2022
2023
2024
2025
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)
190.159,04
747.459,68
1.895.576,00
1.750.392,00
1.166.779,00
1.229.072,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)
238.061,09
320.639,14
250.000,00
352.228,00
215.660,00
151.818,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI))
- 59.110,22
9.733.659,04
5.294.673,00
754.046,00
640.895,00
474.201,00
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
430.580,00
772.848,00
5.294.673,00
754.046,00
640.895,00
474.201,00
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
ABAIXO DA LINHA
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
5.137.058,10
3.880.886,65
2.725.750,88
1.958.674,16
1.296.009,29
863.033,72
DEDUÇÕES (XXIX)
17.708.424,18
26.116.131,74
27.878.970,63
29.677.164,23
31.309.408,27
33.030.821,10
Disponibilidade de Caixa
17.708.424,18
26.116.131,74
27.878.970,63
29.677.164,23
31.309.408,27
33.030.821,10
Disponiblilidade de Caixa Bruta
17.711.788,94
26.317.863,62
28.094.319,41
29.906.403,01
31.551.255,18
33.286.574,21
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
3.364,76
201.731,88
215.348,78
229.238,78
241.846,91
255.753,11
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
- 12.571.366,08
- 22.235.245,09
-25.153.219,75
- 27.718.490,07
- 30.013.398,98 -
32.167.787,38
RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIb-XXXIa)
769.861,48
9.663.879,01 -
2.917.974,66
- 2.565.270,32
- 2.294.908,91 -
2.154.388,40
AJUSTE METODOLÓGICO
Até o Bimestre - Exercício
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa)
92.940,69
- 198.367,12
-13.616,90
- 13.890,00
- 12.608,13 -
13.906,20
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV)
1.215.120,90
10.400.446,24 -
2.366.157,65
- 2.013.180,21
- 1.744.100,67 -
1.602.282,09
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI)
1.263.022,95
9.973.625,70
- 4.011.733,65
- 3.411.344,21
- 2.695.219,67
- 2.679.536,09
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.222.281,28
11.574.766,14
-
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro Uutilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
10.222.281,28
11.574.766,14
-
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
ANEXO V
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2023
LRF, ART.53, INCISO
ESPECIFICAÇÄO
2020
(B)
2021
(C)
2022
(D)
2023
(E)
2024
(F)
2025
(G)
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
5.137.058,10
3.880.886,65
2.725.750,88
1.958.674,16
1.296.009,29
863.033,72
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
4.834.967,69
3.689.590,95
2.725.750,88
1.958.674,16
1.296.009,29
863.033,72
Empréstimos
4.296.767,58
3.151.390,84
2.187.550,77
1.420.474,05
757.809,18
324.833,61
Internos
4.296.767,58
3.151.390,84
2.187.550,77
1.420.474,05
757.809,18
324.833,61
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
De Tributos
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
302.090,41
191.295,70
-
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
17.708.424,18
26.116.131,74
27.878.970,63
29.677.164,23
31.309.408,27
33.030.821,10
Disponibilidade de Caixa
17.708.424,18
26.116.131,74
27.878.970,63
29.677.164,23
31.309.408,27
33.030.821,10
Disponibilidade de Caixa Bruta
17.711.788,94
26.317.863,62
28.094.319,41
29.906.403,01
31.551.255,18
33.286.574,21
(-) Restos a Pagar Processados
3.364,76
201.731,88
215.348,78
229.238,78
241.846,91
255.753,11
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)
- 12.571.366,08
- 22.235.245,09
- 25.153.219,75
- 27.718.490,07
- 30.013.398,98
- 32.167.787,38
RESULTADO NOMINAL
9.663.879,01
2.917.974,66
2.565.270,32
2.294.908,91
2.154.388,40
OBS.:
a) Para Projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá inclusão novos passivos para os exercícios de 2023 a 2025, foi repetido o saldo para os exercícios de 2023 a 2025.
b) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná e Contrato com a Caixa Econômica Federal n° 71485
c) Para Projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá inclusão novos passivos para os exercícios de 2023 a 2025, foi repetido o saldo
d) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2021, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;
e) Os dados informados para os exercícios de 2020 e 2021 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
6,62%
13,96%
6,00%
6,45%
5,50%
5,50%
a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
b) Para o ano de 2022 a 2024 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.
c) Para o ano de 2025, foi utilizado o mesmo percentual de 2024.
ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2020
Valor Corrente * {1+(6,62/100)} * {1+(6,00/100)}
Valor Corrente * 1,0662 * 1,06
Valor Corrente * 1,130172
2021
Valor Corrente * {1+(13,96/100)}
Valor Corrente * 1,1396
2022
Valor Corrente
2023
Valor Corrente / {1(+6,45/100)}
Valor Corrente / 1,0645
2024
Valor Corrente / {1+(6,45/100)} * {1+(5,50/100)}
Valor Corrente / 1,0645 * 1,055
Valor Corrente / 1,11230475
2025
Valor Corrente / {1+(6,45/100)} * {1+(5,50/100)} * {1+(5,50/100)}
Valor Corrente / 1,0645 * 1,055 * 1,055
Valor Corrente / 1,***.***.***-**
ANEXO VII
CÁLCULO DA METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE OSEGUINTE CENÁRIO ECONÔMICO
VARIÁVEIS
2021
2022
2023
2024
2025
PIB do Estado do Paraná
585.445.455
611.462.709
655.014.141
693.142.514
731.785.209
PIB real (crescimento médio anual)
3,90%
-1,00%
-1,00%
2.50%
2,50%
Inflação (% anual) projetada pelo BACEN com base no IPCA
10,06
6,09%
6,45%
3,25%
3,00%
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2022
SITUAÇÃO EM 03-08-2022
Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000
PROJETO/ATIVIDADE
SITUAÇÃO
DESCRIÇÃO/OBRA
UNIDADE DE MEDIDA
FONTE
PREVISÃO ATUALIZADA
EXECUÇÃO
SALDO
Quantidade
Valor
Percentual
Valor
Percentual
Valor
06 - OBRAS
15 - FUNÇÃO URBANISMO
1.891.481,18
15,40%
291.340,88
84,60%
1.600.140,30
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
1.866.481,18
15,61%
291.340,88
84,39%
1.575.140,30
1.029 - Elaboração de Estudos e Projetos tecnicos de Engenharia
Em andamento
Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.
