Administração · 28 de março de 2019
LEI Nº. 1077/2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1077/2019
LEI Nº. 1077/2019
Súmula: “Altera a Tabela Única, do Anexo V, do artigo 28 da Lei Municipal nº624, de 06.05.2011, na parte que trata de vagas dos cargos de provimento em comissão do Município de Balsa Nova, conforme especifica.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Ficam extintos os cargos de Chefe de Setor, Chefe de Seção, Chefe de Divisão, Assessor Administrativo e Administrador Regional previstos na Tabela única, do Anexo V, estabelecida pelo artigo 28, da Lei Municipal 624, de 06.05.2011, na parte de que trata de quantidade de vagas e cargos de provimento em comissão do Município de Balsa Nova.
Art 2º - Esta lei entra em vigor nesta data revogada as disposições em contrários.
Edifício da Prefeitura de Balsa Nova em 26 de março de 2019.
LUIZ CLAUDIO COSTA.
Prefeito Municipal