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Congresso

Administração · 16 de setembro de 2026

PORTARIA N.º 643/2026

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 643/2026

PORTARIA N.º 643/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 391/2022, considerando o contido no processo administrativo n.º 23008/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade de 180 dias e consequente estabilidade provisória a servidora DEBORA PEDRON, registrada nas matrículas n.º 541796 e 541867, ocupante do cargo de “PSS - PROF EDUC-PROFESSOR N I PHNM”.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 14.09.2026.

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 15 de setembro de 2026.

Assinatura Eletrônica

Decreto nº 113/2023

FABRÍCIO FAGIOLI BUBNIAK

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3617, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 42442D80: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.