Administração · 2 de outubro de 2020
LEI Nº 1158/2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1158/2020
LEI Nº 1158/2020
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2021, compreendendo:
I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;
IV – as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações;
V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;
VI – as disposições sobre as transferências públicas;
VII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VIII – as disposições sobre a legislação tributária do Município;
IX – as disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e
g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.
II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III – Anexos de Metas e Prioridades;
IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, e deverão estar compatíveis com a Lei nº 995, de 29 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual, para o período de 2018 a 2021 e alterações, e ainda, na Lei Orçamentária Anual para 2021, sendo que esta última será encaminhada à Câmara Municipal até 30 de outubro de 2020.
Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.
Art. 3º As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4° A Lei Orçamentária Anual compreendera o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5° Para efeitos desta lei entende-se por:
I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;
II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;
III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;
IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
V - Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;
VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;
VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;
IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;
X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;
XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;
XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício financeiro.
§ 1º A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.
§ 2° A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o programa e quatro dígitos para a ação:
I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;
II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção respectiva.
§ 3º A classificação da estrutura programática para 2021, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Art. 6º A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:
I – Categoria Econômica;
II – Origem;
III – Espécie;
IV – Desdobramento; e
V – Tipo.
§ 1° A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:
I – Receitas Correntes – 1; e
II – Receitas de Capital – 2.
§ 2º A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.
§ 3º A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.
§ 4° O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.
§ 5º O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:
“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;
“1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
“3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.
“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;
“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.
§ 6º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.
Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:
I – Órgão Orçamentário;
II – Unidade Orçamentária;
III – Função;
IV – Subfunção;
V – Programa;
VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;
VII – Categoria Econômica;
VIII – Grupo de Natureza da Despesa;
IX – Modalidade de Aplicação
X - Elemento de Despesa; e
XI – Fonte de Recursos.
§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a segui discriminamos:
I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;
II - Juros e Encargos da Dívida – 2;
III – Outras Despesas Correntes – 3;
IV – Investimentos – 4;
V – Inversões Financeiras – 5;
VI – Amortização da Dívida – 6;
VII – Reserva de Contingência – 9.
§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista nos artigos 13 e 14, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e
II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos.
§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferências da União – 20;
II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;
IV – Transferências a Municípios – 40;
V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;
VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60;
VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;
VIII - Transferências a Consórcios Públicos – 71;
IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;
X – Aplicações Diretas – 90;
XI – Reserva de Contingência – 99.
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.
§ 1º Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;
§ 2° Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2021 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.
§ 2° As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.
§ 3º Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 4° As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.
§ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:
I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;
I – Pagamentos de Precatórios;
II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e
III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:
I – texto da lei;
II – quadros orçamentários consolidados;
III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;
IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;
Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CAPITULO III
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, no mínimo, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.
§ 1º Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2021.
§ 2° Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a indicar como recurso, a Reserva de Contingência, servindo de aporte local, quando da formulação de convênios a serem assinados com outras esferas de governo, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações.
Parágrafo único. O recurso da Reserva de Contingência indicado na formulação de convênios deverá ser substituído, quando forem
elaborados os créditos adicionais.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 15. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:
I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101 de 2000;
II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, e seus anexos;
III – A Lei Orçamentária Anual para 2021, e seus anexos.
Art. 16. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Art. 17. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.
Art. 18. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:
I – pessoal e encargos sociais;
II - custeio administrativo e operacional;
III– garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;
IV – Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
V - pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;
VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;
VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;
VIII – aporte local para as operações de crédito;
IX – investimentos em andamento.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra-arroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 19. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 20. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.
§ 1º A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2021, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 2° O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Art. 21. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 22. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes
necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.
§ 1º Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 24. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 25. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 1993.
Art. 26. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.
Art. 27. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 28. A Lei Orçamentária 2021 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.
Art. 29. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 15 de julho do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até 1º de julho de 2020 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2021;
Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2021, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.
Art. 30. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.
CAPITULO V
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS
Art. 31. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 32. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.
Art. 33. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 34. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
Art. 35. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e
por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de
suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo, não poderá resultar em alteração de valores das programações aprovadas pela Lei Orçamentária Anual, ou em Créditos Adicionais, podendo haver ajuste na classificação funcional programática.
Art. 36. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2018-2021 – Lei Municipal nº 995 de 29 de agosto de 2017, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2021.
CAPITULO VI
TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS
Art. 37. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116 da Lei Federal n° 8.666 de 1993, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.
Art. 38. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n° 13.019 de 31 de julho de 2014 e 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº 1011 de 24/10/2017, e alterações.
Art. 39. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 40. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
Art. 41. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2021, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo Único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 42. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2021, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2020, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.
Art. 43 - Fica vedado, no âmbito da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Balsa Nova, de acordo com o Decreto Municipal nº 140 de 18 de junho de 2020, com fundamento no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, combinado com o art. 8º da Lei Complementar n° 173/2020, Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e Decreto 080/2020 até 31 de dezembro de 2021:
I – conceder a qualquer título, vantagem, progressão, promoção, avanços funcionais, aumento, reajuste salarial, ou adequação de remuneração aos agentes políticos da Administração Pública Municipal de Balsa Nova e servidores públicos municipais pertencentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remunerações do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Balsa Nova e Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações para os Profissionais da Educação e para os Servidores Públicos da Educação, regulamentado respectivamente pelas Leis Municipais 222/1991, 624/2011, 655/2011, 661/2012, 856/2015 e alterações posteriores, assim como, de profissionais especializados contratados, em excepcion interesse público em regime de emprego tutelado pela Consolidação das Leis do Trabalho nos termos das Leis Municipais 545/2009 e 622/2011, com alterações posteriores, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
II – criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III – alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV – admitir ou contratar pessoal, a qualquer titulo, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal;
V – realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV;
VI – criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros do Poder Executivo Municipal e de servidores e empregados públicos, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior á calamidade;
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Art. 45. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2020 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2021.
Art. 46. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.
Art. 47. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 48. Fica o Poder Executivo autorizado á conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.
Art. 49. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2020, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Art. 50. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, credito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no art. 14, da Lei Complementar n° 101/2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 51. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.
Art. 52. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2021, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.
Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.
Art. 53. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 22 de setembro de 2020.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
11
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
1.000,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efeturar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais e outras de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
12
Operação Especial
RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV.
UNIDADE
1,000
205.000,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento das despesas com Precatórios e pagamentos de sentenças de pequeno valor (RPV), conforme Emenda Constitucional n° 62/2009
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
15
Operação Especial
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA
CONTRATO
3,000
1.580.000,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Descrição:
Atender despesas com a amortização, juros e outros encargos da dívida pública interna.
Produto esperado:
Dívida Amortizada
0,00
Projeto/Atividade
16
Operação Especial
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O PASEP
CONTRATO
1,000
25.000,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS
Descrição:
Atender despesas com o Parcelamento da dívida junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Produto esperado:
Dívida Amortizada
0,00
Projeto/Atividade
17
Operação Especial
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
MESES
12,000
530.119,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Atender despesa com recolhimento de contribuição ao PASEP.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
24
Operação Especial
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
PESSOAS
2,000
116.558,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Pagamento de Inativos e Pesnsionistas, conforme legislação municipal
Produto esperado:
Aposentadorias e pensões pagas
0,00
Projeto/Atividade
38
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMO
UNIDADE
1,000
3.100,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
72
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
1.500,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais, devolução de saldos de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
80
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
1.500,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
94
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
1.500,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
121
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
2,000
1.500,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
139
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
300,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
171
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
9.000,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Inclusão de Ação Orçamentária para Pagamento de Indenizações e Restituições.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
183
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMA
UNIDADE
1,000
300,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
2.476.377,00
Programa: 1 - PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
1
Projeto
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
UNIDADE
1,000
90.000,00
Função:
1 - LEGISLATIVA
Subfunção:
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Aquisição de um Veículoi para implementação dos serviços do Legislativo
Produto esperado:
Veículos Adquiridos
0,00
Projeto/Atividade
2
Atividade
MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
MESES
12,000
2.731.560,00
Função:
1 - LEGISLATIVA
Subfunção:
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Manter as atividades administrativas e os serviços necessários ao pleno funcionamento da Câmara Municipal.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
3
Atividade
ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA DO LEGISLATIVO
MESES
12,000
90.000,00
Função:
1 - LEGISLATIVA
Subfunção:
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Divulgar matérias Institucionais e de Utilidade Pública do Legislatlivo.
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
2.911.560,00
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
5
Atividade
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO
UNIDADE
26,000
378.639,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Manter atividade, atendendo despesas com o pagamento de salários e encargos patronais do Prefeito e Vice Prefeito.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
6
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO
MESES
12,000
573.239,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Manutenção das atividades internas do Gabinete do Prefeito, atendendo despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos dos servidores, diárias, despesas com passagens e locomoção, inscrição em cursos e seminários, contratação de estagiários, material de consumo, materiais gráficos e afins e aquisição de equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
7
Atividade
DESPESAS COM ASSOCIAÇÕES
UNIDADE
3,000
35.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Atender despesas com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, Associação dos Municípios do Paraná - AMP e Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
8
Atividade
DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DE GOVERNO
MESES
12,000
100.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição:
Atender a Legislação no que determina a pubicação de atos oficiais e divulgação das ações realizadas com recursos públicos, visando dar a população mais transparência quanto a aplicação dos recursos públicos.
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
10
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS
MESES
12,000
655.372,00
Função:
3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da Procuradoria
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
13
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMFO
MESES
12,000
1.076.824,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da Secretaria, otimizar recursos públicos de acordo com a legislação em vigor, atendendo as diretrizes das politicas orçamentária, econômica, tributária e financeira do Município.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
14
Atividade
PAGAMENTO DE ENCARGOS COM TARIFAS BANCÁRIAS
MESES
12,000
38.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Efetuar pagamentos a rede de bancos conveniados por serviços prestados na arrecadação de Tributos Municipais e outras receitas.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
18
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMA
MESES
12,000
2.574.468,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da secretaria, promover licitações públicas para aquisição de bens ou serviços, elaborando editais e publicações, através da Comissão Permanente de Licitações e Comissões Especiais, elaborar de Contratos e Convênios originários de licitações, realizar atividades referente à aquisição de bens ou serviços para a Administração Municipal através de compras diretas, cotações de preços e pregões eletrônicos, de acordo com a legislação em vigor, dar continuidade ao processo de administração e controle do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
19
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
7,000
179.422,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Proceder a manutenção da frota oficial de veículos, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
20
Atividade
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS
UNIDADE
3,000
300.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Gerenciar as despesas com prestação de serviços nas áreas de telecomuncicações, inclusive despesas com prevenção de telefonia fixa e rede lógica, energia elétrica, água e esgoto dos diversos órgãos da administração.
Produto esperado:
Despesas Operacionais mantidas
0,00
Projeto/Atividade
21
Atividade
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
UNIDADE
1,000
20.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Atender despesas com realização de concursos públicos para preenchimento de vagas emergênciais e temporárias no quadro geral, saúde e educação.
Produto esperado:
Concursos Públicos e Testes Seletivos realizados
0,00
Projeto/Atividade
22
Projeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IN FORMATICA E ELETRÔNICO
UNIDADE
4,000
30.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição:
Aqusição de Equipamentos de Informática e Eletrônicos para os diversos Órgãos da Administração
Produto esperado:
Equipamentos adquiridos e instalados
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
23
Atividade
CONCESSÃO DE BENEFICIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR
BENEFÍCIOS
215,000
84.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Descrição:
Fornecimento de tickets refeiçoes e auxílio transporte para funcionários dos diversos órgãos da Prefeitura, conforme Lleis de números 769 e 775/2014
Produto esperado:
Benefício concedido
0,00
Projeto/Atividade
25
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMO
MESES
12,000
2.223.555,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da secretaria e executar outras atividades concernentes.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
26
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
UNIDADE
3,000
38.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Manter e executar procedimentos na área de serviços de engenharia corretiva e preventiva ou de serviços especializados para manutenção dos próprios municipais.
Produto esperado:
Próprios Municipais mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
27
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
25,000
925.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Destina-se a realização dos serviços de oficina e controladoria tais como a manutenção das máquinas, veículos e equipamentos, através da aquisição de combustível, lubrificantes, peças, pneus, contratação dos serviços de reforma de motores, recape de pneus, chapeação e lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
39
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMICT
MESES
12,000
269.913,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividade de origem administrativa da Secretaria. Executar outras atividades concernentes.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
73
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
MESES
12,000
137.385,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Cultura, como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
81
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATRIVOS DA SMAMA
MESES
12,000
1.097.549,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da Secretaria com despesas como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
82
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
2,000
94.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar a manutenção da frota de veículos da Secretaria com despesas como: mecânica, troca de peneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
159
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
1,000
15.700,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
10.846.066,00
Programa: 3 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
9
Atividade
AÇÕES A CARGO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL
UNIDADE
1,000
15.600,00
Função:
6 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção:
182 - DEFESA CIVIL
Descrição:
Promover ação de atendimento a população Balsanovence, em caso de calamidade pública, atraves da Defesa Civil
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
15.600,00
Programa: 4 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
29
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA
UNIDADE
1,000
6.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.
Produto esperado:
Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados
0,00
Projeto/Atividade
30
Projeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
M²
952,000
15.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários.
Produto esperado:
Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados
0,00
Projeto/Atividade
32
Atividade
GESTÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE
1,000
8.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Executar e coordenar serviços de sinalização vertical e horizontal em vias e avenidas da cidade, da sede e dos distritos, bem como outros locais que se fizerem necessários
Produto esperado:
Sinalização gerenciada
0,00
Projeto/Atividade
33
Atividade
SERVIÇOS DE TAPA BURACOS
TONELADAS
200,000
100.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa buracos, limpeza de galerias pluviais e serviços de pequena monta de pavimentação asfáltica, execução de galerias de águas pluviais que não importem em valorização do imóvel
Produto esperado:
Serviços de tapa buracos executados
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 4 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
188
Projeto
RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO
M²
1,000
5.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Obras de recapeamento asfático do entroncamento de Vias: Rua Vereador Joaquim Stroparo com a Rua D. Pedro II, a) próximo ao entroncamento com a rodovia PR-423, e b) próximo ao entroncamento com a Rua Domingos Marques Batista, todas na localidade do São Caetano.
Produto esperado:
Recapeamento de Vias
0,00
Projeto/Atividade
189
Projeto
OBRAS DE CONTENÇÃO DE TERRA
M
1,000
4.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Realização de Obras de contenção de terra nas áreas marginais de trechos das vias: a) Avienida Damasio Soares da Silva, localildade Sede e b) Estrada Municipal Arlindo Quiló, localizada na Canhada, para fins de proteção das calçadas e plistas de rolamento das mesmas contra deslizamentos de terra, propiciando assim a segurança do trafego.
Produto esperado:
Obras realizadas
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
138.000,00
Programa: 5 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
35
Projeto
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE BAIXA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
M²
200,000
10.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Realizar obras de ampliação na rede baixa de distribuição de energia elétrica do município necessárias ao seu bom funcionamento.
Produto esperado:
Obras da Rede Baixa de Energia Eletrica ampliada
0,00
Projeto/Atividade
36
Atividade
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PONTOS
3.000,000
1.168.965,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Manutenção das Redes de Iluminação Pública da Sede e da Área Urbana dos Distritos, assegurando seu pleno funcionamento, contribuindo com a segurança dos cidadãos.
Produto esperado:
Rede de iluminação Pública mantida
0,00
Projeto/Atividade
37
Atividade
MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
MESES
12,000
673.304,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Realizar serviços de conservação e manutenção de vias e logradouros públicos através da aquisição de saibro, varrição de ruas e avenidas, limpeza de sarjetas e boca de lobo, capina e roçada de terrenos e logradouros públicos, aquisição de manilhas, aluguel de máquinas, caminhões e containner e aquisição de roçadeiras e outros equipamentos que se fizerem necessários.
Produto esperado:
Vias e logradouros públicos mantidos
0,00
Programa: 5 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
83
Atividade
MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS
UNIDADE
3,000
35.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas de caráter compulsório para conservação, manutenção, paisagismo e Equipamentos como: bancos, parquinhos Infantis nos espaços públicos ambientais como praças, parques e jardins.
Produto esperado:
Parques e praças públicas mantidos
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
1.887.269,00
Programa: 6 - PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
40
Atividade
PARCERIAS COM O SISTEMA "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)
UNIDADE
4,000
10.000,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição:
Posicionar Balsa Nova como uma cidade empreendedora a partir da elaboração de uma agenda para o Setor Terciário. Elaborar políticas públicas, dando subsídios técnicos aqueles que tem seu empreendimento ou buscam abrir seu próprio negócio. Desenvolver em parceria com o SEBRAE, SESI, SENAR, SENAC e outros, cursos de capacitação, diagnósticos, consultorias, treinamentos, assim como visitas para orientação aos empreendedores.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
41
Atividade
PROMOÇÃO DE FEIRAS LIVRES
UNIDADE
36,000
5.000,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
692 - COMERCIALIZAÇÃO
Descrição:
Desenvolver atividades de feiras livres em locais de considerável fluxo de pessoas
Produto esperado:
Feira livre realizada
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
15.000,00
Programa: 7 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
42
Atividade
CAMINHADAS DA NATUREZA
UNIDADE
2,000
10.000,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
695 - TURISMO
Descrição:
Posicionar Balsa Nova como destino turístico de qualidade e referência para realização de eventos, visando o desenvolvimento econômico e cultura da cidade.
Produto esperado:
Caminhada realizada
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 7 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
43
Atividade
FESTIVAL DA CULTURA E GASTRONOMIA
UNIDADE
1,000
10.000,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
695 - TURISMO
Descrição:
Realizar em parceria com os empreendedores de São Luiz do Purunã, um festival semanal de Cultura e Gastronomia, envolvendo a comunidade local na exposição de suas vivências; reconstituir a memória tropeira via espaços institucionalizados como por exemplo a escola. Atrair um fluxo considerável de turistas num mês de baixa densidade. Construir um prato típico da culinária balsanovense.
Produto esperado:
Festival realizado
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
20.000,00
Programa: 8 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
45
Atividade
ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MESES
12,000
830.573,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas municipais da educação básica.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
46
Atividade
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR
BENEFÍCIOS
350,000
120.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Descrição:
Atender despesas com fornecimento de tickets refeiçoes e auxílio transporte para funcionários da Educação, conforme Leis números 769 e 770 de 2014
Produto esperado:
Benefício concedido
0,00
Projeto/Atividade
47
Atividade
DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MESES
12,000
2.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Atender a Legislação no que determina a Publicação de Atos Oficiais e Divulgação das Ações realizadas com Recursos Públicos na área da educação, visando dar à População mais Transparência quanto a aplicação dos Recursos Públicos.
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
48
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
VEÍCULO
16,000
403.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Realizar a manutenção da frota de veículos da Educação com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículo mantido
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 8 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
49
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
ALUNO
1.068,000
1.567.083,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Fundamental com recursos das Transferência Constitucionais legais ,Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas com Pessoal e Encargos, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
50
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMETAL - FUNDEB
ALUNO
1.068,000
3.806.127,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter as atividades da Rede Municipal de Ensino, atendendo despesas com o Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Professores em Sala de Aula - FUNDEB 60% e Demais Profissionais da Educação Fundamental com o FUNDEB 40%, visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação e aquisição de equipamentos e material permanente
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
51
Atividade
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ALUNO
1.068,000
245.736,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental.
Produto esperado:
Merenda fornecida
0,00
Projeto/Atividade
52
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E PROGRAMAS FEDERAL E ESTADUAL
ALUNO
1.486,000
2.028.652,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal de Ensino e da Rede Estadual de Ensino do Município.
Produto esperado:
Alunos transportados
0,00
Projeto/Atividade
55
Atividade
CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE
1,000
43.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Viabilizar Programa de Formação Continuada a Profissionais que atuam no Ensino Fundamental
Produto esperado:
Quadro de Profissionais capacitado
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 8 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
56
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CMEIS - FUNDEB
ALUNO
319,000
2.438.479,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transf. Constitucionais legais, Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs com Pessoal e Encargos, Outras despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
57
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ALUNO
319,000
1.131.981,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transf. Constitucionais legais, Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
58
Atividade
MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS
CRIANÇAS
319,000
171.071,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - CMEIs.
Produto esperado:
Crianças Atendidas
0,00
Projeto/Atividade
59
Atividade
CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL
UNIDADE
1,000
21.500,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Viabilizar Programa de Formação Continuada a Profissionais que atuam no Ensino Infantil.
Produto esperado:
Quadro de Profissionais capacitado
0,00
Projeto/Atividade
60
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
ALUNO
448,000
387.621,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transf. Constitucionais legais, Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs com Pessoal e Encargos, Outras despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 8 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
61
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
ALUNO
448,000
618.741,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as atividades dos CMEIs - Centros Muncipais de Educação Infantil, atendendo despesas de Pessoal e Encargos Sociais a Professores em Sala de Aula - FUNDEB 60% e Demais Profissionais da Educação Infantil e Outras despesas Correntes e de Capital inerentes as suas atividades visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
62
Atividade
MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
ALUNO
448,000
102.382,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - PRE-ESCOLA
Produto esperado:
Merenda fornecida
0,00
Projeto/Atividade
63
Atividade
PROGRAMA PDDE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - CMEIS
UNIDADE
1,000
1.417,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Atender despesas com o Programa Dinheiro Direto na Escola de recursos recebidos através de transferência direta do MEC-FNDE,para CMEIS que não possuem a APM - Associação de Pais e Mestre
Produto esperado:
CMEIS Atentidos
0,00
Projeto/Atividade
64
Atividade
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
ALUNO
5,000
300,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Descrição:
Atividade de Manutenção da Educação de Jovens e Adultos, destinada a Jovens e Adultos que não tiveram acesso ou não concluiram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio .
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
65
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO - FUNDEB
ALUNO
32,000
607.093,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Especial com alunos do Ensino Básico
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 8 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
190
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS
MESES
103,000
70.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
198
Atividade
CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ - CIEDEPAR
UNIDADE
1,000
31.935,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Rateio de recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio e investimento do CIEDEPAR entre os Consorciados, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/2005, tendo por fim o efetivo funcionamento do CIEDEPAR, para fins de execução dos objetivos e finalidades do Consórcio.
Produto esperado:
Consórcio Realizado
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
14.628.691,00
Programa: 9 - EDUCAÇÃO/EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
67
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
UNIDADE
7,000
140.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter e reformar os Prédios destinatos ao Ensino Fundamental
Produto esperado:
Prédios mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
69
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
UNIDADE
5,000
180.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter e reformar os Centros de Educação Infantil - CMEI's
Produto esperado:
CMEIS mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
320.000,00
Programa: 10 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
70
Atividade
APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ALUNO
27,000
130.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
363 - ENSINO PROFISSIONAL
Descrição:
Fornecimento de Vales Transporte para estudantes participarem de Cursos Técnicos Profissionalizantes até o Município de Campo Largo, por não serem ofertados pelo Município de Balsa Nova.
Produto esperado:
Ensino profissionalizante apoiado
0,00
Projeto/Atividade
71
Atividade
AUXILIO A ESTUDANTES PARA FREQUENTAREM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES
ALUNO
103,000
400.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
364 - ENSINO SUPERIOR
Descrição:
Auxiliar estudantes a cursarem o Ensino Superior, com o fornecimento do Transporte até as devidas instituições que ficam em municípios vizinhos, devido a dificuldade de horários dos transportes coletivos no município de Balsa Nova.
Produto esperado:
Auxílio concedido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
530.000,00
Programa: 11 - PROGRAMA DE APOIO A CULTURA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
74
Atividade
ATIVIDADES DO CENTRO DE EVENTOS PEDRO BESCIAK
UNIDADE
1,000
2.000,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Manutenção das atividades do Centro de eventos Pedro Besciak
Produto esperado:
Centro de eventos mantido
0,00
Projeto/Atividade
75
Atividade
ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, MUSEU E CASA DA CULTURA
MESES
12,000
52.500,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal, Museu e Casa da Cultura, com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
54.500,00
Programa: 12 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
76
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ESPORTE
MESES
12,000
360.505,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Esporte, com despesas como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
77
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEICULOS DO ESPORTE
VEÍCULO
1,000
22.000,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar a manutenção da frota de veículos do Departamento de Esporte com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículo mantido
0,00
Projeto/Atividade
78
Atividade
EVENTOS ESPORTIVOS
UNIDADE
7,000
121.000,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Destina-se ao atendimento de Despesas com a realização, participação e apoio a eventos esportivos municipais, estaduais e nacionais.
Produto esperado:
Eventos esportivos realizados
0,00
Projeto/Atividade
79
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
UNIDADE
7,000
50.000,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Realizar a manutenção, conservação e reforma dos equipamentos e espaços esportivos pertencentes a municipalidade
Produto esperado:
Espaços esportivos mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
553.505,00
Programa: 13 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
85
Atividade
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS
UNIDADE
3,000
66.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Administrar e manter os cemitérios e capelas mortuárias.
Produto esperado:
Cemitérios mantidos e conservados
0,00
Projeto/Atividade
86
Atividade
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
UNIDADE
1,000
400.000,00
Função:
17 - SANEAMENTO
Subfunção:
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção e gerenciamento do aterro sanitário para recebimento e manejo dos lixos domésticos produzidos no Município, tais como de serviços de cobertura do lixo depositado no aterro e abertura de novas valas sépticas.
Produto esperado:
Aterro Sanitário mantido
0,00
Projeto/Atividade
87
Atividade - Resíduos Sólidos
LIMPEZA E COLETA DE LIXO
TONELADAS
2.850,000
1.011.048,00
Função:
17 - SANEAMENTO
Subfunção:
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Administrar os serviços de limpeza pública, coleta e destino final de resíduos sólidos, recicláveis e de saúde
Produto esperado:
Residuos sólidos e reciclaveis coletados
0,00
Projeto/Atividade
88
Atividade
MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM
UNIDADE
1,000
2.000,00
Função:
17 - SANEAMENTO
Subfunção:
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Melhorias na infraestrutura do Barracão de Reciclagem, com aquisição de equipamentos para auxiliar na reciclagem dos resíduos, tais como prensa e balança. Confecção de sacos para a reciclagem e uniformes.
Produto esperado:
Barracão mantido
0,00
Projeto/Atividade
89
Atividade
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
UNIDADE
1,000
84.000,00
Função:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Execução de Ações voltadas em defesa e proteção animal com a esterelização de cães e gatos do Município de Balsa Nova, aliados a um trabalho de educação ambiental e guarda responsável.
Produto esperado:
Atividade desenvolvida
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 13 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
177
Atividade
AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE
1,000
10.029,00
Função:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
542 - CONTROLE AMBIENTAL
Descrição:
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
1.573.077,00
Programa: 15 - PROGRAMA AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
122
Atividade
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MESES
12,000
1.626.857,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas administrativas de cunho gerencial do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: Pessoal e Encargos Patronais dos servidores, água, energia elétrica, telefonia e outras despesas de cunho administrativo e de suporte técnico que não integram diretamente os programas desenvolvidos na Secretaria.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
123
Atividades - ECA/FMDCA
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR
UNIDADE
1,000
181.948,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Realizar o Pagamentos dos vencimentos e encargos sociais dos membros do Conselho Tutelar. Manter a estrutura e instalações da Sede do Conselho Tutelar, manutenção de veículos, despesas com inscrições em cursos e seminários.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
124
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA
VEÍCULO
6,000
63.080,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Proceder a manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
125
Atividade
CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
4,000
22.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Realizar ações de conservação e reforma nos Prédios administrativos.
Produto esperado:
Prédios Conservados e Mantidos
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 15 - PROGRAMA AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
126
Atividade
FAMÍLIA CIDADÃ
UNIDADE
1,000
1.300,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Resgate a cidadania para realizar documentos pessoais para as famílias em situção de vulnerabilidade social e/ou atendidas pelos Programas Sociais e ações como casamento comunitário
Produto esperado:
Programa desenvolvido
0,00
Projeto/Atividade
128
Atividade
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA IDOSOS
UNIDADE
1,000
20.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificante para Idosos
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
129
Atividade
BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC - ESCOLA
UNIDADE
1,000
391,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Descrição:
Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social
Produto esperado:
Benefício concedido
0,00
Projeto/Atividade
130
Atividade
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
UNIDADE
1,000
168.657,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Crianças e Adolescentes
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
131
Atividade
CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
1,000
600,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Realizar, fomentar e incentivar capacitações permanentes e a qualificação do Quadro de Profissionais da política de Assistência Social.
Produto esperado:
Quadro de Profissionais capacitado
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 15 - PROGRAMA AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
132
Atividade
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS
UNIDADE
1,000
3.886,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Incluindo o valor de 3% do recurso IGD SUAS e IGD Bolsa Familia destinados para este Conselho.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
133
Atividade
AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
UNIDADE
3,000
49.800,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Atender provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e a família em virtude de nascimento, morte, em situações de vulnerabilidade e risco social temporários.
Produto esperado:
Benefício concedido
0,00
Projeto/Atividade
134
Atividade
AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS
UNIDADE
3,000
6.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Conceder benefícios emergenciais às famílias em situação de vulnerabilidadeE e risco social, em virtude de calamidade pública
Produto esperado:
Benefício concedido
0,00
Projeto/Atividade
135
Atividade
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
1,000
77.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Acompanhamento e atendimento à famílias e seus membros, no desenvolvimento do Seviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), necessariamente ofertado no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
Produto esperado:
CRAS mantido
0,00
Projeto/Atividade
136
Atividade
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA COM RECURSOS DO IGD BOLSA FAMÍLIA
UNIDADE
2,000
38.907,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais sob sua gestão, o atendimento a situações emergenciais, a execução dos projetos de enfrentamento a pobreza.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 15 - PROGRAMA AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
137
Atividade
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SOCIASSISTENCIAIS E A DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL COM RECURSOS DO IGD SUAS
UNIDADE
1,000
7.925,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Destina-se a cofinanciar Proteção Social e seu conjunto de serviços classificados na Proteção Social Básica e Especial, e a gestão do SUAS, que inclui a vigilância socioassistencial e a Defesa Social e Institucional.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
138
Atividade
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA JOVENS E ADULTOS
UNIDADE
1,000
8.500,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Jovens e Adultos.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
140
Atividades - ECA/FMDCA
AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
MESES
12,000
47.183,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Manter e ampliar as atividades realizadas nos núcleos de atendimento a Criança e ao Adolescente : Estação do Futuro e Espaço Social Dona Cotinha, com o fornecimento de alimentação, material de limpeza e higiene, material de expediente e pedagógico e equipamentos e material permanente, para atendimento de Crianças de 05 a 12 anos no contra turno escolar.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
141
Atividades - ECA/FMDCA
ABRIGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL
PESSOAS
6,000
66.568,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto esperado:
Crianças e adolescentes abrigadas
0,00
Projeto/Atividade
142
Atividades - ECA/FMDCA
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE
1,000
3.100,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 15 - PROGRAMA AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
184
Atividade
AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO À PESSOA IDOSA
MESES
6,000
3.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Manter e ampliar políticas, programas e ações a serem implementadas no munícipio para atendimento, defesa e promoção à Pessoa Idosa.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
185
Atividade
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI
UNIDADE
1,000
2.500,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Atender despesas com as Conferências do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
2.399.202,00
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
95
Atividade
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS
MESES
12,000
909.830,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento dos Programas e Projetos do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
96
Atividade
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
1,000
9.500,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas com o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
97
Atividade
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MESES
12,000
5.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Atender a Legislação no que determina a Publicação de Atos Oficiais e Divulgação das Ações realizadas com Recursos Públicos na área da saúde, visando dar à População mais Transparências quanto a aplicação dos Recursos Públicos .
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
98
Atividade
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS - ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
VEÍCULO
16,000
799.775,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção da da frota de veículos que prestam serviços a Atenção Básica de Saúde, realizando as seguintes despesas: aquisição de combustível, óleo lubrificante, peças e acessórios, execução de serviços de pintura, chapeação, lavagem dos veículos e consertos de motores, aquisição e recape de pneus, pagamento de seguros, licenciamentos e outros.
Produto esperado:
Veículo mantido
0,00
Projeto/Atividade
101
Atividade
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
UNIDADE
1,000
425.719,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destinação de Recursos para o pagamentos dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
103
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
MESES
12,000
4.373.620,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Realizar serviços de atenção básica, atendimento médico e de enfermagem, serviço soial entre outros nas Unidades básicas de saúde do Município, serviços de medicina do trabalho, realizar despesas com transporte de pacientes para consultas e exames na capital, manutenção de equipamentos médicos e fisioterápicos, aquisição de equipamentos médicos e fisioterápicos.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
104
Atividade
CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
UNIDADE
7,000
114.400,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para o funcionamento da unidades de saúde, no que tange as reformas da parte elétrica, hidráulica, forros, telhados, pisos, divisórias, serviços de pintura, de jardinagem, etc.
Produto esperado:
Unidades de Saúde conservadas e reformadas
0,00
Projeto/Atividade
105
Atividade
ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
UNIDADE
1,000
110.400,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Oferecer moradia e transporte, garantir alimentação adequada e fornecimento de água potável aos Médicos Participantes do Programa Mais Médicos (art. 11, Portaria Interministerial n° 1.369/2014)
Produto esperado:
Programa mantido e Implementado
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
106
Atividade
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS A POPULAÇÃO
UNIDADE
3,000
998.653,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Manutenção e Implementaçao dos Programas Federais e Estaduais, disponibilizados a População através de Transferências Fundo a Fundo como: PSE - , Teto Municipal Rede Cegonha e outros assemelhados
Produto esperado:
Programa mantido e Implementado
0,00
Projeto/Atividade
112
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
MESES
12,000
76.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Atender despesas como o Serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, através de Termo de Cooperação entre os Municípios de Balsa Nova e Campo Largo.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
113
Atividade
ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
UNIDADE
1,000
50.843,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Realização de despesas Alta e Média Complexidade com o fornecimento de exames laboratoriais aos usuários do SUS com Recursos do Programa FES/PR. Através do Governo do Estado.
Produto esperado:
Ações de Alta e Media Complexidade Realizadas
0,00
Projeto/Atividade
114
Atividade
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
PESSOAS
3.215,000
776.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Descrição:
Realizar ações para suprimentos e distribuiçao de Produtos Farmacêuticos, através da Farmácia Básica, aos usuários do SUS e aquisição de medicamentos para utilização nos Postos de Saúde, e de medicamentos excepcionais para serem utilizados pela População balsanovense.
Produto esperado:
Pacientes Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
115
Atividade
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
UNIDADE
360,000
19.731,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância sanitária.
Produto esperado:
Visitas realizadas
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
116
Atividade
AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VigiaSUS
UNIDADE
1,000
67.079,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
117
Atividade
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
UNIDADE
12,000
17.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância epidemiológica.
Produto esperado:
Controle executado
0,00
Projeto/Atividade
118
Atividade
PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDENIAS
UNIDADE
1,000
119.860,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Realizar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e a promoção da saúde.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
146
Atividade
PARTICIPAÇÃO AO CONSORCIO METROPOLITANO DA SAUDE - COMESP
UNIDADE
3.215,000
552.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Participação no Consórcio Metropolitano de Sáude do Paraná - COMESP - com a finalidade de aumentar as ofertas e serviços de saúde de média e alta complexidade.
Produto esperado:
Consórcio Realizado
0,00
Projeto/Atividade
195
Atividade
AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO EM SAUDE DO TRABALHADOR
UNIDADE
1,000
41.647,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
199
Projeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
UNIDADE
7,000
1.035.590,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Construção da Unidade Básica de Saúde Elizabeth Nascimento na Moradia Purunã - Balsa Nova
Produto esperado:
Programa mantido e Implementado
0,00
Projeto/Atividade
200
Atividade
MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - 24 HORAS
UNIDADE
1,000
4.068.476,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias a manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 horas.
Produto esperado:
Centro Médico Mantido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
14.571.123,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
143
Outras Iniciativas e Diretrizes RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE
1,000
266.030,00
Função:
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção:
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição:
Reserva de Recursos para atender Passivos Contingente, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Produto esperado:
Reserva de recursos efetuada
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
266.030,00
Total da Unidade:
53.206.000,00
Total do Orgão:
53.206.000,00
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVOS
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total
53.206.000,00
51.656.310,68
0,011
100,08
54.360.000,00
50.991.979,74
0,011
100,08
56.420.000,00
44.029.967,22
0,011
100,08
Receitas Primárias (I)
52.228.454,00
50.707.268,93
0,011
98,24
53.943.040,00
50.600.853,62
0,011
95,68
55.699.077,00
43.467.361,48
0,010
98,80
Despesa Total
53.206.000,00
51.656.310,68
0,011
100,08
54.360.000,00
50.991.979,74
0,011
96,42
56.420.000,00
44.029.967,22
0,011
100,08
Despesas Primárias (II)
51.601.000,00
50.098.058,25
0,011
97,06
53.255.125,00
49.955.560,25
0,011
94,46
55.535.219,00
43.339.487,28
0,010
98,51
Resultado Primário (III) = (I – II)
627.454,00
609.210,68
0,000
1,18
687.915,00
546.072,88
0,000
1,22
163.858,00
127.874,20
0,000
0,29
Resultado Nominal
1.245.000,00
1.208.737,86
0,000
2,34
842.875,00
790.652,41
0,000
1,50
679.781,00
530.498,67
0,000
1,21
Dívida Pública Consolidada
3.926.425,35
3.812.063,45
0,001
7,39
2.967.046,09
2.783.214,76
0,001
5,26
2.159.894,21
1.685.573,76
0,000
3,83
Dívida Consolidada Líquida
-11.977.126,81
-11.628.278,46
- 0,003
- 22,53
-13.493.126,51
-12.657.123,50
- 0,003
- 23,93
-14.876.384,44
-11.609.477,48
- 0,003
- 26,39
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
FONTE: Anexo III da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2021
NOTAS:
O Resultado Primário e o Resultado Anual foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada.
PIB - Paraná
Receita Corente Liquida
Ano
Valor
Evolução
Ano
Valor
2021
478.787.000.000,00
2,8%
2021
53.163.500,00
2022
505.455.000.000,00
2,6%
2022
54.317.500,00
2023
533.610.000.000,00
2,6%
2023
56.377.500,00
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - 2019
2021
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I - METAS PREVISTAS (a)
% PIB
II - METAS REALIZADAS (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
52.098.000,00
0,011
53.176.729,50
0,011
106,53
1.078.729,50
2,07
Receitas Primárias (I)
49.331.287,00
0,011
50.333.317,29
0,011
100,83
1.002.030,29
2,03
Despesa Total
52.098.000,00
0,011
46.770.087,88
0,010
93,70
-5.327.912,12
- 10,23
Despesas Primárias (II)
51.350.900,00
0,011
45.849.324,65
0,010
91,85
-5.501.575,35
- 10,71
Resultado Primário (III) = (I–II)
- 2.019.613,00
- 0,000
4.483.992,64
0,001
8,98
6.503.605,64
- 322,02
Resultado Nominal
430.580,00
0,000
4.627.423,00
0,001
9,27
4.196.843,00
974,70
Dívida Pública Consolidada
5.753.855,49
0,001
5.775.403,16
0,001
11,57
21.547,67
0,37
Dívida Consolidada Líquida
- 5.036.160,52
- 0,001
-11.779.779,53
- 0,003
- 23,60
-6.743.619,01
133,90
FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2019, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2019, Anexo III da Metodológia e Memória de Cálculo da LDO 2019.
Notas:
a) PIB do Estado do Paraná projetado pelo IPARDES para 2019
PIB - Paraná
Ano
2019
468.137.000.000,00
b) Receita Corrente Líquida realizada em 2019
Ano 2019
Realizada
49.917.086,59
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
49.141.149,59
53.176.729,50
8,21%
54.240.000,00
2,00%
53.206.000,00
-1,91%
54.360.000,00
2,17%
56.420.000,00
3,79%
Receitas Primárias (I)
48.242.634,96
50.333.317,29
4,33%
52.280.138,00
3,87%
52.228.487,00
-0,10%
53.943.040,00
3,28%
55.699.077,00
3,26%
Despesa Total
43.289.793,11
46.770.087,88
8,04%
54.240.000,00
15,97%
53.206.000,00
-1,91%
54.360.000,00
2,17%
56.420.000,00
3,79%
Despesas Primárias (II)
42.563.172,36
45.849.324,65
7,72%
53.023.394,00
15,65%
51.601.000,00
-2,68%
53.255.125,00
3,21%
55.535.219,00
4,28%
Resultado Primário (III) = (I - II)
5.679.462,60
4.483.992,64
-21,05%
-743.256,00
-116,58%
627.487,00
-184,42%
687.915,00
9,63%
163.858,00
-76,18%
Resultado Nominal
5.782.127,04
4.627.423,00
-19,97%
772.848,00
-83,30%
1.245.000,00
61,09%
842.875,00
-32,30%
679.781,00
-19,35%
Dívida Pública Consolidada
3.452.000,25
5.775.403,16
67,31%
5.590.368,76
-3,20%
3.926.425,35
-29,76%
2.967.046,09
-24,43%
2.159.894,21
-27,20%
Dívida Consolidada Líquida
-9.901.766,54
-11.779.779,53
18,97%
-10.445.053,36
-11,33%
-11.977.126,81
14,67%
-13.493.126,51
12,66%
-14.876.384,44
10,25%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
52.848.166,26
54.825.208,11
3,74%
54.240.000,00
-1,07%
51.656.310,68
-4,76%
50.991.979,74
-1,29%
44.029.967,22
-13,65%
Receitas Primárias (I)
51.881.871,20
51.893.650,13
0,02%
52.280.138,00
0,74%
50.707.268,93
-3,01%
50.600.853,62
-0,21%
43.467.361,48
-14,10%
Despesa Total
46.555.406,27
47.270.653,71
1,54%
54.240.000,00
14,74%
51.656.310,68
-4,76%
50.991.979,74
-1,29%
44.029.967,22
-13,65%
Despesas Primárias (II)
45.773.972,09
47.270.653,71
3,27%
53.023.394,00
12,17%
50.098.058,25
-5,52%
49.955.560,25
-0,28%
43.339.487,28
-13,24%
Resultado Primário (III) = (I - II)
6.107.899,11
4.622.996,41
-24,31%
-743.256,00
-116,08%
609.210,68
-181,97%
546.072,88
-10,36%
127.874,20
-76,58%
Resultado Nominal
6.218.308,15
4.770.873,11
-23,28%
772.848,00
-83,80%
1.208.737,86
56,40%
790.652,41
-34,59%
530.498,67
-32,90%
Dívida Pública Consolidada
3.712.405,69
5.954.440,66
60,39%
5.590.368,76
-6,11%
3.812.063,45
-31,81%
2.783.214,76
-26,99%
1.685.573,76
-39,44%
Dívida Consolidada Líquida
-10.648.717,19
-12.144.952,70
14,05%
-10.445.053,36
-14,00%
-11.628.278,46
11,33%
-12.657.123,50
8,85%
-11.609.477,48
-8,28%
FONTE: Anexo III da Metodológia de Cálculo da LDO 2021. de Metas Fiscais LDO 2021 a 2023.
a) A posição dos saldos de 2018 e 2019 é de 31 de dezembro;
b) Resultado Nominal,Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2021, 2022 e 2023 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo III;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2021 a 2023 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II;
d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de inflação (2019 -4,31% - 2020 - 3,10% - 2021 -3,00,0% - 2022 - 3,50% e 2023 3,50%,) aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2020.
Metodológia de Cálculo dos Valores Contantes
Valores de Referência
Valor Corrente
2018
2019
2020
2021
2022
2023
3,75
4,31
3,10
3,00
3,50
3,50
Valor Constante
2018
2019
2020
2021
2022
2023
1,0754361
1,031
1,03
1,0661
1,2814
METOLDOLÓGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgado os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente,trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
63.672.815,39
100
58.149.892,61
100
61.397.597,66
100
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
63.672.815,39
100
58.149.892,61
100
61.397.597,66
100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
FONTE: Balanço Patrimonial dos Exercícios de 2017, 2018 e 2019.
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2019
2018
2017
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
147,31
255,93
79.234,30
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Fontes 105/304/501)
147,31
255,93
79.234,30
DESPESAS EXECUTADAS
2019 (d)
2018 (e)
2017 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
199,50
417,24
67.971,76
DESPESAS DE CAPITAL
199,50
417,24
67.971,76
Investimentos
199,50
417,24
67.971,76
Inversões Financeiras
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2019 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2018 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2017 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
11.049,04
11.101,23
11.262,54
FONTE: Sistema de Contabilidade Púbica,RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal, Balancetes por Fontes de Recursos, Fontes 105, 304,501. SMFO.
Nota :
a) Foram consideradas as Receitas de Aplicações Financeiras nas Fontes 105,304 e 501 - Receitas de Alienações de Ativos, nos termos do Parágrafo único, art. 8°, da Lei Complementa n° 101, de 4 de maio de 2000.
b) São consideradas Despesas Liquidadas, somadas as Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados, custeadas com recursos de Alienação de Ativos.
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2021
2022
2023
IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
48.713,00
52.183,00
52.152,00
Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal
COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
1.640,00
1.691,00
1.750,00
Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál
Emolulmentos e Custas Processuais
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
85,00
88,00
92,00
Consideradas na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Processuais
IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros
Anistia
Contribuintes em geral
33.698,00
34.878,00
36.098,00
Consideradas na Previsão da Receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
ISS - Dívida Ativa - Mutas e Juros
Anistia
Contribuintes em geral
110.551,00
107.175,00
110.926,00
Considerada na Previsão da Receita do ISS - Dívida Artiva - Multas e Juros
COSIP Cobrança no Carne do IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
Contribuintes em geral
333,00
346,00
358,00
Considerada na Previsão da Receita da COSIP - Dívida Artiva - Multas e Juros
Emolumentos e Custas Processuais - Multas e Juros
Anistia
Contribuintes em geral
355,00
368,00
381,00
Considerada na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Procesuais - Multas e Juros
Taxa de Licenção p/ funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústsriais e Prestaçã de Serviços
Alteração de Alíquota e modificação da base de cálcuo
Contribuintes em geral
267.429,00
277.135,00
286.835,00
Consideradas na Previsão da Receita de Taxa de Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústriais e Prestação de Serviços
TOTAL
462.804,00
473.864,00
488.592,00
-
FONTE: SMFO - Departamento de Tributação.
NOTAS:
a) Foi considerado 10% de desconto para pagamento à vista e em cota única do IPTU - Imposto Predial e Terriltoria Urbano- Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal e Emolulmentos e Custas Processuais. - Principal ;
b) Foi considerado anistia de 80% sobre a Receita da Dívida Ativa - Multas e Juros para pagamento em cota única do
IPTU - Imposto Territorial Urbano incrito em Dívida Ativa; do ISS - Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza inscrito em
Dívida Ativa; COSIP Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cobrança no carnê do IPTU.
c) Foi considerado a alteração na base de cálculo por m² utilizado na Taxa de Licença para Funcionamento de Estabele-
cimentos Comérciais, Indústriais e Prestação de Serviços.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo VIII3 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamexecução Orçamentária.
NOTAS: De acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 3º do art. 17), o aumento permanente de receita é definido como aquele provenilente da elevação de alíquotas, ampliaçao de base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuiçao Para 2021 as receitas a preços constantes apresentam redução, em comparação com o exercício anterior, de 4,76%. Isso quer dizer que a expectariva de arrecadação para 2021, a preços de hoje, já é menor do que será arrecadado em 2020. Neste sentido faz- se necessário que o Município reduza suas despesas na mesma proporção para não desiquilibrar as contas públicas. Cabe salientar ainda, que devido a instabilidade econômica do momento atual, em da pandemia do Coronavírus (COVID - 19), torna-se temerário qualquer previsão de aumento de Despesas Obrigatórias de Cárater Continuado para o próximo exercício.
ANEXO DE RISCOS FICAIS
AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
0,00
0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
0,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
100.000,00
Abertura de crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência
100.000,00
Outros Riscos Fiscais
Despesas com obras de caráter emergencial
104.477,00
Abertura de crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência
104.477,00
Despesas de juros e amortizações da dívida fundada e interna, fixada a menor
61.553,00
Abertura de crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência
61.553,00
SUBTOTAL
266.030,00
SUBTOTAL
266.030,00
TOTAL
266.030,00
TOTAL
266.030,00
FONTE: SMFO.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2021
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE 2018 a 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DE 2020 A 2023
CÓDIGO
NOMENCLATURA
REALIZADA 2018
2019 2018
REALIZADA 2019
2020 2019
PRVISÃO ORÇAM 2020
PROJETADAS
2021/2020
2021
2022/2021
2022
2023/2022
2023
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
47.165.025,95
5,83%
49.917.086,59
8,55%
54.185.900,00
-1,89%
53.163.500,00
2,17%
54.317.500,00
3,79%
56.377.500,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIAS
6.852.690,37
11,13%
7.615.535,52
1,66%
7.741.830,00
13,79%
8.809.250,00
3,58%
9.124.825,00
3,33%
9.429.066,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
664.745,30
5,77%
703.091,95
-2,35%
686.549,00
10,84%
760.959,00
3,50%
787.580,00
3,55%
815.546,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
354.296,89
34,44%
476.333,36
311,60%
1.960.609,00
-50,10%
978.311,00
-46,48%
523.558,00
13,27%
593.054,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
22.391,38
296,78%
88.843,73
60,46%
142.558,00
18,72%
169.238,00
3,50%
175.154,00
3,50%
181.278,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
39.234.301,38
4,47%
40.989.137,25
6,35%
43.591.226,00
-2,80%
42.369.419,00
2,97%
43.629.667,00
3,59%
45.193.795,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
36.600,63
20,61%
44.144,78
43,00%
63.128,00
20,90%
76.323,00
0,51%
76.716,00
3,97%
79.761,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
1.976.123,64
64,95%
3.259.642,91
-98,34%
54.100,00
-21,44%
42.500,00
0,000
42.500,00
-
42.500,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
544.217,74
334,99%
2.367.318,85
-
0,00
-
0,00
0,000
0,00
-
0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇAO DE BENS
0,00
-
0,00
-
11.600,00
-
0,00 -
0,00
-
-
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.431.905,90
-37,68%
892.324,06
-95,24%
42.500,00
0,000
42.500,00
0,000
42.500,00
-
42.500,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
-
0,00
-
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
-
TOTAL
49.141.149,59
8,21%
53.176.729,50
2,00%
54.240.000,00
-1,91%
53.206.000,00
2,17%
54.360.000,00
3,79%
56.420.000,00
OBSERVAÇÃO:
a) Os valores informados nos exercício de 2018 e 2019 são os efetivamente arrecadados;
b) Os valores do Exercício de 2020 são os previstos no Orçamento de 2020;
c) Os valores dos exercícios de 2021 a 2023 são estimados.
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE 2018 A 2019
PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2020 a 2023
LDO 2021
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
%
REALIZADO
%
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
%
PROJETADO
%
PROJETADO
%
PROJETADO
2019
2020
2021
2022
2023
2018
2018
2019
2019
2020
2020
2021
2021
2022
2022
2023
DESPESAS CORRENTES
40.269.658,61
2,06%
41.100.867,55
25,46%
51.565.242,25
-3,87%
49.568.758,00
3,68%
51.394.009,00
3,07%
52.974.021,00
Pessoal e Encargos Sociais
21.045.899,88
3,88%
21.862.990,09
28,80%
28.159.942,25
-2,41%
27.481.514,00
3,55%
28.456.486,00
3,11%
29.341.470,00
Juros e Encargos da Dívida
252.943,15
22,36%
309.496,31
43,38%
443.758,00
-18,87%
360.000,00
-27,22%
262.000,00
-21,76%
205.000,00
Outras Despesas Correntes
18.970.815,58
-0,22%
18.928.381,15
21,31%
22.961.542,00
-5,38%
21.727.244,00
4,36%
22.675.523,00
3,32%
23.427.551,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.041.307,46
50,85%
7.604.973,56
-131,68%
2.409.452,75
39,92%
3.371.212,00
-20,08%
2.694.191,00
17,46%
3.164.516,00
Investimentos
4.556.465,16
54,60%
7.044.130,10
-76,77%
1.636.604,75
29,92%
2.126.212,00
-12,93%
1.851.316,00
34,21%
2.484.735,00
Inversão Financeira
9.216,41
-
-
-
0,00
-
-
-
-
-
0,00
Amortização da Dívida
475.625,89
17,92%
560.843,46
37,80%
772.848,00
61,09%
1.245.000,00
-32,30%
842.875,00
-19,35%
679.781,00
Reserva de Contingência
0,00
0,00
0,00
-
265.305,00
0,00
266.030,00
2,17%
271.800,00
3,56%
281.463,00
TOTAL
45.310.966,07
7,49%
48.705.841,11
0,11
54.240.000,00
-1,91%
53.206.000,00
2,17%
54.360.000,00
3,79%
56.420.000,00
Fonte: Dados dos anos de 2018 e 2019, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
As despesas para os anos de 2020 a 2023 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na progrmação de investimentos.
ANEXO II
MUNICÍPIO: BALSA NOVA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF, Art. 53, inciso I -
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
61.114.982,00
62.540.051,00
64.590.561,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
9.279.347,00
9.604.131,00
9.628.273,00
IPTU
645.682,00
668.282,00
691.671,00
ISS
5.897.060,00
6.103.457,00
6.317.078,00
ITBI
814.027,00
842.518,00
872.005,00
IRRF
951.277,00
984.572,00
1.019.032,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
971.301,00
1.005.302,00
728.487,00
Contribuições
762.954,00
789.655,00
817.296,00
Receita Patrimonial
978.311,00
417.750,00
721.739,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
977.546,00
416.960,00
720.923,00
Outras Receitas Patrimoniais
765,00
790,00
816,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
169.678,00
175.610,00
181.751,00
Transferências Correntes
49.848.369,00
51.476.189,00
53.161.741,00
Cota Parte do FPM
15.741.026,00
16.291.962,00
16.862.181,00
Cota Parte do ICMS
20.680.000,00
21.403.800,00
22.152.900,00
Cota Parte fo IPVA
1.632.625,00
1.689.770,00
1.748.900,00
Cota Parte do ITR
146.790,00
151.930,00
157.250,00
Transferências da LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
Transferências da LC 61/1989
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
7.478.950,00
7.740.714,00
8.011.631,00
Outras Transferências Correntes
4.168.978,00
4.198.013,00
4.228.879,00
Outras Receitas Correntes
76.323,00
76.716,00
79.761,00
DEDUÇÕES (II)
7.951.482,00
8.222.551,00
8.213.061,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
7.478.950,00
7.740.714,00
8.011.631,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
472.532,00
481.837,00
201.430,00
RENÚNCIA
422.094,00
429.640,00
147.405,00
IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. ATIVA MULTAS E JUROS
33.698,00
34.878,00
36.098,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAQUER NATUREZA -DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
110.551,00
107.175,00
110.926,00
TAXA DE LICENÇA P/FUNC. DE ESTAB. COMERCIAIS, INDUST. E PREST. DE SERVIÇOS
277.135,00
286.835,00
0,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
355,00
384,00
0,00
EMONUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
355,00
368,00
381,00
DESCONTOS CONCEDIDOS
50.438,00
52.197,00
54.025,00
IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
48.713,00
50.418,00
52.183,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU
1.640,00
1.691,00
1.750,00
EMONUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
85,00
88,00
92,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
53.163.500,00
54.317.500,00
56.377.500,00
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2021
ANEXO IV
RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
47.165.025,95
49.917.086,59
54.185.900,00
53.163.500,00
54.317.500,00
56.377.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.852.690,37
7.615.535,52
7.741.830,00
8.809.250,00
9.124.825,00
9.429.066,00
IPTU
553.677,96
597.059,51
586.958,00
563.271,00
582.986,00
603.390,00
ISS
4.666.582,18
4.760.710,57
5.459.145,00
5.786.509,00
5.996.282,00
6.206.152,00
ITBI
224.351,07
755.831,82
127.400,00
814.027,00
842.518,00
872.005,00
IRRF
775.487,62
890.708,96
860.147,00
951.277,00
984.572,00
1.019.032,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
632.591,54
611.224,66
708.180,00
694.166,00
718.467,00
728.487,00
Contribuições
664.745,30
703.091,95
686.549,00
760.959,00
787.580,00
815.546,00
Receita Patrimonial
354.296,89
476.333,36
1.960.609,00
978.311,00
417.750,00
721.739,00
Aplicações Financeiras (II)
354.296,89
476.093,36
1.959.862,00
977.546,00
416.960,00
720.923,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
240,00
747,00
765,00
790,00
816,00
Transferências Correntes
39.234.301,38
40.989.137,25
43.591.226,00
42.369.419,00
43.735.475,00
45.150.110,00
Cota-Parte do FPM
10.068.174,45
10.939.234,96
11.871.466,00
12.821.026,00
13.269.762,00
13.734.204,00
Cota-Parte do ICMS
16.299.482,16
15.984.581,19
18.137.600,00
16.544.000,00
17.123.040,00
17.722.320,00
Cota-Parte do IPVA
1.134.846,02
1.223.511,41
1.266.056,00
1.306.100,00
1.351.816,00
1.399.120,00
Cota-Parte do ITR
178.911,85
110.007,15
164.480,00
117.432,00
121.544,00
125.800,00
Transferências da LC 87/1996
95.452,61
0,00
112.720,00
0,00
0,00
0,00
Transferência da LC 61/1989
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
7.183.564,66
7.714.935,18
7.665.586,00
7.478.950,00
7.740.714,00
8.011.631,00
Outras Transferências Correntes
4.273.869,63
5.016.867,36
4.373.318,00
4.101.911,00
4.128.599,00
4.157.035,00
Demais Receitas Correntes
58.992,01
132.988,51
205.686,00
245.561,00
251.870,00
261.039,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
58.992,01
132.988,51
205.686,00
245.561,00
221.194,00
261.039,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III)
46.810.729,06
49.440.993,23
52.226.038,00
52.185.954,00
53.900.540,00
55.656.577,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
1.976.123,64
3.259.642,91
54.100,00
42.500,00
42.500,00
42.500,00
Operações de Crédito (VI)
544.217,74
2.367.318,85
-
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
11.600,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
11.600,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.431.905,90
892.324,06
42.500,00
42.500,00
42.500,00
42.500,00
Convênios
-
409.449,91
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
1.431.905,90
482.874,15
42.500,00
42.500,00
42.500,00
42.500,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X))
1.431.905,90
892.324,06
54.100,00
42.500,00
42.500,00
42.500,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)
48.242.634,96
50.333.317,29
52.280.138,00
52.228.454,00
53.943.040,00
55.699.077,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
39.934.013,09
40.803.465,97
51.565.242,25
49.568.758,00
51.394.009,00
52.974.021,00
Pessoal e Encargos Sociais
21.045.899,88
21.862.990,09
28.159.942,25
27.481.514,00
28.456.486,00
29.341.470,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
251.622,54
332.663,00
443.758,00
360.000,00
262.000,00
205.000,00
Outras Despesas Correntes
18.636.490,67
18.607.812,88
22.961.542,00
21.727.244,00
22.675.523,00
23.427.551,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
39.682.390,55
40.470.802,97
51.121.484,25
49.208.758,00
51.132.009,00
52.769.021,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
3.355.780,02
5.966.621,91
2.409.452,75
3.371.212,00
2.694.191,00
3.164.516,00
Investimentos
2.871.565,40
5.378.521,68
1.636.604,75
2.126.212,00
1.851.316,00
2.484.735,00
Inversões Financeiras
9.216,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA
474.998,21
588.100,23
772.848,00
1.245.000,00
842.875,00
679.781,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX)
2.880.781,81
5.378.521,68
1.636.604,75
2.126.212,00
1.851.316,00
2.484.735,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
0,00
-
265.305,00
266.030,00
271.800,00
281.463,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII)
42.563.172,36
45.849.324,65
53.023.394,00
51.601.000,00
53.255.125,00
55.535.219,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)]
5.679.462,60
4.483.992,64
- 743.256,00
627.454,00
687.915,00
163.858,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia
- 1.871.313,00
- 2.019.613,00
- 743.256,00
627.454,00
687.915,00
163.858,00
JUROS NOMINAIS
Até o Exercício
2018
2019
2020
2021
2022
2023
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)
354.286,98
476.093,36
1.959.862,00
977.546,00
416.960,00
720.923,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)
251.622,54
332.663,00
443.758,00
360.000,00
262.000,00
205.000,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI))
5.782.127,04
4.627.423,00
772.848,00
1.245.000,00
842.875,00
679.781,00
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
5.995.365,01
430.580,00
772.848,00
1.245.000,00
842.875,00
679.781,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
EM 31/12/exercício anterior
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
3.452.000,25
5.775.403,16
5.590.368,76
3.926.425,35
2.967.046,09
2.159.894,21
DEDUÇÕES (XXIX)
13.353.766,79
17.555.182,69
16.035.422,12
15.903.552,16
16.460.172,60
17.036.278,65
Disponibilidade de Caixa
13.353.766,79
17.555.182,69
16.035.422,12
