SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 15/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 15/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BALSA NOVA/PR
RESOLUÇÃO Nº 15/2026
Súmula: Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação referente ao Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, no valor de R$ 42.000,00.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Balsa Nova, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 616/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 646/2011 e nº 1052/2018, e demais disposições legais aplicáveis, e considerando a deliberação do colegiado em Reunião Ordinária realizada em 22 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão e Plano de Ação referente ao Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, referente ao exercício de 2027, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, assegurando sua vigência a partir de 22 de outubro de 2026.
Balsa Nova- PR, 22 de outubro de 2026.
ANAILCE DA SILVA OLIVEIRA
Presidente - CMAS
VIVIANE MILLIORIN
Secretária Executiva – CMAS
CMAS BALSA NOVA
cmasbalsanova@gmail.com
ANEXO:
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS)
REPASSE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
VALOR DO REPASSE:42.000,00
PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR
ATENDIMENTO FÍSICO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Alta Complexidade
Abrigo institucional
Jovens e Adultos com Deficiência (18 à 59 anos)
00
Pessoas Idosas
04
Residência Inclusiva
Jovens e Adultos com Deficiência (18 à 59 anos)
02
Casa-Lar
Pessoas Idosas
00
Atendimento Físico Confirmado
OK
EXECUÇÃO DE DESPESA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Alta Complexidade
Abrigo institucional
Custeio
Residência Inclusiva
Custeio
Casa-Lar
Custeio
Execução de Despesa Confirmado
FINANCIAMENTO
Item
Valor Parcela
Qtde Parcela
Total
Nenhum Serviço encontr
ado
RESUMO EXECUTIVO
Valor previsto a ser repassado pelo FEAS
R$ 42.000,00
Valor previsto a ser repassado pelo FNAS
R$ 00
Recursos Próprios a serem alocados neste Fundo Municipal para o objeto deste repasse
R$ 312.000,00
Total de recursos do Fundo Municipal para o exercício
R$ 354.000,00
Recurso Executivo Confirmado
OK