Administração · 2 de outubro de 2017
LEI 1005/2017 ANEXO I
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1005/2017 ANEXO I
ANEXO I
No.
ATIVIDADE
Mensal % s/ Serviço
1,00
Serviços de Informática e Congêneres
1.03
Processamento, Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
2,00
1.04
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo trablets, smartphones e congêneres
2,00
1,09
Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeos, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (Exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de serviço de acesso condicionado, de que trata a Lei 12.485 de 12 de setembro de 2011 sujeita ao ICMS.
2,00
6.00
Serviços de cuidados pessoais, estéticas, atividades físicas e congêneres
6.06
Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres
2,00
7.00
Serviços Relativos à Engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
7.16
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação do solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios
3,00
11.00
Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância, e congêneres
11.02
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes
3,00
13.00
Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia
13.05
Composição Gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, foto composição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização, ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.
3,00
14
Restauração ou regeneração de pneus
14.05
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
3,00
14.14
Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.
4,00
16
Serviços de Transporte de Natureza Municipal
16.01
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
2,00
16.02
Outros serviços de transporte de natureza Municipal
2,00
17
Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres
17.25
Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (Exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)
3,00
25
Serviços Funerários
25.02
Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos
3,00
25.05
Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
3,00