Administração · 25 de setembro de 2015
LEI N° 899/2015
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 899/2015
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$761.200,00 para reforço de dotações já fixadas no Orçamento do exercício financeiro de 2015 e a promover alterações no Plano Plurianual 2014-2017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.”
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2015 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 731 de 19 de setembro de 2013 (Plano Plurianual), e nº 822 de 30 de setembro de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2015, aprovado pela Lei nº 830 de 11 de novembro de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 761.200,00 (setecentos e sessenta e um mil e duzentos reais), para reforço de dotações já fixadas no Orçamento do exercício financeiro de 2015 nas Ações Orçamentárias abaixo especificadas:
Órgão:
05.000
-
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
-
Gabinete do Secretario
05.001. 04 122 0002.2017
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
40.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 04 122 0002.2024
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
240.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
19.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
259.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
259.500,00
Órgão:
07.000
-
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade Orçamentária:
07.002
-
Gabinete do Secretário
07.002.23.122 0002.2039
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
29.800,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
1.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
31.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
31.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12.122 0008.2046
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
47.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
4.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
51.500,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12. 361 0008.2052
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
FUNDEB 60% - exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
7.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
7.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12. 365 0008.2062
-
Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CMEIS
Fonte
0 1 101
-
FUNDEB 60% - exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
8.270,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
30.00
Fonte
0 1 102
-
FUNDEB 40% - exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
26.700,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
2.000,0
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
37.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12. 365 0008.2064
-
Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS
Fonte
0 1 103
-
5% sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
5.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
500,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos vinculados á Educação Básica – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
34.900,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
7.400,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
47.800,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12. 367 0008.2069
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação – FUNDEB 40%
Fonte
0 1 102
-
FUNDEB 40% - exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
7.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
2.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
9.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
152.900,00
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002. 04.122 0002.2077
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
34.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
34.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
34.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2106
-
Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
70.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
5.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
75.500,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2110
-
Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB FIXO
Fonte
0 1 495
-
Atenção Básica – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
20.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2111
-
Manutenção e Implementação do Programa Saúde da Família - PSF
Fonte
0 1 495
-
Atenção Básica – exercício corrente
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2112
-
Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.04.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
37.570,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
12.130,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
49.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
150.200,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.001
-
Gabinete do Secretário
13.001. 08.122 0015.2173
-
Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício mcorrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
92.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
1.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
93.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
93.600,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar que trata o art. 1º da presente Lei, os Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 761.200,00 (setecentos e sessenta e um mil e duzentos reais), de conformidade com o inciso III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
05.000
-
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
-
Gabinete do Secretario
05.001. 04 122 0002.2017
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.16.00
-
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
12.600,00
3.1.90.92.00
-
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
32.600,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
32.600,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 04 122 0002.2024
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.16.00
-
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
5.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122 0008.2046
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente
3.1.90.16.00
-
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
12.600,00
3.1.90.92.00
-
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
17.600,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12.361.0008.2051
-
Manutenção do Ensino Fundamental - LDB
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
38.700,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
18.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
20.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
81.700,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12. 361 0008.2052
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
FUNDEB 60% - exercício corrente
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
15.300,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.300,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12. 367.0008.2069
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação – FUNDEB 40%
Fonte
0 1 102
-
FUNDEB 40% - exercício corrente
3.3.90.36.00
-
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
R$
2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12. 365.0008.2137
-
Manutenção da Educação Infantil PRÉ ESCOLA - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
FUNDEB 40% - exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
36.300,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
36.300,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003.27.122 0012.2073
-
Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
Fonte
0 1 00
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
20.000,00
3.1,90,13.00
-
Obrigações Patronais
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
25.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
177.900,00
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002. 04.122 0002.2077
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.16.00
-
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
5.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2110
-
Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB FIXO
Fonte
0 1 495
-
Atenção Básica – exercício corrente
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
20.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2111
-
Manutenção e Implementação do Programa Saúde da Família - PSF
Fonte
0 1 495
-
Atenção Básica – exercício corrente
3.1.90.04.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2114
-
Manutenção dos Serviços de Saúde
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
49.700,00
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (EC. 29/00 – 15%) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
50.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
25.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
125.200,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
150.200,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.001
-
Gabinete do Secretário
13.001. 08.122 0015.2173
-
Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.16.00
-
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
5.000,00
Órgão:
90.000
-
Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária:
90.999
-
Reserva de Contingência
99.999. 99.999 0000.9122
-
Reserva de Contingência
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
99.99.999,00
-
Reserva de Contingência
R$
385.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
385.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
385.500,00
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramadas no ANEXO II da Lei Municipal nº 731 de 19 de setembro de 2013 – Plano Plurianual, o montante da despesa e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2015, nas Ações Orçamentárias 2017, 2024,2039, 2046, 2051, 2052, 2062, 2064,2069, 2073, 2077, 2106, 2112, 2114 e 9122, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/me ses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2017
Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
1.998.123,00
1.907.454,00
1.934.152,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/mes es
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2024
Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
1.545.015,00
1.672.520,00
1.691.995,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Apoio Administrativo /Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2039
Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
219.775,00
287.329,00
306.419,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo /Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2046
Atividade: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
624.570,00
711.458,00
757.360,00-.
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
400
400
400
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2051
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental LDB
1.098.115,19
1.061.394,00
1.086.468,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
745
745
745
0008
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2052
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
3.609.940,10
3.664.690,00
3.825.736,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças atendidas/criança
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
85
85
85
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2062
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CIMEIS
720.995,45
749.565,00
797.824,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças atendidas/criança
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
100
100
100
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CIMEIS
534.478,43
706.751,00
745.088,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
35
35
35
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2069
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação FUNDEB 40%
117.960,00
176.788,00
187.038,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2073
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
292.430,00
283.010,00
300.408,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2077
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
566.500,00
588.686,00
628.310,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
12
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2106
ATIVIDADE: Apoio aos Serviços administrativos do FMS
673.324,40
945.446,00
1.002.031,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2112
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
363.343,25
283.126,00
286.516,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/me ses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
12
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2114
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
5.587.716,78
4.846.625,00
5.155.830,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
154
154
154
0008
PROGRAMA: Programa Educando com qualidade
Metas Financeiras
2137
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ ESCOLA - FUNDEB
520.525,00
556.825,00
594.902,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo/me ses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
0015
PROGRAMA: Programa Ação Social
Metas Financeiras
2173
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
1.473.251,00
1.475.716,00
1.574.115,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
99
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
Reserva de recursos efetuada/unidade
Metas Físicas
999
SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingência
1
1
1
0000
PROGRAMA: Programa de Operações Especiais
Metas Financeiras
9122
ATIVIDADE: Reserva de Contingência
30.716,00
422.286,00
438.683,00
Art. 5º. Ficam reprogramadas no Anexo I da Lei Municipal nº 822, de 30 de setembro de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, as ações orçamentárias 2017, 2024, 2039, 2046, 2051, 2052, 2062, 2064, 2069, 2073, 2077, 2106,2112,2114 e 9122, no montante das despesas e as metas físicas e financeiras programadas para o exercício de 2015, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
(l,00)
2017
Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
1.998.123,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2024
Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
1.545.015,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
21039
Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
219.775,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2046
Atividade: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
624.570,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
400
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2051
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental LDB
1.098.115,19
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
745
0008
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2052
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
3.609.940,10
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças atendidas/crianças
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
85
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2062
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CIMEIS
720.995,45
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças atendidas/crianças
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
100
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CIMEIS
534.478,43
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
600
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2069
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação FUNDEB 40%
117.960,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
2073
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
292.430,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2077
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
566.500,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2106
ATIVIDADE: Apoio aos Serviços administrativos do FMS
673.324,40
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2112
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
363.343,25
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2114
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
5.587.716,78
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
154
0008
PROGRAMA: Programa Educando com qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2137
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ ESCOLA - FUNDEB
520.525,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa Ação Social
Metas Financeiras (l,00)
2173
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
1.473.251,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
99
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
Reserva de recursos efetuada/unidade
Metas Físicas
999
SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingência
1
0000
PROGRAMA: Programa de Operações Especiais
Metas Financeiras (l,00)
9122
ATIVIDADE: Reserva de Contingência
30.716,00
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei, por Decreto, conforme estabelece o art. 42, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 7º. O Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com o disposto nesta Lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2015.
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de setembro 2015.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal