Administração · 4 de outubro de 2019
LEI N° 1107/2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1107/2019
LEI N° 1107/2019
SÚMULA: "Dispõe sobre aprovação da “Proposta Pedagógica Curricular Municipal”, em cumprimento aos artigos 5° e 6° da Lei Municipal n° 866/2015, combinado com a Lei Federal 9.394/96 e 13.005/14 e dá outras providências."
A Câmara Municipal de Balsa Nova, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado a “Proposta Pedagógica Curricular Municipal”, em cumprimento aos artigos 5° e 6° da Lei Municipal n° 866/2015, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, combinado com as Leis Federais nº 9.394/1996 e 13.005/2014 e demais disposições aplicáveis e espécie, conforme “Anexo – I” .
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 30 de setembro de 2019.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal