Administração · 24 de fevereiro de 2020
LEI N° 1125/2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1125/2020
LEI N° 1125/2020
Republicado por incorreção
Súmula: “Dispõe sobre autorização Para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2020 e a promover alterações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.
A CAMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2020 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 995 de 29 de agosto de 2017 (Plano Plurianual), e nº 1106 de 19 de setembro de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2020, aprovado pela Lei nº 1114 de 03 de dezembro de 2019, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 982.986,00 (novecentos e oitenta e dois mil e novecentos e oitenta e seis reais), para inclusão de Ações Orçamentárias abaixo especificadas:
Órgão:
02.000
- Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.002
- Gabinete do Prefeito
02.002 04 122 0002.2006
- Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
9.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
9.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO R$
9.700,00
Órgão:
03.000
- Advocacia Geral do Município
Unidade Orçamentária:
03.002
- Gabinete do Procurador
03.002 04 003 0002.2010
- Manutenção das Atividades Jurídicas
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
6.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
6.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO R$
6.500,00
Órgão:
04.000
- Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Unidade Orçamentária:
04.001
- Gabinete do Secretário
04.001 04 122
0002.2013
- Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
12.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
12.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO R$
12.900,00
Órgão:
05.000
- Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
- Gabinete do Secretário
05.001 04 122 0002.2018
- Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
65.990,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
65.990,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO R$
65.990,00
Órgão:
06.000
- Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
- Gabinete do Secretário
06.001 04 122
0002.2025
- Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
75.640,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
75.640,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO R$
75.640,00
Órgão:
07.000
- Indústria, Comércio e Turismo
Unidade Orçamentária:
07.002
- Gabinete do Secretário
07.002 23 122
0002.2039
- Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
4.830,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
4.830,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO R$
4.830,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 122
0008.2045
- Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
15.000,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 361
0008.2049
- Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
55.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
55.000,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 361
0008.2050
- Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
- FUNDEB 40% – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
143.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
143.000,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 365 0008.2056
- Manutenção da Educação Infantil CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 102
- FUNDEB 40% – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
72.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
72.000,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 365 0008.2057
- Manutenção da Educação Infantil CMEIS – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
50.000,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 365 0008.2060
- Manutenção da Educação Infantil -Pré-Escola – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
7.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
7.500,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 365 0008.2061
- Manutenção da Educação Infantil -Pré-Escola – FUNDEB
Fonte
0 1 102
- FUNDEB 40% – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
24.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
24.000,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 367
0008.2065
- Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
Fonte
0 1 102
- FUNDEB 40% – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
22.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
22.000,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.002
- Cultura
08.001 13 122 0002.2073
- Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
1.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
1.500,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
- Esporte
08.003 27 122 0012.2076
- Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
7.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
7.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO R$
397.500,00
Órgão:
09.000
- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
- Gabinete do Secretário
09.002 04 122 0002.2081
- Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
28.970,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
28.970,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO R$
28.970,00
2rgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 301 0016.2095
- Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
Fonte
0 1 303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
22.530,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
22.530,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 301 0016.2099
- Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB FIXO
Fonte
0 1 303
Saúde – Receitas Vinculadas (EC. 29/00- 15%) – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
22.530,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
22.530,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 301 0016.2100
- Manutenção e Implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF
Fonte
0 1 303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
19.312,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
19.312,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 301 0016.2101
- Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Fonte
0 1 303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
22.530,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
22.530,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 301
0016.2102
- Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal
Fonte
0 1 303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
9.655,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
9.655,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 301 0016.2103
- Manutenção dos Serviços de Saúde
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
18.674,00
Fonte
0 1 303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
92.368,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
111.042,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 301 0016.2105
- Atividade de Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos
Fonte
0 1 303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
9.350,00
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros à Pessoas R$ - Físicas
15.950,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
25.300,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 302
0016.2111
- Manutenção dos Serviços do Centro Médico Bom Jesus
Fonte
0 1 303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
74.028,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
74.028,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 305 0016.2118
- Programa de Agentes de Combate a Endemias
Fonte
0 1 303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
6.437,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
6.437,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 331 0016.2120
- Atividade de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Fonte
0 1 303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
1.610,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
1.610,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO R$
314.974,00
Órgão:
13.000
- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.001
- Gabinete do Secretário
13.001 08 122 0015.2122
- Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
57.935,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
57.935,00
Órgão:
13.000
- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.001
- Gabinete do Secretário
13.001 08 243 0015.6123
- Gestão dos Recursos destinados ao Conselho Tutelar
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
8.047,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE R$
8.047,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO R$
65.982,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial e/ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 982.986,00 (novecentos e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
05.000
- Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
- Gabinete do Secretário
05.001 04 331
0002.2023
- Concessão de Benefícios Conforme Legislação em Vigor
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
270.512,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$
270.512,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO R$
270.512,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 331
0008.2046
- Concessão de Benefícios Conforme Legislação em Vigor
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
24.000,00
Fonte
0 1 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
112.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$
136.500,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 361
0008.2050
- Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
- FUNDEB 40% – exercício corrente
3.3.90.30.00
- Material de Consumo
R$
65.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa - Jurídica
R$
80.000,00
4.4.90.52.00
- Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$
155.000,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 365 0008.2056
- Manutenção da Educação Infantil CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 102
- FUNDEB 40% – exercício corrente
3.3.90.30.00
- Material de Consumo
R$
15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa -Jurídica
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$
45.000,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 365
0008.2061
- Manutenção da Educação Infantil -Pré-Escola – FUNDEB
Fonte
0 1 102
- FUNDEB 40% – exercício corrente
3.3.90.30.00
- Material de Consumo
R$
25.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa - Jurídica
R$
11.000,00
4.4.90.52.00
- Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$
46.000,00
Órgão:
08.000
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
- Educação
08.001 12 367 0008.2065
- Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
Fonte
0 1 102
- FUNDEB 40% – exercício corrente
4.4.90.52.00
- Equipamentos e Material Permanente
R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO R$
397.500,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 331
0016.2119
- Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
9.800,00
Fonte
0 1 303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício - corrente
3.3.90.46.00
- Auxílio Alimentação
R$
260.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$
269.800,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 301
0016.2095
- Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
Fonte
0 1 000
- Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.33.00
- Passagens e Despesas com Locomoção
R$
8.874,00
Fonte
0 1 303
- Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente
4.4.90.52.00
- Equipamentos e Material Permanente
R$
11.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$
19.874,00
Órgão:
12.000
- Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
- Gabinete do Secretário
12.001 10 301
0016.2098
- Manutenção dos Veículos Atenção Básica em Saúde
Fonte
0 1 303
- Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) – exercício corrente
3.3.90.30.00
- Material de Consumo
R$
25.300,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$
25.300,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO R$
314.974,00
Art. 4°. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2020, nas Ações Orçamentárias 2006, 2010, 2013, 2018, 2025, 2039, 2045, 2049, 2050, 2056, 2057, 2060, 2061, 2065, 2073, 2076, 2081, 2095, 2099, 2100, 2101, 2102, 2103, 2105, 2111, 2118, 2120, 2122, 6123, 2023, 2046, 2119 e 2098,
estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal n° 995 de 29 de agosto de 2017 – Plano Plurianual, ficam reprogramadas na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2006
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
664.687,00
570.746,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
03
FUNÇÃO: Essencial à Justiça
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2010
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas
504.262,00
495.754,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2013
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
927.552,00
963.262,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2018
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
2.124.340,00
1.977.236,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
2.487.511,00
2.485.505,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2039
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
311.670,00
310.209,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2045
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
812.924,00
674.564,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
360
360
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
1.418.732,00
1.390.556,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.119
1.119
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2050
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
3.711.605,00
3.896.679,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
319
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2056
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil CMEIS - FUNDEB
2.395.340,00
2.101.173,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
319
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2057
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
1.145.041,00
978.497,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
448
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré- Escola – Transferências Constitucionais
313.928,00
276.670,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
448
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2061
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré- Escola - FUNDEB
695.825,00
648.513,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
32
32
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2065
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
621.435,00
509.145,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2073
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
81.372,00
80.114,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0012
PROGRAMA: Programa Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2076
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
360.326,00
370.921,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2081
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
1.217.854,00
1.009.175,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2095
ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
784.706,00
1.008.797,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2099
ATIVIDADE: Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB FIXO
529.501,00
473.883,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Equipes mantidas/Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
4
4
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2100
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF
877.770,00
695.734,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2101
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
396.329,00
322.933,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido e implementado/Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2102
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal
670.363,00
623.158,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2103
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
4.184.578,00
4.891.281,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido/Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2105
ATIVIDADE: Atividade de Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos
25.300,00
121.139,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Centro Médico mantido/Unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2111
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços do Centro Médico Bom Jesus
3.292.421,00
3.949.075,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/Unidade
Metas Físicas
305
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2118
ATIVIDADE: Programa de Agentes de Combate a Endemias
91.410,00
75.226,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/Unidade
Metas Físicas
331
SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2120
ATIVIDADE: Atividade de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
24.543,00
32.700,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0015
PROGRAMA: Programa Ação Social
Metas Financeiras
2122
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
1.717.172,00
1.535.397,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Conselho mantido/Unidade
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente
1
1
0015
PROGRAMA: Programa Ação Social
Metas Financeiras
6123
ATIVIDADE: Gestão dos Recursos destinados ao Conselho Tutelar
187.273,00
220.280,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
04
FUNÇÃO: Administração
Benefícios
Metas Físicas
331
SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador
concedidos/Benefício
215
215
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2023
ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor
192.280,00
485.951,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Benefícios concedidos/Benefício
Metas Físicas
331
SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador
350
350
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2046
ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor
293.500,00
632.736,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Benefícios concedidos/Benefício
Metas Físicas
331
SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador
175
175
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2119
ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor
25.560,00
307.174,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
2021
10
FUNÇÃO: Saúde
Veículos mantidos/Veículo
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
16
16
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2098
ATIVIDADE: Manutenção dos Veículos – Atenção Básica Saúde
442.700,00
486.720,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4° da presente Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2020 nas Ações Orçamentárias 2006, 2010, 2013, 2018, 2025, 2039, 2045, 2049, 2050, 2056, 2057, 2060, 2061, 2065, 2073, 2076, 2081, 2095, 2099, 2100, 2101, 2102, 2103, 2105, 2111, 2118, 2120, 2122, 6123, 2023, 2046, 2119 e 2098, estabelecidas no Anexo I da Lei Municipal n° 1106, de 19 de setembro de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam reprogramadas, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2006
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
664.687,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
03
FUNÇÃO: Essencial à Justiça
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2010
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas
504.262,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2013
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
927.552,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2018
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
2.124.340,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
2.487.511,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2039
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
311.670,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2045
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
812.924,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
12
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
1.418.732,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.119
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2050
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
3.711.605,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2056
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil CMEIS - FUNDEB
2.395.340,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2057
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
1.145.041,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola – Transferências Constitucionais
313.928,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2061
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola - FUNDEB
695.825,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
32
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2065
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
621.435,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2073
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
81.372,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0012
PROGRAMA: Programa Esporte e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
2076
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
360.326,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2081
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
1.217.854,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2095
ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
784.706,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2099
ATIVIDADE: Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB FIXO
529.501,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Equipes mantidas/Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
4
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2100
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF
877.770,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2101
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
396.329,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido e implementado/Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2102
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal
670.363,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2103
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
4.184.578,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido/Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2105
ATIVIDADE: Atividade de Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos
25.300,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Centro Médico mantido/Unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2111
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços do Centro Médico Bom Jesus
3.292.421,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/Unidade
Metas Físicas
305
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2118
ATIVIDADE: Programa de Agentes de Combate a Endemias
91.410,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/Unidade
Metas Físicas
331
SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2120
ATIVIDADE: Atividade de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
24.543,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa Ação Social
Metas Financeiras (l,00)
2122
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
1.717.172,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Conselho mantido/Unidade
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente
1
0015
PROGRAMA: Programa Ação Social
Metas Financeiras (l,00)
6123
ATIVIDADE: Gestão dos Recursos destinados ao Conselho Tutelar
187.273,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
04
FUNÇÃO: Administração
Benefícios concedidos/Benefício
Metas Físicas
331
SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador
215
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2023
ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor
192.280,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
12
FUNÇÃO: Educação
Benefícios concedidos/Benefício
Metas Físicas
331
SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador
350
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2046
ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor
293.500,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Benefícios concedidos/Benefício
Metas Físicas
331
SUBFUNÇÃO: Proteção e Benefícios ao Trabalhador
175
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2119
ATIVIDADE: Concessão de Benefícios conforme Legislação em vigor
25.560,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2020
10
FUNÇÃO: Saúde
Veículos mantidos/Veículo
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
16
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2098
ATIVIDADE: Manutenção dos Veículos– Atenção Básica Saúde
442.700,00
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 20 de fevereiro de 2020.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal