Administração · 24 de agosto de 2017
LEI Nº. 993/2017
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 993/2017
Súmula: Altera a Tabela Única, do Anexo V, do artigo 28 da Lei Municipal nº. 624, de 06.05.2011, na parte que trata de vagas dos cargos de provimento em comissão do Município de Balsa Nova, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada Tabela Única, do Anexo V, estabelecida pelo artigo 28, da Lei Municipal 624, de 06.05.2011, na parte que trata da quantidade de vagas dos cargos de provimento em comissão do Município de Balsa Nova, que passa a vigorar nos seguintes termos:
LEI Nº 624/2011 DE 03 DE MAIO DE 2011
ANEXO V - TABELA ÚNICA
CARGOS EM COMISSÃO: Denominação e Vagas
CARGO
VAGAS
CHEFE DE SETOR
05
CHEFE DE SEÇÃO
15
CHEFE DE DIVISÃO
10
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 21 de agosto de 2017.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal