Administração · 2 de julho de 2015
LEI N° 873/2015
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 873/2015
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.415.614,73 para reforço de dotações já fixadas no Orçamento do exercício financeiro de 2015 e efetua alterações de natureza orçamentária.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e, eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2015 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 731 de 19 de setembro de 2013 (Plano Plurianual), e nº 822 de 30 de setembro de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2015, aprovado pela Lei nº 830 de 11 de novembro de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.415.614,73 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos), para reforço de dotações já fixadas na no Orçamento do exercício financeiro nas Ações Orçamentárias abaixo especificadas:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0008.2052
-
Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
50.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
4.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
54.500,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0008.2062
-
Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB – CMEIS
Fonte
0 1 101
-
FUNDEB 60% - Exercício Corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
110.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
21.300,00
Fonte
0 1 102
-
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
48.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
180.200,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0008.2137
-
Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola- FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
FUNDEB 60% - Exercício Corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
190.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
36.550,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
226.550,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
461.250,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2111
-
Manutenção e Implementação do Programa da Saúde da Família – PSF
Fonte
0 3 493
-
APSUS – PSF ESTADUAL –Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
10.000,00
Fonte
0 1 495
-
Atenção Básica – Exercício Corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
Fonte
0 3 495
-
Atenção Básica – Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
70.000,00
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
213.682,26
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
308.682,26
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2113
-
Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal –
Fonte
0 1 495
-
Atenção Básica – Exercício Corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
Fonte
0 3 495
-
Atenção Básica – Exercícios Anteriores
3.3.90.32.00
-
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$
20.000,00
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
81.147,51
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
111.147,51
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2114
-
Manutenção dos Serviços de Saúde
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
50.000,00
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
42.500,00
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
17.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
110.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 302 0016.2117
-
Manutenção e Implementação dos Serviços Especializados de Saúde
Fonte
0 3 496
-
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
1.925,01
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
1.925,01
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 304 0016.2119
-
Ações de Vigilância Sanitária
Fonte
0 3 497
-
Vigilância em Saúde – Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
148.234,16
Fonte
0 3 510
-
Taxas Exercício Poder de Policia – Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
52.039,80
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
200.273,96
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 305 0016.2120
-
Ações de Vigilância Epidemiológica
Fonte
0 3 497
-
Vigilância em Saúde – Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
664,37
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
664,37
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2135
-
Atividades de Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente
3.3.90.48.00
-
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$
28.670,77
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
28.670,77
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2168
-
Manutenção e Implementação de disponibilizados à População Programas de Saúde
Fonte
0 3 495
-
Atenção Básica – Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
148.235,92
Fonte
0 3 496
-
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00
Material de Consumo
604,72
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
44.160,21
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
193.000,85
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
954.364,73
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I - Oriundos do Superávit Financeiro do exercício anterior, na fonte de recursos abaixo descrita, no valor de R$ 790.693,96 (setecentos e noventa mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964:
Fonte de Recursos
Descrição
Valor
493
APSUS – PSF ESTADUAL –Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
10.000,00
495
Atenção Básica
533.065,69
496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
46.689,94
497
Vigilância em Saúde
148.898,53
510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
52.039.80
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 624.920,77 (seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte reais e setenta e sete centavos), de conformidade com o inciso III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0008.2052
-
Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
FUNDEB 60% - Exercício Corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
388.250,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
60.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
448.250,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0008.2137
-
Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola- FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
3.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
13.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
461.250,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2106
-
Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material permanente
R$
7.500,00
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material permanente
R$
7.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2107
-
Gestão dos Recursos destinados ao Conselho Municipal de Saúde
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material. Permanente
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2111
-
Manutenção e Implementação do Programa da Saúde da Família – PSF
Fonte
0 1 495
-
Atenção Básica – Exercício Corrente
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material permanente
R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2113
-
Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal –
Fonte
0 1 495
-
Atenção Básica – Exercício Corrente
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material permanente
R$
10.000,00
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material permanente
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
20.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 302 0016.2117
-
Manutenção e Implementação dos Serviços Especializados de Saúde
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
107.270,77
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
107.270,77
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2135
-
Atividades de Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente
3.3.90.46.00
-
Auxilio Alimentação
R$
1.400,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
1.400,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
163.670,77
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramadas no ANEXO II da Lei Municipal nº 731 de 19 de setembro de 2013 – Plano Plurianual, o montante da despesa e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2015, nas Ações Orçamentárias 2052, 2062, 2106, 2107,2111, 2113, 2114, 2117, 2119, 2120, 2135, 2137 e 2168, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
745
745
745
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2052
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
3.618.240,10
4.282.580,00
4.572.565,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças atendidas/crianças
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
85
85
85
0008
PROGRAMA: Programa beducando com Qualidade
Metas Financeiras
2062
Atividade: Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CMEIS
683.995,45
279.589,00
297.749,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo /Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
12
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2106
Atividade: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
798.524,40
877.240,00
1.013.793,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Conselho mantido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2107
Atividade: Gestão dos recursos destinados ao Conselho Municipal de Saúde
4.000,00
9.584,00
10.175,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Equipes mantidas/unidades
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
4
4
4
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2111
Atividade: Manutenção e Implementação do Programa Saúde da Família - PSF
515.042,26
235.750,00
251.060,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
12
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2113
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal
268.830,51
155.843,00
164.524,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
12
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2114
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
5.305.169,00
5.693.770,00
6.504.415,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Serviços especializados realizados/unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3
3
3
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2117
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Serviços Especializados de Saúde
391.489,84
585.750,00
620.800,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Visitas realizadas/unidade
Metas Físicas
304
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária
600
600
600
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2119
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária
272.641,96
77.708,50
82.757,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Controle executado/unidade
Metas Físicas
305
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
1
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2120
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica
13.244,37
14.398,00
15.334,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2135
ATIVIDADE: Atividade de manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos
82.270,77
58.575,00
62.380,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/alunos
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
154
154
154
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2137
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré- Escola - FUNDEB
536.319,23
326.529,00
347.735,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
2016
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
4
4
4
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2168
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População
347.737,85
154.776,00
154.817,00
Art. 5º. Ficam reprogramadas no Anexo I da Lei Municipal nº 822, de 30 de setembro de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, as ações orçamentárias 2052, 2062, 2106, 2107, 2111, 2113, 2114, 2117, 2119, 2120, 2135, 2137 e 2168, no montante das despesas e as metas físicas e financeiras programadas para o exercício de 2015, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
745
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2052
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
3.618.240,10
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
Código
Especificação
Crianças atendidas/crianças
Metas Físicas
12
FUNÇÃO: Educação
85
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
Metas Financeiras (l,00)
0008
PROGRAMA: Programa educando com Qualidade
683.995,45
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo /Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2106
Atividade: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
798.524,40
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Conselho mantido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2107
Atividade: Gestão dos recursos destinados ao Conselho Municipal de Saúde
4.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Equipe mantidas/unidades
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
4
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2111
Atividade: Manutenção e Implementação do Programa Saúde da Família - PSF
515.042,26
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: Programa de
Metas Financeiras (l,00)
Assistência à Saúde
2113
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal
268.830,51
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2114
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
5.305.169,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Serviços especializados realizados/unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2117
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Serviços Especializados de Saúde
391.489,84
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Visitas realizadas/unidade
Metas Físicas
304
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária
600
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2119
ATIVIDADE: Ações de Vigilância
272.641,96
Sanitária
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Controle executado/unidade
Metas Físicas
305
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2120
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica
13.244,37
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2135
ATIVIDADE: Atividade de manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos
82.270,77
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/alunos
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
154
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2137
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola - FUNDEB
536.319,23
Código
Especificação
Produto/Unidade
2015
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
4
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2168
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População
347.737,85
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei, por Decreto, conforme estabelece o art. 42, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 7º. O Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com o disposto nesta Lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2015.
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 30 de junho 2015.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal