Gabinete · 9 de abril de 2025
LEI 1421/2025
GABINETE
LEI 1421/2025
LEI 1421/2025
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2025, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2025 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1392 de 12 de setembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2025, aprovado pela Lei nº 1410 de 25 de novembro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.587.901,48 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e um reais e quarenta e oito centavos), destinado as Dotações Orçamentarias abaixo especificadas:
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.002
-
Gabinete do Prefeito
02.002. 04 122 0002.2004
-
Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
50.000,00
Órgão:
04.000
-
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Unidade Orçamentária:
04.001
-
Gabinete do Secretário
04.001.04 122 0002.2012
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
140.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
140.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
140.000,00
Órgão:
05.000
-
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
-
Gabinete do Secretário
05.001. 04 122 0002.2018
-
Manutenção de Serviços Administrativos da SMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
70.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
70.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
70.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122.0009.2043
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
71.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
71.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2049
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
780.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
780.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2059
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
45.000,00
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
520.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
565.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2060
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
334.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
6.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
340.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12 367 0009.2070
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
340.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
355.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.28.846.0000.0.075
-
Pagamento de Indenizações e Restituições
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.93.00.00
-
Indenizações e Restituições
R$
13.901,48
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
13.901,48
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.002
-
Cultura
08.002.13 122 0011.2076
-
Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
80.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
3.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
83.500,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003.27 122 0012.2078
-
Manutenção dos Serviços Administrativos do Esporte
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
2.238.401,48
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 122 0016.2098
-
Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
Fonte
0 1 002
-
Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
220.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
220.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2109
-
Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
350.000,00
Fonte
0 1 002
-
Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
115.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
465.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 304 0016.2114
-
Ações de Vigilância Sanitária
Fonte
0 1 002
-
Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
20.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 305 0016.2117
-
Ações da Vigilância Epidemiológica
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
32.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
32.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
737.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08 122 0015.2205
-
Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
240.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
240.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08 122 0015.2210
-
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
22.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
22.500,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08 122 0015.2212
-
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
90.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
90.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
352.500,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.587.901,48 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e um reais e quarenta e oito centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.002
-
Gabinete do Prefeito
02.002. 04 122 0002.2005
-
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
50.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
80.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
80.000,00
Órgão:
03.000
-
Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária:
03.002
-
Gabinete do Procurador
03.002. 03 122 0002.2009
-
Manutenção das Atividades Jurídica
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
40.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
40.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
40.000,00
Órgão:
04.000
-
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Unidade Orçamentária:
04.001
-
Gabinete do Secretário
04.001.04 122 0002.2012
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
30.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
30.000,00
Órgão:
05.000
-
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
-
Gabinete do Secretário
05.001. 04 122 0002.2018
-
Manutenção de Serviços Administrativos da SMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
110.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
110.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
110.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2049
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
200.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
280.000,00
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
300.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
780.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2051
-
Manutenção do Transporte Escolar
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e despesas com Locomoção
R$
13.901,48
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
13.901,48
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2059
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
150.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
170.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2064
-
Manutenção do Educação Infantil – Pré Escola - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
600.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
150.000,00
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
81.880,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
16.212,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
848.092,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.367.0009.2071
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
71.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
71.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2048
-
Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
15.408,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.408,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
1.898.401,48
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 301 0016.2105
-
Manutenção dos Serviços de Saúde
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
132.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
132.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 302 0016.2111
-
Atividades para Realização de Ações de Média e Alta Complexidade
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
250.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
250.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 301 0016.2108
-
Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
450.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
100.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
550.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
932.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001.04 122 0002.2025
-
Manutenção de Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
57.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
187.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
242.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
242.500,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08 122 0015.2207
-
Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
170.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
85.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
255.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
255.000,00
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2025, nas Ações Orçamentarias 2004, 2005, 2009, 2012, 2018, 2025, 2043, 2048, 2049, 2051, 2059, 2060, 2064, 2070, 2071, 0075, 2076, 2078, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2114, 2117, 2205, 2207, 2210 e 2212, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Pagamento Efetuado/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
26
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2004
ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
561.482,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
866.846,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
03
FUNÇÃO: Essencial à Justiça
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
000
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2009
PROJETO: Manutenção das Atividades Jurídicas
1.033.060,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2012
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
1.683.512,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2018
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
4.100.501,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
3.379.758,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
3.031.621,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,00
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.327.340,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
7.353.528,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.486
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2051
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar
4.565.646,52
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB
5.164.916,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB
750.352,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2070
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
1.230.386,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Auxilio Concedido/ Alunos
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
103
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
746.816,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
28
FUNÇÃO: Encargos especiais
Outras Medidas / Unidade
Metas Físicas
846
SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais
2
0000
PROGRAMA: Programa de Operações Especiais
Metas Financeiras
0075
ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições
13.901,48
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0011
PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura
Metas Financeiras
2076
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
349.746,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
27
FUNÇÃO: Desporte e Lazer
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2078
ATIVIDADE: Manutenção das Atividade Administrativas do Esporte
675.256,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2098
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
1.472.297,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2105
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
8.010.923,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Hrs
7.953.385,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações de Alta e Média Complexidade Realizadas / Unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1,00
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2111
ATIVIDADE: Atividades Para Realização de Ações de Média e Alta Complexidade
1.704.147,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Visitas realizadas / Unidade
Metas Físicas
304
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária
360,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2114
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária
325.103,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Controle executado/ Unidade
Metas Físicas
305
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
1
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2117
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica
376.725,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2205
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social
1.316.995,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2207
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção
1.370.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2210
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção
576.935,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2212
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
329.844,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas para o exercício de 2025, nas Ações Orçamentárias 2004, 2005, 2009, 2012, 2018, 2025, 2043, 2048, 2049, 2051, 2059, 2060, 2064, 2070, 2071, 0075, 2076, 2078, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2114, 2117, 2205, 2207, 2210 e 2212, estabelecidas no ANEXO I da Lei Municipal nº 1392 de 12 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Pagamento Efetuado/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
26
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2004
ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
561.482,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
866.846,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
03
FUNÇÃO: Essencial à Justiça
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
000
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2009
PROJETO: Manutenção das Atividades Jurídicas
1.033.060,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2012
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
1.683.512,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2018
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
4.100.501,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
3.379.758,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,00
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.327.340,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
7.353.528,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.486
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2051
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar
4.565.646,52
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB
5.164.916,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - Transferências
3.340.840,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB
750.352,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2070
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
1.230.386,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Auxilio Concedido/ Alunos
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
103
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
746.816,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
28
FUNÇÃO: Encargos especiais
Outras Medidas / Unidade
Metas Físicas
846
SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais
2
0000
PROGRAMA: Programa de Operações Especiais
Metas Financeiras
0075
ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições
13.901,48
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0011
PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura
Metas Financeiras
2076
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
349.746,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
27
FUNÇÃO: Desporte e Lazer
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2078
ATIVIDADE: Manutenção das Atividade Administrativas do Esporte
675.256,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2098
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
1.472.297,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2105
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
8.010.923,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa Mantido/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
03
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2108
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População
2.809.374,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Hrs
7.953.385,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações de Alta e Média Complexidade Realizadas / Unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1,00
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2111
ATIVIDADE: Atividades Para Realização de Ações de Média e Alta Complexidade
1.704.147,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Visitas realizadas / Unidade
Metas Físicas
304
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária
360,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2114
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária
325.103,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Controle executado/ Unidade
Metas Físicas
305
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
1
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2117
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica
376.725,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2205
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social
1.316.995,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2207
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção
1.370.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2210
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção
576.935,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2212
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
329.844,00
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 08 abril de 2025.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito de Balsa Nova