Gabinete · 19 de setembro de 2024
LEI Nº 1392/2024
GABINETE
LEI Nº 1392/2024
LEI Nº 1392/2024
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2025, compreendendo:
I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;
IV– as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações;
V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;
VI – as disposições sobre as transferências públicas;
VII – os ajustamentos do Plano Plurianual;
VIII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
IX – as disposições sobre a legislação tributária do Município;
X – as disposições gerais.
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e
g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Providências;
II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e
III – Anexos de Metas e Prioridades;
IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, as quais deverão estar compatíveis com a Lei do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e ainda a Lei Orçamentária Anual para 2025.
Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.
Art. 3º. As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4°. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5°. Para efeitos desta lei entende-se por:
I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;
II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;
III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;
IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
V – Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;
VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;
VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;
IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;
X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;
XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;
XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício financeiro.
§ 1º. A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.
§ 2°. A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o programa e quatro dígitos para a ação:
I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;
II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção respectiva.
§ 3º. A classificação da estrutura programática para 2025, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Art. 6º. A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:
I – Categoria Econômica;
II – Origem;
III – Espécie;
IV – Desdobramento; e
V – Tipo.
§ 1°. A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:
I – Receitas Correntes – 1; e
II – Receitas de Capital – 2.
§ 2º. A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.
§ 3º. A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.
§ 4°. O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.
§ 5º. O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:
“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora; “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita; “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.
“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;
“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.
§ 6º. O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.
Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:
I – Órgão Orçamentário;
II – Unidade Orçamentária;
III – Função;
IV – Subfunção;
V – Programa;
VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;
VII – Categoria Econômica;
VIII – Grupo de Natureza da Despesa;
IX – Modalidade de Aplicação
X – Elemento de Despesa; e
XI – Fonte de Recursos.
§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminamos:
I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;
II – Juros e Encargos da Dívida – 2;
III – Outras Despesas Correntes – 3;
IV – Investimentos – 4;
V – Inversões Financeiras – 5;
VI – Amortização da Dívida – 6;
VII – Reserva de Contingência – 9.
§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista no artigo 13, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão
aplicados:
I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e
II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos.
§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferências da União – 20;
II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;
IV – Transferências a Municípios – 40;
V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;
VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60;
VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;
VIII – Transferências a Consórcios Públicos – 71;
IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;
X – Aplicações Diretas – 90;
XI – Reserva de Contingência – 99.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.
§ 1º. Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;
§ 2°. Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2025 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.
§ 2°. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.
§ 3º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 4°. As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.
§ 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:
I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;
I – Pagamentos de Precatórios;
II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e
III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:
I – texto da lei;
II – quadros orçamentários consolidados;
III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;
IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;
Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CAPITULO III RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, até, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.
§ 1º. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2025.
§ 2°. Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 14. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:
I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2025, e seus anexos;
III – A Lei Orçamentária Anual para 2025 e seus anexos.
Art. 15. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE- PR.
Art. 16. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.
Art. 17. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:
I – pessoal e encargos sociais;
II – custeio administrativo e operacional;
III – garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;
IV – pagamento de amortizações e encargos da dívida;
V – pagamento de precatórios judiciais apresentados até o dia 2 de abril do presente exercício;
VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;
VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;
VIII – aporte local para as operações de crédito;
IX – investimentos em andamento.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra- arroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 18. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 19. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.
§ 1º. A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2025, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 2°. O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Art. 20. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 21. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.
§ 1º. Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 22. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 23. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 24. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.
Art. 25. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.
Art. 26. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 27. A Lei Orçamentária 2025 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.
Art. 28. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 15 de abril do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até dia 02 de abril de 2024 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2025.
Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2025, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.
Art. 29. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.
CAPITULO V
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E OUTROS
Art. 30. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 31. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.
Art. 32. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 33. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
Art. 34. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.
Parágrafo único. Compreendem as movimentações orçamentárias:
I – Transferência: realocação de recursos que ocorra dentro de um mesmo órgão orçamentário e de um mesmo programa de trabalho ao nível de trabalho de categoria econômica da despesa;
II – Transposição: realocação de recursos que ocorre entre mais de um programa de trabalho, dentro de um mesmo órgão orçamentário;
III – Remanejamento realocação de recursos de um órgão orçamentário para outro, bem como em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação o desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, como alteração de competências e atribuições.
Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2022-2025, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2025.
CAPITULO VI TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS
Art. 36. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determina a Lei Federal n° 14.133 de 2021, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.