Unidade
000
1.000,000
154.720,89
83,8%
129.720,89
16,2%
25.000,00
1.030 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viaria
Em andamento
Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários.
m²
000
1.378,000
1.522.000,00
4,7%
71.859,70
95,3%
1.450.140,30
1.031 - Pavimentação de Vias Públicas através de Operação de Crédito
Em andamento
Executar pavimentação de Vias Urbanas através de Operação de Crédito com Recursos da Agência de Fomento do Paraná
m²
601
580,966
89.760,29
100,0%
89.760,29
0,0%
0,00
1.153 - Repaceamento de Vias Publicas Urbanas
Não iniciada
Executar o Recapeamento de vias publicas urbanas, melhorando a mobilidade viaria do municipio
m²
000
1.795,000
100.000,00
0,0%
0,00
100,0%
100.000,00
0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS
25.000,00
0,00%
0,00
100,00%
25.000,00
1.035 - Realização de Obras de Ampliação da Rede Baixa de distribuição de Energia Eletrica
Não iniciada
Realizar obras de ampliação na rede baixa de distribuição de energia elétrica do município necessárias ao seu bom funcionamento.
m²
000/501
200,000
25.000,00
0,0%
0,00
100,0%
25.000,00
08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
26 - FUNÇÃO TRANSPORTE
50.000,00
32,49%
16.245,16
67,51%
33.754,84
0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS
50.000,00
32,49%
16.245,16
67,51%
33.754,84
1.161 - Conclusão dda Construção de Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana
Em andamento
Conclusão da Construção de uma Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana, referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 09605/2014 com recursos direto do FNDE e Contrapartida do Municipio de Balsa Nova.
m²
104
845,600
50.000,00
32,5%
16.245,16
67,5%
33.754,84
09 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
17 - SANEAMENTO
20.000,00
0,00%
0,00
100,00%
20.000,00
0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
20.000,00
0,00%
0,00
100,00%
20.000,00
1.174 - Estação de Transbordo do Aterro Sanitario
Não iniciada
Tem por objetivo a construção de uma Estação de Transbordo do Aterro Sanitário.
Unidade
000
1,0000
20.000,00
0,0%
0,00
100,0%
20.000,00
12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
20.000,00
0,00%
0,00
100,00%
20.000,00
0016 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAÚDE
20.000,00
0,00%
0,00
100,00%
20.000,00
1.100 - Conclusão de Unidade Básica de Saúde
Não iniciada
Tem por objetivo a construção de uma Estação de Transbordo do Aterro Sanitário.
Unidade
000
1,0000
20.000,00
0,0%
0,00
100,0%
20.000,00
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS
1.961.481,18
15,68%
307.586,04
84,32%
1.653.895,14
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
10
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
1.058,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais e outras de natureza indenizatória.
Produto esperado: Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
11
Operação Especial
RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
CONTRATO
10,000
800.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Efetuar o pagamento das despesas com Precatórios e pagamentos de sentenças de pequeno valor (RPV), conforme Emenda Constitucional n° 62/2009
Produto esperado: Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
14
Operação Especial
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA
CONTRATO
4,000
1.066.474,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Descrição: Atender despesas com a amortização, juros e outros encargos da dívida pública interna.
Produto esperado: Dívida Amortizada
0,00
Projeto/Atividade
15
Operação Especial
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O PASEP
CONTRATO
1,000
39.800,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Atender despesa com recolhimento de contribuição ao PASEP.
Produto esperado: Dívida Amortizada
0,00
Projeto/Atividade
16
Operação Especial
CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÕNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
MESES
12,000
796.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Atender despesa com recolhimento de contribuição ao PASEP.
Produto esperado: Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
17
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
5.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: : Efeturar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais e outras de natureza indenizatória.
Produto esperado: Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
23
Operação Especial
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
PESSOAS
2,000
18.261,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Pagamento de Inativos e Pensionistas, conforme legislação municipal
Produto esperado: Aposentadorias e pensões pagas
0,00
Projeto/Atividade
24
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMA
UNIDADE
1,000
6.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado: Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
37
Operação Especial
PAGAMENTOS DE INDENLIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMO
UNIDADE
1,000
1.100,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado: Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
75
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
300,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais, devolução de saldos de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado: Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
83
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
300,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado: Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
97
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
1.500,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado: Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
119
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
1.500,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado: Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
141
Atividade
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
600,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória
Produto esperado: Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
2.737.893,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 1 - PROGRAMA LEGISLATIVO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
2
Atividade
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
MESES
12,000
3.148.000,00
Função:
1 - LEGISLATIVA
Subfunção:
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Manter as atividades administrativas e os serviços necessários ao pleno funcionamento da Câmara Municipal.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
3
Atividade
ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA DO LEGISLATIVO
MESES
12,000
62.000,00
Função:
1 - LEGISLATIVA
Subfunção:
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Divulgar matérias Institucionais e de Utilidade Pública do Legislatlivo.
