Administração · 3 de outubro de 2018
ANEXO13 LEI 1056/2018
ADMINISTRAÇÃO
ANEXO13 LEI 1056/2018
DEMONSTRATIVO 8
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
EVENTOS
Valor Previsto para 2019
Aumento Permanente da Receita
3.094.552,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
1.513.363,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
1.581.189,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
1.581.189,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
1.500.000,00
Novas DOCC
1.500.000,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
81.189,00
FONTE: SMFO - Execução Orçamentária, 02/08/2018, 10:00.
a) Aumento permante da Receita foi calculado com base nas Receitas Correntes (Impostos, taxas e Contribuições, Outras Receitas Correntes, (exceto Convênios) previsstas para o exercício de 2018, projetando o crescimento, subtraindo a estimativa dessas Receitas Correntes para o exercício de 2019.
b) Aumento referente à Transferencia do FUNDEB foi calculado com base nas receitas que compõe as trasferências do FUNDEB, previstas para o exercício de 2018, projetando o crescimento, subtraindo a estimativa das receitas do FUNDEB para o exercício de 2019.
c) Novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado foram consideradas prováveis despesas de pessoal com a realização de concurso público, ampliação do quadro de pessoal, avaliação de desempenho do servidor, e outras despesas de custeio.