Art. 37. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n°
13.019 de 31 de julho de 2014, 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº 1.011 de 24 de outubro de 2017, e alterações.
Art. 38. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o a Lei Federal n° 14.133 de 2021 e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000.
Art. 39. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.
Art. 40. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos financeiros para fazer frente ao custeio de operação do Transporte Coletivo Municipal nos termos do Decreto nº 155 de 2021.
CAPÍTULO VII
Dos Ajustamentos do Plano Plurianual
Art. 41. Os programas constantes do Plano Plurianual - 2022-2025, serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 42. A inclusão, a exclusão ou a alteração das principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei específico, ou em seus Créditos Adicionais Especiais.
Art. 43. O Poder Executivo encaminhará à CÂMARA Municipal de Balsa Nova, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
Art. 44. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2025, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 45. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2025, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2024, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.
Art. 46. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários financeiros, constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação especifica, observando os limites dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 2000.
§ 1º. A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionados neste artigo, observará a variação do IPCA de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 ou de outro índice que venha a substituí-lo.
§ 2º. a recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios deste artigo, ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e de Portaria do Poder Legislativo.
§ 3°. Para atender ao disposto neste artigo, serão observados os limites estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 2000.
Art. 47. A concessão de reposição salarial, de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações e adaptações da estrutura de carreiras, crescimento horizontal, crescimento vertical, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, poderão ser levadas a efeito para o exercício de 2025, observados os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000 e as disposições contidas no inciso II, artigo 37, da Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 48. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2024 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2025.
Art.49. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.
Art. 50 . Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.
Art. 52. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2025, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Art. 53. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no artigo 14, da Lei Complementar n° 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 54. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.
Art. 55. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2025, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.
Art. 56 .Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 12 de setembro de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATRIVOS
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
110.700.000,00
116.235.000,00
-
101,16%
116.600.000,00
128.551.500,00
-
101,10%
122.650.000,00
141.979.640,00
-
100,87%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
107.590.834,00
112.970.375,70
-
98,32%
113.357.953,00
124.977.143,18
-
98,29%
120.261.702,00
139.214.946,24
-
98,90%
Receitas Primárias Correntes
107.538.234,00
112.915.145,70
-
98,27%
113.302.618,00
124.916.136,35
-
98,24%
120.203.490,00
139.147.560,02
-
98,86%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
16.626.666,00
17.457.999,30
-
15,19%
17.491.252,00
19.284.105,33
-
15,17%
18.317.462,00
21.204.294,01
-
15,06%
Transferências Correntes
89.386.269,00
93.855.582,45
-
81,68%
94.210.087,00
103.866.620,92
-
81,69%
100.201.489,00
115.993.243,67
-
82,41%
Demais Receitas Primárias Correntes
1.525.299,00
1.601.563,95
-
1,39%
1.601.279,00
1.765.410,10
-
1,39%
1.684.539,00
1.950.022,35
-
1,39%
Receitas Primárias de Capital
52.600,00
55.230,00
-
0,05%
55.335,00
61.006,84
-
0,05%
58.212,00
67.386,21
-
0,05%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
110.700.000,00
116.235.000,00
-
101,16%
116.600.999,00
128.552.601,40
-
101,10%
122.650.000,00
141.979.640,00
-
100,87%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
108.746.500,00
114.183.825,00
-
99,37%
114.725.000,00
126.484.312,50
-
99,47%
120.782.750,00
139.818.111,40
-
99,33%
Despesas Primárias Correntes
104.691.601,00
109.926.181,05
-
95,67%
112.795.691,00
124.357.249,33
-
97,80%
118.759.427,00
137.475.912,70
-
97,67%
Pessoal e Encargos Sociais
49.965.362,00
52.463.630,10
-
45,66%
55.556.364,00
61.250.891,31
-
48,17%
61.792.812,00
71.531.359,17
-
50,82%
Outras Despesas Correntes
54.726.239,00
57.462.550,95
-
50,01%
55.691.910,00
61.400.330,78
-
48,29%
56.866.615,00
65.828.793,52
-
46,77%
Despesas Primárias de Capital
4.054.899,00
4.257.643,95
-
3,71%
1.920.349,00
2.117.184,77
-
1,67%
2.023.323,00
2.342.198,70
-
1,66%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-602.166,00
-659.949,30
-784.047,00
-953.669,32
-
-0,68%
92.202,00
106.733,04
-
0,08%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
3.109.166,00
3.264.624,30
-
2,84%
3.242.047,00
3.574.356,82
-
2,81%
3.310.274,00
3.831.973,18
-
2,72%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
370.000,00
388.500,00
-
0,34%
390.000,00
429.975,00
-
0,34%
400.000,00
463.040,00
-
0,33%
Dívida Pública Consolidada (DC)
11.743.945,92
12.331.143,22
-
10,73%
11.311.244,80
12.470.647,39
-
9,81%
11.128.608,99
12.882.477,77
-
9,15%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
29.443.669,39
30.915.852,86
-
26,91%
-31.935.751,27
-35.209.165,78
-
-27,69%
-34.280.736,89
-39.683.381,02
-
-28,19%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
8.556.152,34
8.983.959,96
-
7,82%
-2.492.081,89
-2.747.520,28
-
-2,16%
2.344.985,62
2.714.555,35
-
1,93%
FONTE: Anexo IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 02/0/8/2024 - 09hr04
NOTAS:
O Resultado Primário e o Resultado Nomial foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada.
a) Resultado Nominal, Dívida Líquida de 2025 a 2027 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo V;
b) O Resultado Primário foi projetado conforme valores estimados de Receita e Despesa constantes no Anexo IV;
c) As Receitas e Despesas de 2025 a 2027 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2025 -5,00%; 2026 - 5,00% e 2027 5,00%.
e) Resultado Primario incluido a Reserva de Contingência
f) Não foi calculado o PIB conforme MDF 14ª Edição - para Municípios esta coluna é opcional
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANTTI
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Prefeito Municipal
Parâmetros
2025
2026
2027
PIB nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
109.431.246,00
115.331.385,00
121.594.510,00
Metológia de Cálculo dos Vaores Constantes
Valores de Referência
Valor Corrente
2022
2023
2024
2025
2026
2027
6,00
8,72
6,00
5,00
5,00
5,00
Valor Constante
2021
2022
2023
2024
2025
2026
1,1524
1,0872
1,06
1,05
1,1025
1,1576
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2023 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2023 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
81.860.000,00
-
100,29%
85.825.850,28
-
108,99%
1,05
10484,47%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
80.109.608,00
-
98,15%
82.403.991,49
-
104,64%
1,01
10286,41%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
81.860.000,00
-
100,29%
78.839.948,82
-
100,12%
0,96
9631,07%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
80.753.726,00
-
98,94%
77.850.553,32
-
98,86%
0,95
9640,49%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
-
0,00%
0,00
-
0,00%
0,00
0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
-
0,00%
0,00
-
0,00%
0,00
0,00%
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
-
0,00%
0,00
-
0,00%
0,00
0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
-
0,00%
0,00
-
0,00%
0,00
0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-644.118,00
-
-0,79%
4.553.438,17
-
5,78%
0,06
-70692,61%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
-
0,00%
0,00
-
0,00%
0,00
0,00%
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.468.838,33
-
4,25%
2.251.324,80
-
2,86%
0,03
6490,14%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-29.473.116,39
-
-36,11%
-35.089.533,29
-
-44,56%
-0,43
11905,61%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-2.076.705,15
-
-2,54%
7.693.122,05
-
9,77%
0,09
-37044,85%
FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2023, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2023, Anexo IV da Metodológia e Memória de cálculo, 02/08/2024 - 10h40
Notas
a) Não foi calculado o PIB conforme MDF 14ª Edição - para Municípios esta coluna é opcional
Parâmetros
2023
Valor Realizado 2023
PIB nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
81.622.119,73
78.746.797,96
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANTTI
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022
2023
%
2024
%
2025 Referência>
%
2026
%
2027
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
71.791.871,59
85.825.850,28
19,55%
100.422.225,00
17,01%
110.700.000,00
10,23%
116.600.000,00
5,33%
122.650.000,00
5,19%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
71.556.843,35
82.403.991,49
15,16%
97.247.143,00
18,01%
107.590.834,00
10,64%
113.357.953,00
5,36%
119.339.726,00
5,28%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
70.139.474,91
78.839.948,82
12,40%
90.547.483,00
14,85%
110.700.000,00
22,26%
116.600.000,00
5,33%
122.650.000,00
5,19%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
68.954.351,70
77.850.553,32
12,90%
89.646.413,00
15,15%
108.746.500,00
21,31%
114.725.000,00
5,50%
120.782.750,00
5,28%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
2.602.491,65
4.553.438,17
74,96%
7.600.730,00
66,92%
-602.166,00
-107,92%
-784.047,00
30,20%
-829.774,00
5,83%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Dívida Pública Consolidada (DC)
2.879.911,34
2.251.324,80
-21,83%
1.226.478,57
-45,52%
11.743.945,92
857,53%
11.311.244,80
-3,68%
11.128.608,99
-1,61%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-27.396.411,24
-35.089.533,29
28,08%
-37.999.821,73
8,29%
-29.443.669,39
-22,52%
-31.935.751,27
8,46%
-34.280.736,89
7,34%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-4.969.870,45
7.693.122,05
-254,80%
2.910.288,44
-62,17%
-8.556.152,34
-394,00%
2.492.081,88
-129,13%
2.344.985,62
