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Congresso

Administração · 19 de dezembro de 2014

LEI Nº 850/2014

ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 850/2014

SÚMULA: “Dá denominação a via pública localizada no Município de Balsa Nova, conforme especifica.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNCIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominada de RUA MIGUEL COSTA a via pública que tem seu início na rotatória de acesso a sede do Município, na extensão de aproximadamente 250,00m até Rua das Indústrias.

Art. 2º- Após a aprovação desta Lei, deverá o Executivo Municipal promover a inscrição e ou instalação de placa indicativa do nome da Rua, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de responsabilidade.

Art. 3º. Esta de Lei entra em vigor na data de sua publicação, em órgão oficial do Município.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 18 de dezembro de 2014.

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0650, em 19 de dezembro de 2014. Código identificador 72CDEE48: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.