15.903.552,16
16.460.172,60
17.036.278,65
Disponiblilidade de Caixa Bruta
13.575.428,33
17.650.593,93
16.134.411,28
16.005.511,00
16.565.700,00
17.145.499,50
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
221.661,54
95.411,24
98.989,16
101.958,84
105.527,40
109.220,85
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
- 9.901.766,54
- 11.779.779,53
- 10.445.053,36
- 11.977.126,81
- 13.493.126,51
- 14.876.384,44
RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIb-XXXIa)
3.303.313,16
1.878.012,99
1.334.726,17
- 1.532.073,45
- 1.515.999,70
- 1.383.257,93
AJUSTE METODOLÓGICO
Até o Bimestre - Exercício
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa)
221.661,54
126.250,30
- 3.577,92
- 2.969,68
- 3.568,56
- 3.693,45
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
560.644,71
551.481,71
551.481,71
551.481,71
551.481,71
551.481,71
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV)
3.642.296,33
2.303.244,40
1.889.785,80
- 977.622,06
- 960.949,43
- 828.082,77
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI)
3.539.631,89
2.159.814,04
373.681,80
- 1.595.168,06
- 1.115.909,43
- 1.344.005,77
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
5.497.902,60
7.921.943,53
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro Uutilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ANEXO IV
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2021
LRF, ART.53, INCISO
ESPECIFICAÇÄO
2018 (B)
2019 (C)
2020 (D)
2021 (E)
2022 (F)
2023 (G)
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
3.452.000,25
5.775.403,16
5.590.368,76
3.926.425,35
2.967.046,09
2.159.894,21
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
3.380.372,23
5.169.014,87
4.983.980,47
3.721.425,35
2.754.871,09
1.940.292,21
Empréstimos
2.819.727,52
4.617.533,16
4.432.498,76
3.169.943,64
2.203.389,38
1.388.810,50
Internos
2.819.727,52
4.617.533,16
4.432.498,76
3.169.943,64
2.203.389,38
1.388.810,50
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
560.644,71
551.481,71
551.481,71
551.481,71
551.481,71
551.481,71
De Tributos
560.644,71
551.481,71
551.481,71
551.481,71
551.481,71
551.481,71
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
71.628,02
606.388,29
606.388,29
205.000,00
212.175,00
219.602,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
13.353.766,79
17.555.182,69
16.035.422,12
15.903.552,16
16.460.172,60
17.036.278,65
Disponibilidade de Caixa
13.353.766,79
17.555.182,69
16.035.422,12
15.903.552,16
16.460.172,60
17.036.278,65
Disponibilidade de Caixa Bruta
13.575.428,33
17.650.593,93
16.134.411,28
16.005.511,00
16.565.700,00
17.145.499,50
(-) Restos a Pagar Processados
221.661,54
95.411,24
98.989,16
101.958,84
105.527,40
109.220,85
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)
- 9.901.766,54
- 11.779.779,53
- 10.445.053,36
- 11.977.126,81
- 13.493.126,51
-14.876.384,44
RESULTADO NOMINAL
3.303.313,16
1.878.012,99
- 1.334.726,17
1.532.073,46
1.515.999,70
1.383.257,92
OBS.:
a) Os dados da Dívida Consolidada, ativo disponível, restos a pagar processados e passivos reconhecidos do exercício de 2020, foram recalculados considerando a posição de 30/04/2020 e servem somente de base para a projeção do resultado nominal de 2021 a 2023;
b) Para Projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá inclusão de novos passivos para os exercícios de 2021 a 2023, foi repetido o saldo f30/04/2020 para os exercícios de 2021 a 2023.
c) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná.
d) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2019, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;
e) Os dados informados para os exercícios de 2018 e 2019 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
3,75%
4,31%
3,10%
3,00%
3,50%
3,50%
a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
b) Para o ano de 2020 e 2022 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.
c) Para o ano de 2023, foi utilizado o mesmo percentual de 2022.
ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2018
Valor Corrente * {1+(4,31/100)} * {1+ 3,10/100)}
Valor Corrente * 1,0431 * 1,031
Valor Corrente * 1,0754361
2019
Valor Corrente * {1+(3,10/100)}
Valor Corrente * 1,031
2020
Valor Corrente
2021/ {1+(3,00/100)}
Valor Corrente / 1,03
2022
Valor Corrente / {1(+3,00/100)} * {1+3,50/100)}
Valor Corrente / 1,03 * 1,0350
Valor Corrente / 1,06605
2023
Valor Corrente / {1+(3,50/100)}
Valor Corrente / 1,03 * 1,0350 * 1,0350
Valor Corrente / 1,10336175
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2020
SITUAÇÃO EM 15-08-2020
Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000
PROJETO/ATIVIDADE
SITUAÇÃO
DESCRIÇÃO/OBRA
UNIDADE DE MEDIDA
FONTE
PREVISÃO ATUALIZADA
EXECUÇÃO
SALDO
Quantidade
Valor
Percentual
Valor
Percentual
Valor
06 - OBRAS
15 - FUNÇÃO URBANISMO
2.911.000,00
12,48%
363.241,39
87,52%
2.547.758,61
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
2.811.000,00
12,92%
363.241,39
87,08%
2.447.758,61
1.029 - Elaboração de Estudos e Projetos tecnicos de Engenharia
Em andamento
Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.
Unidade
000
2,000
126.000,00
36,6%
46.123,87
63,4%
79.876,13
1.030 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viaria
Em andamento
Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários.
m²
000/1021
14.930,000
2.285.000,00
3,7%
84.239,03
96,3%
2.200.760,97
1.188 - Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfaltico
Em andamento
Obras de recapeamento asfático do entroncamento de Vias: Rua Vereador Joaquim Stroparo com a Rua D. Pedro II, a) próximo ao entroncamento com a rodovia PR-423, e b) próximo ao entroncamento com a Rua Domingos Marques Batista, todas na localidade do São Caetano.
m²
000
3.000,000
300.000,00
77,6%
232.878,49
22,4%
67.121,51
1.189 - Obras de Contenção de Terra
Não iniciada
Realização de Obras de contenção de terra nas áreas marginais de trechos das vias: a) Avienida Damasio Soares da Silva, localildade Sede e b) Estrada Municipal Arlindo Quiló, localizada na Canhada, para fins de proteção das calçadas e plistas de rolamento das mesmas contra deslizamentos de terra, propiciando assim a segurança do trafego
m
000
26,000
100.000,00
0,0%
0,00
100,0%
100.000,00
0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS
100.000,00
0,00%
0,00
100,00%
100.000,00
1.035 - Realização de Obras de Ampliação da Rede Baixa de distribuição de Energia Eletrica
Não iniciada
Realizar obras de ampliação na rede baixa de distribuição de energia elétrica do município necessárias ao seu bom funcionamento.
m²
000
570,000
100.000,00
0,0%
0,00
100,0%
100.000,00
08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
26 - FUNÇÃO TRANSPORTE
701.463,00
56,84%
398.718,79
10,37%
72.744,21
0009 - PROGRAMA DE
701.463,00
56,84%
398.718,79
10,37%
72.744,21
1.155 - Edificações e Ampliações dod Centros de Educação Infaltil - CMEIS - Transferencias Constitucionais
Em andamento
Aditivo do Contrato n° 94/2017, oriundo da Tomada de Preços n° 003/2017 firmado com a Empresa Paulo Cesar dos Santos Manutec Manutenção Predial e Residencial ME para Edificação do Centro Municipal Infantil Brincando e Criando
m²
000/103/104
1,000
471.463,00
84,6%
398.718,79
15,4%
72.744,21
1.182 - Edificações e Ampliações dod Centros de Educação Infaltil - CMEIS - FUNDEB
Concluida
Manter e reformar os Centros de Educação Infantil - CMEIs.
Unidade
102
1,000
230.000,00
100,0%
230.000,00
0,0%
0,00
09 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
15 - FUNÇÃO URBANISMO
85.000,00
77,07%
65.507,62
22,93%
19.492,38
0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
85.000,00
77,07%
65.507,62
22,93%
19.492,38
1.191 - Ampliação dos cemiterios Municipais
Em andamento
Tem por objetivo a construção de gavetas nos Cemitérios Municipais, em razão de não haver mais gavetas disponíveis.
Unidade
000
2,000
85.000,00
77,1%
65.507,62
100,0%
19.492,38
12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
903.300,00
91,60%
827.467,80
292,26%
2.639.995,20
0016 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE
903.300,00
91,60%
827.467,80
292,26%
2.639.995,20
1.180 - Ampliação e Reforma de Unidade Básica de Saúde -UBS
Em andamento
m²
303
409,390
903.300,00
79,5%
717.760,34
20,5%
185.539,66
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS
4.600.763,00
17,99%
827.467,80
57,38%
2.639.995,20