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Congresso

Gabinete · 14 de junho de 2024

LEI Nº 1380/2024

GABINETE

LEI Nº 1380/2024

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a ceder um caminhão-pipa, recebido através do Instituto Ambiental do Paraná - IAT, juntamente com um servidor, combustível para deslocamento e pagamento de diárias, para auxiliar nas ações de atendimento à população pelo governo do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a ceder um caminhão-pipa, recebido através do Instituto Ambiental do Paraná - IAT, juntamente com um servidor, combustível para deslocamento e pagamento de diárias, para auxiliar na missão das ações de atendimento à população pelo governo do estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 13 de junho de 2024.

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3045, em 14 de junho de 2024. Código identificador 5BC2E036: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.