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
3.210.000,00
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
4
Atividade
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO
UNIDADE
26,000
457.979,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Manter atividade, atendendo despesas com o pagamento de salários e encargos patronais do Prefeito e Vice-prefeito.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
5
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS
DO GABINETE DO PREFEITO MESES
12,000
733.674,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Manutenção das atividades internas do Gabinete do Prefeito, atendendo despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos dos servidores, diárias, despesas com passagens e locomoção, inscrição em cursos e seminários, contratação de estagiários, material de consumo, materiais gráficos e afins e aquisição de equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
6
Atividade
DESPESAS COM ASSOCIAÇÕES
UNIDADE
3,000
60.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Atender despesas com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, Associação dos Municípios do Paraná - AMP e Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
7
Atividade
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E AÇÕES DE GOVERNO
MESES
12,000
130.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição:
Atender a Legislação no que determina a pubicação de atos oficiais e divulgação das ações realizadas com recursos públicos, visando dar a população mais transparência quanto a aplicação dos recursos públicos.
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
9
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS
MESES
12,000
834.468,00
Função:
3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da Procuradoria
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
12
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMFO
MESES
12,000
1.447.320,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar com efetividade as ações administrativas, financeiras, jurídicas e outras assemelhadas, possibilitando a execução do plano de governo, objetivando um aprimoramento na atenção das necessidades da população de Balsa Nova.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
13
Atividade
PAGAMENTO DE ENCARGOS COM TARIFAS
BANCÁRIAS MESES
12,000
45.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Efetuar pagamentos à rede de bancos conveniados por serviços prestados na arrecadação de Tributos Municipais e outras receitas.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
18
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMA
MESES
12,000
3.796.411,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da secretaria, promover licitações públicas para aquisição de bens ou serviços, elaborando editais e publicações, através da Comissão Permanente de Licitações e Comissões elaborar Contratos e Convênios originários de licitaçõe e outros entes, realizar atividades referente à aquisição de bens ou serviços para a Administração Municipal por meio de compras diretas, cotações de preços e pregões eletrônicos, de acordo com a legislação em vigor, dar continuidade ao processo de administração e controle do patrimônio mobiliário e imobiliário do município. Especiais,
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
19
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
7,000
175.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Proceder a manutenção da frota oficial de veículos, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
20
Atividade
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS
UNIDADE
3,000
350.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Gerenciar as despesas com prestação de serviços nas áreas de telecomuncicações, inclusive despesas com prevenção de telefonia fixa e rede lógica, energia elétrica, água e esgoto dos diversos órgãos da administração.
Produto esperado:
Despesas Operacionais mantidas
0,00
Projeto/Atividade
21
Atividade
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E
TESTES SELETIVOS UNIDADE
2,000
160.690,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Atender despesas com realização de concursos públicos para preenchimento de vagas emergenciais e temporárias no quadro geral, saúde e educação.
Produto esperado:
Concursos Públicos e Testes Seletivos realizados
0,00
Projeto/Atividade
22
Projeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS
UNIDADE
4,000
40.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição:
Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para os diversos órgãos da administração
Produto esperado:
Equipamentos adquiridos
0,00
Projeto/Atividade
25
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMO
MESES
12,000
2.754.946,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da secretaria e executar outras atividades concernentes.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
27
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS
MUNICIPAIS UNIDADE
3,000
100.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Manter e executar procedimentos na área de serviços de engenharia corretiva e preventiva ou de serviços especializados para manutenção dos próprios municipais.
Produto esperado:
Próprios Municipais mantidos e reformados
Projeto/Atividade
0,00
28
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
25,000
1.640.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Destina-se a realização dos serviços de oficina e controladoria tais como a manutenção das máquinas, veículos e equipamentos, através da aquisição de combustível, lubrificantes, peças, pneus, contratação dos serviços de reforma de motores, recape de pneus, chapeação e lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
38
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMICT
MESES
12,000
374.271,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividade de origem administrativa da Secretaria. Executar outras atividades concernentes.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
39
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
1,000
20.000,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Proceder a manutenção da frota oficial de veículos, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
84
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMAMA
MESES
12,000
1.048.242,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da secretaria com despesas como pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
85
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
6,000
150.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar a manutenção da frota de veículos da secretaria com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
14.318.001,00
Programa: 3 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
8
Atividade
AÇÕES A CARGO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL
UNIDADE
1,000
35.000,00
Função:
6 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção:
182 - DEFESA CIVIL
Descrição:
Promover ação de atendimento a população Balsanovence, em caso de calamidade pública, atraves da Defesa Civil
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
29
Atividade
INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE
8,000
600.000,00
Função:
6 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção:
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Descrição:
Instalação de Equipamentos de Segurança eletrônica, com a finalidade de monitorar de forma integrada as entradas, saidas e locais estratégicos do Município.
Produto esperado:
Locais estratégicos do Município Monitorados
0,00
Projeto/Atividade
86
Atividade
INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE
1,000
120.000,00
Função:
6 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção:
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Descrição:
Instalação de Equipamentos de Segurança Eletrônica, com a finalidade de monitorar de forma integrada as praças do Municipio.
Produto esperado:
Praças do Municipio Monitoradas
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
755.000,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 4 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
30
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA
UNIDADE
1,000
50.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.
Produto esperado:
Estudos, Projetos e Planos elaborados
0,00
Projeto/Atividade
31
Atividade
GESTÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO MUNÍCIPIO
UNIDADE
1,000
85.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Executar e coordenar serviços de sinalização vertical e horizontal em vias e avenidas da cidade, da sede e dos distritos, bem como outros locais que se fizerem necessáriosários
Produto esperado:
Sinalização gerenciada
0,00
Projeto/Atividade
32
Atividade
SERVIÇOS DE TAPA BURACOS
TONELADAS
51,000
65.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa buracos, limpeza de galerias pluviais e serviços de pequena monta de pavimentação asfáltica, execução de galerias de águas pluviais que não importem em valorização do imóvel
Produto esperado:
Serviços de tapa buracos executados
0,00
Projeto/Atividade
33
Atividade
IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS FÍSICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS
UNIDADE
5,000
50.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Implantação de dispositivos físicos de controle de velocidade no município para melhor segurança no trânsito.
Produto esperado:
Dispositivos físicos de controle de velocidade Implantados
0,00
Projeto/Atividade
34
Projeto
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ABERTURA E REGULARIZAÇAO DE VIAS NA MALHA VIÁRIA
UNIDADE
2,000
30.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
OBJETIVO: Desapropriar áreas que são necessárias para possibilitaar a implantação geométrica das vias do Município
Produto esperado:
Áreas Desapropriadas
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 4 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
160
Projeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
M²
185,000
370.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto esperado:
Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
650.000,00
Programa: 5 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
35
Atividade
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PONTOS
2.000,000
1.208.514,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Manutenção das Redes de Iluminação Pública da Sede e da Área Urbana dos Distritos, assegurando seu pleno funcionamento, contribuindo com a segurança dos cidadãos.
Produto esperado:
Rede de iluminação Pública mantida
0,00
Projeto/Atividade
36
Atividade
MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
MESES
12,000
1.425.385,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Realizar serviços de conservação e manutenção de vias e logradouros públicos através da aquisição de saibro, varrição de ruas e avenidas, limpeza de sarjetas e boca de lobo, aquisição de manilhas, aluguel de máquinas, caminhões e containner e aquisição de roçadeiras e outros equipamentos que se fizerem necessários. capina e roçada de terrenos e logradouros públicos,
Produto esperado:
Vias e logradouros públicos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
87
Atividade
MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS
UNIDADE
3,000
70.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas de caráter compulsório para conservação, manutenção, paisagismo e equipamentos como: bancos, parquinhos infantis nos espaços públicos ambientais como praças, parques e jardins.
Produto esperado:
Parques e praças públicas mantidos
0,00
Projeto/Atividade
155
Projeto
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
PONTOS
200,000
50.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Ampliação da rede de baixa tensão, visando maior segurança dos moradores e pedestres que circulam nas mesmas.
Produto esperado:
Rede de iluminação Pública mantida
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
2.753.899,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 6 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
172
Projeto
CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PEE DO PARQUE DE P ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
ONTOS
1.870,000
75.000,00
Função:
25 - ENERGIA
Subfunção:
752 - ENERGIA ELÉTRICA
Descrição:
Reduzir os gastos com energia para iluminação pública, modernizando todo o sistema com a instalação de lâmpadas mais eficientes e econômicas.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
75.000,00
Programa: 7 - PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
40
Atividade
PARCERIAS COM O SISTEMA "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)
UNIDADE
4,000
11.000,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição:
Posicionar Balsa Nova como uma cidade empreendedora a partir da elaboração de uma agenda para o Setor Terciário. Elaborar políticas públicas, dando subsídios técnicos àqueles que tem seu empreendimento ou buscam abrir seu próprio negócio. Desenvolver em parceria com o SEBRAE, SESI, SENAR, SENAC e outros, cursos de capacitação, diagnósticos, consultorias, treinamentos, assim como visitas para orientação aos empreendedores.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
11.000,00
Programa: 8 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
41
Atividade
APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
UNIDADE
4,000
312.500,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS:
Subfunção
695 - TURISMO
Descrição:
Posicionar Balsa Nova como destino turistico de cidade. qualidade e referência para realização de feiras livres, caminhadas da natureza, festival da cultura e gastronomia e decoração de natal, visando o desenvolvimento econômico e cultural da
Produto esperado:
Eventos Realizados
0,00
Projeto/Atividade
42
Atividade
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA
UNIDADE
54,000
65.000,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
695 - TURISMO
Descrição:
Subsidiar projetos de sinalização vertical e horizontal e sua manutenção que auxiliem no deslocamento e na mobilidade de turistas e visitantes. Possibilitar a execução de projetos de infraestrutura para serviços de informações turísticas e de apoio ao turista.
Produto esperado:
Pontos Turisticos Sinalizados
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
377.500,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
43
Atividade
ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO MESES
12,000
1.124.440,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas municipais da educação básica.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
45
Atividade
AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
UNIDADE
3,000
90.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Desenvolver ações de Campanhas de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil em conjunto com o FMCA.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
46
Atividade
DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MESES
12,000
40.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Atender a legislação no que determina a publicação de atos oficiais e divulgação das ações realizadas na área da educação, visando dar à população mais transparência quanto a aplicação dos recursos públicos.
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
47
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE
15,000
467.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Realizar a manutenção da frota de veículos da Educação com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
48
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ALUNO
1.155,000
2.322.940,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Fundamental com recursos das Transferência Constitucionais legais ,Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas com Pessoal e Encargos, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
49
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB ALUNO
1.155,000
5.972.333,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter as atividades da rede municipal de ensino, atendendo despesas com o pagamento de pessoal e encargos sociais de Profissionais do magistério da Educação Básica da profissionais da educação fundamental com o FUNDEB 40% / 30%, visando a manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação, Rede Pública de Ensinoa - FUNDEB 60% / 70% e demais e aquisição de equipamentos e material permanente
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
50
Atividade
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ALUNO
1.155,000
356.324,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter as despesas com o fornecimento da merenda escolar para atendimento dos alunos da rede municipal de Ensino Fundamental.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
51
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
ALUNO
1.472,000
3.932.289,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino
Produto esperado:
Alunos transportados
0,00
Projeto/Atividade
52
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30%
ALUNO
1.486,000
851.065,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino
Produto esperado:
Alunos transportados
0,00
Projeto/Atividade
53
Atividade
CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE
1,000
50.600,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Viabilizar Programa de Formação Continuada à Profissionais que atuam no Ensino Fundamental
Produto esperado:
Quadro de Profissionais capacitado
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
54
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE
8,000
200.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter e reformar os Prédios destinatos ao Ensino Fundamental
Produto esperado:
Próprios Municipais mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
55
Atividade
CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ - CIEDEPAR
UNIDADE
1,000
35.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Rateio de recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio e investimento do CIEDEPAR entre os Consorciados, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/2005, tendo por fim o efetivo funcionamento do CIEDEPAR, para fins de execução dos objetivos e finalidades do Consórcio.
Produto esperado:
Consórcio Realizado
0,00
Projeto/Atividade
56
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
UNIDADE
2,000
168.128,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.
Produto esperado:
Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados
0,00
Projeto/Atividade
57
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
UNIDADE
1,000
76.872,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.
Produto esperado:
Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados
0,00
Projeto/Atividade
58
Atividade
INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE
9,000
960.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Instalação de Equipamentos de Segurança Eletrônica, com a finalidade de monitorar de forma integrada as Escolas do Município
Produto esperado:
Escolas Monitoradas
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
59
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - FUNDEB
ALUNO
259,000
3.270.539,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos do FUNDEB, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs com pessoal e encargos, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
60
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ALUNO
259,000
2.096.358,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transferências Constitucionais legais, demais Impostos vinculados a educação e recursos próprios do município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
61
Atividade
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS
CRIANÇAS
259,000
221.120,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: :
Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - CMEIs.
Produto esperado:
Crianças Atendidas
0,00
Projeto/Atividade
62
Atividade
CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL
UNIDADE
1,000
40.600,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Viabilizar Programa de Formação Continuada a Profissionais que atuam no Ensino Infantil.
Produto esperado:
Quadro de Profissionais capacitado
0,00
Projeto/Atividade
63
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
ALUNO
409,000
545.614,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transferências Constitucionais legais, demais Impostos vinculados a educação e recursos próprios do Município, atendendo despesas da Educaçao Infantil Pré Escola com pessoal e encargos, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
64
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
ALUNO
409,000
863.316,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: Manter as atividades dos alunos da Pré Escola, atendendo despesas de pessoal e encargos sociais de Profissionais do Magistério da Educação básica da rede pública - FUNDEB 70% e FUNDEB 30% ão Infantil e outras despesas correntes e de capital inerentes as suas atividades visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
Produto esperado: Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
65
Atividade
MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
ALUNO
409,000
130.690,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - Pré-Escola
Produto esperado:
Merenda fornecida
0,00
Projeto/Atividade
66
Atividade
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - CMEIS
UNIDADE
1,000
1.250,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Atender despesas com o Programa Dinheiro Direto na Escola de recursos recebidos através de transferência direta do MEC-FNDE, para CMEIS que não possuem a APM - Associação de Pais e Mestres.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
68
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS U- TRANSF. CONSTITUCIONAIS
NIDADE
5,000
180.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter e reformar os Centros de Educação Infantil - CMEI's
Produto esperado:
CMEIS mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
70
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB
ALUNO
38,000
1.029.381,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Especial com alunos do Ensino Básico
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
71
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
ALUNO
38,000
329.206,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Especial com alunos do Ensino Básico
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
72
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO ESPECIAL - TRANSF. CONSTITUCIONAIS
UNIDADE
1,000
85.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Especial
Produto esperado:
Estudos, Projetos e Planos elaborados
0,00
Projeto/Atividade
165
Projeto
EDIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES DOS CMEIS MUNICIPAIS
UNIDADE
0,000
0,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto esperado:
CMEIS Ampliados
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
25.440.065,00
Programa: 10 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
73
Atividade
APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ALUNO
63,000
170.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
363 - ENSINO PROFISSIONAL
Descrição:
Fornecimento de Vales Transporte para estudantes participarem de Cursos Técnicos Profissionalizantes no Município de Campo Largo/PR, por não serem ofertados pelo Município de Balsa Nova/PR.
Produto esperado:
Ensino profissionalizante apoiado
0,00
Projeto/Atividade
74
Atividade
AUXÍLIO A ESTUDANTES PARA FREQUENTAREM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES
ALUNO
121,000
340.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
364 - ENSINO SUPERIOR
Descrição:
Auxiliar estudantes a cursarem o Ensino Superior, com o fornecimento do Transporte até as devidas instituições que ficam em municípios vizinhos, devido a dificuldade de horários dos transportes coletivos no município de Balsa Nova/PR.
Produto esperado:
Auxílio concedido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
510.000,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 11 - PROGRAMA DE APOIO Á CULTURA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
76
Atividade
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
MESES
12,000
382.683,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Cultura, como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
166
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS CULTURAIS
UNIDADE
4,000
100.000,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Produto esperado:
Prédios mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
171
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
MESES
12,000
266.000,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Produto esperado: Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
748.683,00
Programa: 12 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
78
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ESPORTE
MESES
12,000
507.325,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Esporte, com despesas como pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
79
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO ESPORTE
UNIDADE
2,000
75.000,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar a manutenção da frota de veículos do Departamento de Esporte com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 12 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
81
Atividade
EVENTOS ESPORTIVOS
UNIDADE
7,000
397.200,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas com a realização, participação e apoio a eventos esportivos municipais, estaduais e nacionais.
Produto esperado:
Eventos esportivos realizados
0,00
Projeto/Atividade
167
Projeto CONCLUSÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES REGINALDO MIGUEL M² COSTA
1.704,390
100.000,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto esperado:
Ginásio Reestruturado
0,00
Projeto/Atividade
168
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
UNIDADE
12,000
300.000,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto esperado:
Espaços esportivos mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
169
Projeto
EDIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
UNIDADE
2,000
0,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto esperado: Prédios mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
1.379.525,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 13 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
88
Projeto
AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
UNIDADE
20,000
10.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Aumentar o número de gavetas, para a ampliação de vagas nos cemitérios.
Produto esperado:
Gavetas
0,00
Projeto/Atividade
89
Atividade
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS
UNIDADE
3,000
130.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Administrar e manter os cemitérios e capelas mortuárias.
Produto esperado:
Cemitérios mantidos e conservados
0,00
Projeto/Atividade
90
Atividade
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
UNIDADE
1,000
200.000,00
Função:
17 - SANEAMENTO
Subfunção:
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção e gerenciamento do aterro sanitário para recebimento e manejo dos lixos domésticos produzidos no Município, tais como de serviços de cobertura do lixo depositado no aterro e abertura de novas valas sépticas.
Produto esperado:
Aterro Sanitário mantido
0,00
Projeto/Atividade
91
Atividade
LIMPEZA E COLETA DE LIXO
TONELADAS
2.000,000
1.633.757,00
Função:
17 - SANEAMENTO
Subfunção:
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Administrar os serviços de limpeza pública, coleta e destino final de resíduos sólidos, recicláveis e de saúde
Produto esperado:
Residuos sólidos e recicláveis coletados
0,00
Projeto/Atividade
92
Atividade
MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM
UNIDADE
1,000
7.000,00
Função:
17 - SANEAMENTO
Subfunção:
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Melhorias na infraestrutura do Barracão de Reciclagem, com aquisição de equipamentos para auxiliar na reciclagem dos resíduos, tais como prensa e balança. Confecção de sacos para a reciclagem e uniformes.
Produto esperado:
Barracão mantido
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 13 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
93
Atividade
AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE
1,000
10.020,00
Função:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
542 - CONTROLE AMBIENTAL
Descrição:
Tem como finalidade gerir ações que visem ao uso racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade do meio ambiente, à prevenção de danos ambientais e à promoção da educação ambiental.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
94
Atividade
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
UNIDADE
1,000
44.000,00
Função:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Execução de Ações voltadas em defesa e proteção animal com a esterelização de cães e gatos do Município de Balsa Nova, aliados a um trabalho de educação ambiental e guarda responsável.
Produto esperado:
Atividade desenvolvida
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
2.034.777,00
Programa: 14 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
95
Atividade
APOIO A PROGRAMAS AGRÍCOLAS
UNIDADE
1,000
100.000,00
Função:
20 - AGRICULTURA
Subfunção:
605 - ABASTECIMENTO
Descrição:
Subsidiar o pequeno agricultor com fornecimento de adubos, sementes e outros assemelhados.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
96
Atividade
HORTO MUNICIPAL
UNIDADE
1,000
18.200,00
Função:
20 - AGRICULTURA
Subfunção:
605 - ABASTECIMENTO
Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção das atividades do Horto Municipal com a aquisição de sementes, adubos, mudas de plantas, inseticidas, telas, equipamentos e outros assemelhados, necessários as suas atividades com a finalidade de produzir hortaliças para fornecimento aos CMEIs e Unidades de Saúde do Município.
Produto esperado:
Horto mantido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
118.200,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
120
Atividade
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MESES
12,000
2.636.269,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas administrativas de cunho gerencial do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: Pessoal e Encargos Patronais dos servidores, água, energia elétrica, telefonia e outras despesas de cunho administrativo e de suporte técnico que não integram diretamente os programas desenvolvidos na Secretaria.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
121
Atividades - ECA/FMDCA
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR
UNIDADE
1,000
231.221,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Realizar o pagamento dos vencimentos e encargos sociais dos membros do Conselho Tutelar. Manter a estrutura e instalações da Sede do Conselho Tutelar, manutenção de veículos, despesas com inscrições em cursos e seminários.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
122
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SMAS
VEÍCULO
6,000
114.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Proceder a manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Promoção Social, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
123
Atividade
CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALUNO
4,000
40.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Realizar ações de conservação e reforma nos prédios administrativos.
Produto esperado:
Prédios Conservados e Mantidos
0,00
Projeto/Atividade
124
Atividade
FAMÍLIA CIDADÃ
UNIDADE
1,000
1.640,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Resgate da cidadania para solicitação de documentos pessoais para as famílias em situção de vulnerabilidade social e/ou atendidas pelas programas vinculados a políticas públicas municipais, estaduais e federais, bem como garantir demais ações que tenham enfoque na autonomia e desenvolvimento familiar.
Produto esperado:
Programa desenvolvido
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
125
Atividade
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA IDOSOS
UNIDADE
1,000
38.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Manter e executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificante para Idosos.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
126
Atividade
BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC - ESCOLA
UNIDADE
1,000
300,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Descrição:
Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social
Produto esperado:
Benefício concedido
0,00
Projeto/Atividade
127
Atividades - ECA/FMDCA
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
UNIDADE
1,000
109.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Manter e executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Crianças e Adolescentes
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
128
Atividade
CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
1,000
10.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Realizar, fomentar e incentivar capacitações permanentes e a qualificação do Quadro de Profissionais da política de Assistência Social.
Produto esperado:
Quadro de Profissionais capacitado
0,00
Projeto/Atividade
129
Atividade
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS
UNIDADE
1,000
3.920,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Incluindo o valor de 3% do recurso IGD SUAS e IGD Bolsa Familia destinados para este Conselho.
Produto esperado: Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
130
Atividade
AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
UNIDADE
3,000
190.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Atender provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e a família em virtude de nascimento, morte, em situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Produto esperado:
Benefício concedido
0,00
Projeto/Atividade
131
Atividade
AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS
UNIDADE
3,000
11.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Conceder benefícios emergenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social, com a concessão de cestas básicas, transporte, cobertores e outros benefícios emergenciais decorrentes de ações junto à Defesa Civil.
Produto esperado:
Benefício concedido
0,00
Projeto/Atividade
132
Atividade
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
1,000
45.228,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Acompanhamento e atendimento à famílias e seus membros, no desenvolvimento do Seviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), necessariamente ofertado no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
Produto esperado:
CRAS mantido
0,00
Projeto/Atividade
133
Atividade
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA UNIDADE SOCIAL
1,000
21.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Através do Serviços de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI) tem por objetivo ofertar ações de orientação, proteção e acompanhamento às Famílias em situação de risco pessoal e social, ameaça ou violação de direitos.
Produto esperado:
CREAS Mantido
0,00
Projeto/Atividade
134
Atividade
SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
UNIDADE
1,000
7.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Assegurar atendimento e realizar atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidade com pessoas que moram na rua, na perspectiva de fortalecimento de vinculos de novos projetos de vida. interpessoais e/ou familiares que oportunizm a construçãoi
Produto esperado:
Serviços Especializados Desenvolvidos
0,00
Projeto/Atividade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
135
Atividade
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
UNIDADE
1,000
2.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Promover a compra de vagas em diferentes tipos de equipamentos (Abrigo Institucional e Casa de Passagem) com o objetivo de garantir proteção integral destinado a adultos e famílias ou . em situação de violência
Produto esperado:
Serviços Especializados Mantidos
0,00
Projeto/Atividade
136
Atividade
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA COM RECURSOS DO IGD BOLSA FAMÍLIA
UNIDADE
2,000
26.034,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais sob sua gestão, o atendimento a situações emergenciais, a execução dos projetos de enfrentamento a pobreza.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
137
Atividade
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAIS E A DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL COM RECURSOS DO IGD SUAS
UNIDADE
1,000
16.400,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Destina-se a cofinanciar Proteção Social e seu conjunto de serviços classificados na Proteção Social Básica e Especial, e a gestão do SUAS, que inclui a vigilância socioassistencial e a Defesa Social e Institucional.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
138
Atividade
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA JOVENS E ADULTOS
UNIDADE
1,000
19.500,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Jovens e Adultos.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
139
Atividade
CONSERVAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO FMAS
UNIDADE
4,000
5.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Melhorar as condições de atendimento nos equipamentos socioassistenciais, ofertando infraestrutura de qualidade que auxilie e beneficie os munícipes
Produto esperado:
Prédios Conservados e Mantidos
0,00
Projeto/Atividade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
140
Atividade
AÇÕES DE COMBATE AO COVID - SUAS
UNIDADE
1,000
400,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Recursos recebidos do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, para serem aplicados na aquisição de Kits de materiais de higiene pessoal e limpeza e Kits de alimentação complementar destinados a distribuição em caráter emergencial aos munícipes que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, em razão da Pandemia COVID 19.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
142
Atividades - ECA/FMDCA
AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
UNIDADE
1,000
57.158,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Desenvolver ações de Campanhas de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil; Campanha de arrecadação de fundos para o FIA junto as Empresas, bem como manter Oficinas Educativas no contra turno escolar.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
143
Atividades - ECA/FMDCA
AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
MESES
12,000
74.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Manter e ampliar as atividades realizadas nos núcleos de atendimento a Criança e ao Adolescente.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
144
Atividades - ECA/FMDCA
ABRIGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE S RISCO PESSOAL E SOCIAL
PESSOA
6,000
39.500,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Manter em plena funcionalidade os atendimentos à crianças e adolescentes acolhidos em unidade de acolhimento institucional, assegurando seus direitos e necessidades em ambiente acolhedor e seguro.
Produto esperado:
Crianças e adolescentes abrigadas
0,00
Projeto/Atividade
145
Atividades - ECA/FMDCA
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE
1,000
5.240,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
146
Atividade
AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO À PESSOA IDOSA
MESES
12,000
25.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Manter e ampliar políticas, programas e ações a serem implementadas no munícipio para atendimento, defesa e promoção à Pessoa Idosa.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
147
Atividade
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
UNIDADE
12,000
2.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Firmar consórcios, convênios ou adquirir vagas através de credenciamento com entidades/municípios parceiros, a fim de viabilizar o acolhimento de idosos em ILPI's ou em situação de violência em abrigo adequado para estes fins.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
148
Atividade
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI
UNIDADE
1,000
4.240,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Atender despesas com as Conferências do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
173
Atividades - ECA/FMDCA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
UNIDADE
1,000
450.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto esperado:
Imóvel Adquirido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
4.185.050,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
98
Atividade
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS
MESES
12,000
1.368.128,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento dos Programas e Projetos do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
99
Atividade
AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
UNIDADE
1,000
50.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Desenvolver ações de Campanhas de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil em conjunto com o FMCA
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
101
Atividade
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
1,000
9.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas com o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
102
Atividade
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MESES
12,000
45.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Atender a Legislação no que determina a Publicação de Atos Oficiais e Divulgação das Ações realizadas com Recursos Públicos na área da saúde, visando dar à População mais Transparências quanto a aplicação dos Recursos Públicos.
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
103
Atividade
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
UNIDADE
23,000
770.500,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção da da frota de veículos que prestam serviços a Atenção Básica de Saúde, realizando as seguintes despesas: aquisição de combustível, óleo lubrificante, peças e acessórios, execução de serviços de pintura, chapeação, lavagem dos veículos e consertos de motores, aquisição e recape de pneus, pagamento de seguros, licenciamentos e outros.
Produto esperado:
Veículo mantido
0,00
Projeto/Atividade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
104
Atividade
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
UNIDADE
1,000
521.843,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destinação de Recursos para o pagamentos dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde.
Produto esperado:
Programa mantiddo
0,00
Projeto/Atividade
105
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
MESES
12,000
5.352.533,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Realizar serviços de atenção básica, atendimento médico e de enfermagem, serviço social entre outros nas Unidades Básicas de Saúde do Município, serviços de medicina do trabalho, realizar despesas com transporte de pacientes para consultas e exames na capital, manutenção de equipamentos médicos e fisioterápicos, aquisição de equipamentos médicos e fisioterápicos.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
106
Atividade
CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
UNIDADE
7,000
231.600,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para o funcionamento das unidades de saúde, no que tange as reformas da parte elétrica, hidráulica, forros, telhados, pisos, divisórias, serviços de pintura, de jardinagem, etc.
Produto esperado:
Unidades de Saúde conservadas e reformadas
0,00
Projeto/Atividade
107
Atividade
ATIVIDADE DE MANUTENÇAO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
UNIDADE
1,000
138.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Oferecer moradia e transporte, garantir alimentação adequada e fornecimento de água potável aos médicos participantes do Programa Mais Médicos (art. 11, Portaria Interministerial n° 1.369/2014)
Produto esperado:
Programa mantiddo
0,00
Projeto/Atividade
108
Atividade
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO
UNIDADE
3,000
1.683.724,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Manutenção e Implementaçao dos Programas Federais e Estaduais, disponibilizados à população através de Transferências Fundo a Fundo como: Captação Ponderada, Programa Saúde na Escola - PSE, Teto Municipal Rede Cegonha e outros assemelhados
Produto esperado:
Programa mantiddo
0,00
Projeto/Atividade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
109
Atividade
MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - 24 HRS
UNIDADE
1,000
7.005.739,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias a manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 horas.
Produto esperado:
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida
0,00
Projeto/Atividade
110
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
UNIDADE
1,000
78.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Manutenção dos serviços e urgência e emergencia do SAMU, por meio de Termo de Cooperação com o município de Campo Largo/PR
Produto esperado:
Atividade realizada
0,00
Projeto/Atividade
111
Atividade
ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
UNIDADE
1,000
494.792,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Realização de despesas Alta e Média Complexidade com o fornecimento de exames laboratoriais aos usuários do SUS com Recursos do Programa FES/PR. Através do Governo do Estado.
Produto esperado:
Ações de Alta e Media Complexidade Realizadas
0,00
Projeto/Atividade
112
Atividade
PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP
PESSOAS
3.215,000
623.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Realizar a aquisição de materiais como bolsas de colostomia fornecidas aos pacientes que necessitam e oferecer serviços de exames médicos e laboratoriais para a população através do COMESP (Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná).
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
0,00
Projeto/Atividade
113
Atividade
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
PESSOAS
3.215,000
1.020.017,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Descrição:
Realizar ações para suprimentos e distribuiçao de Produtos Farmacêuticos, através da Farmácia Básica, aos usuários do SUS e aquisição de medicamentos para utilização nos serem utilizados pela população balsanovense. Postos de Saúde, e de medicamentos excepcionais para
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
0,00
Projeto/Atividade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
114
Atividade
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
UNIDADE
360,000
244.745,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância sanitária.
Produto esperado:
Visitas realizadas
0,00
Projeto/Atividade
116
Atividade
AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR
UNIDADE
1,000
49.144,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Ações para desenvolvimento de atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância da Saúde dos trabalhadores e a redução da morbidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
117
Atividade
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
UNIDADE
12,000
302.065,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância epidemiológica.
Produto esperado:
Controle executado
0,00
Projeto/Atividade
118
Atividade
PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
UNIDADE
1,000
169.577,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Realizar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e a promoção da saúde
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
170
Projeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
UNIDADE
1,000
1.350.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Construção de novo espaço físico para a Unidade Básica de Saúde Presidente Tancredo Neves - Balsa Nova (UBS PORTE 3)
Produto esperado:
Unidade Básica de Saúde Construída
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
21.507.407,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 17 - MOBILIDADE URBANA INTEGRADA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
150
Atividade
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO
UNIDADE
1,000
650.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Descrição:
Produto esperado:
Sistema de Gerenciado e Mantido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
650.000,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
149
Outras Iniciativas e Diretrizes
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE
1,000
398.000,00
Função:
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição:
Reserva de Recursos para atender Passivos Contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Produto esperado:
Reserva de recursos efetuada
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
398.000,00
Total da Unidade:
81.860.000,00
Total do Orgão:
81.860.000,00
Total Geral:
81.860.000,00