-5,90%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022
2023
%
2024
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
82.732.952,82
93.309.864,42
12,78%
106.447.558,50
14,08%
116.235.000,00
9,19%
128.551.500,00
10,60%
- 141.979.640,00
-210,45%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
82.462.106,28
89.589.619,55
8,64%
103.081.971,58
15,06%
112.970.375,70
9,59%
124.977.143,18
10,63%
- 138.147.666,82
-210,54%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
80.828.730,89
85.714.792,36
6,04%
95.980.331,98
11,98%
116.235.000,00
21,10%
128.551.500,00
10,60%
- 141.979.640,00
-210,45%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III)
79.462.994,90
84.639.121,57
6,51%
95.025.197,78
12,27%
114.183.825,00
20,16%
126.484.312,50
10,77%
- 139.818.111,40
-210,54%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
2.999.111,38
4.950.497,98
65,07%
8.056.773,80
62,75%
- 632.274,30
-107,85% -
864.411,82
36,71%
960.546,38
-211,12%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.318.809,83
2.447.640,32
-26,25%
1.300.067,28
-46,88%
12.331.143,22
848,50%
12.470.647,39
1,13%
- 12.882.477,77
-203,30%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
- 31.571.624,31
- 38.149.340,59
20,83%
- 40.279.811,03
5,58%
- 30.915.852,86
-23,25% -
35.209.165,78
13,89%
39.683.381,02
-212,71%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
- 5.727.278,71
8.363.962,29
-246,04%
3.084.905,75
-63,12%
- 8.983.959,96
-391,22%
2.747.520,27
-130,58%
- 2.714.555,35
-198,80%
FONTE: Anexo IV da Metodológia de Cálculo da LDO 2025 - 07/08/2024 - 11hrs45min
NOTA:
a) A posição dos saldos de 2022 e 2023 é de 31 de dezembro;
b) Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2022 e 2023 LRF TCE Pr. de 2024, a 2027 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo IV;
d) As receitas e despesas de 2023 a 2026 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II;
Valor Constante: Equivalem aos Valores Correntes abstraídos da variação do poder aquisiltlivo da moeda, ou seja, expurgado os índices de inflaçãocou deflação aplicados no cálculo do Valor Corrente, trazendo os valores das metas anuais para valoresl praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Metológia de Cálculo dos Vaores Constantes
Valores de Referência
Valor Corrente
2022
2023
2024
2025
2026
2027
6,00
8,72
6,00
5,00
5,00
5,00
Valor Constante
2022
2023
2024
2025
2026
2027
1,1524
1,0872
1,06
1,05
1,1025
1,1576
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANTTI
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
110.175.940,85
89.593.548,23
84.846.299,21
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
110.175.940,85
0,00%
89.593.548,23
0,00%
84.846.299,21
0,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
FONTE: TCE PR. 11/08//2024 - 9h40
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANTTI
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Prefeito Municipal
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2023
2022
2021
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
75.792,32
458.200,36
469.551,21
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
0,00
458.200,36
469.551,21
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
75.792,32
DESPESAS EXECUTADAS
<Ano-2> (d)
<Ano-3> (e)
<Ano-4> (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
229.872,33
194.490,00
10.428,09
DESPESAS DE CAPITAL
229.872,33
194.490,00
10.428,09
Investimentos
229.872,33
194.490,00
10.428,09
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
2022 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2021 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2020 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
568.753,47
722.833,48
459.123,12
FONTE: TCE-PR., 11/08/2024 às 10hrs30
Nota : Balancete por Fontes de Recursos
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANTTI
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2025
2026
2027
IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
78.374,00
82.449,00
86.736,00
Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal
COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
3.464,00
3.644,00
3.833,00
Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál
TOTAL
81.838,00
86.093,00
90.569,00
-
FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 11/08/2024 - 14hrs30min
NOTAS:
a) Foi considerado 10% para pagamento à vista e em cota única do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Principal; COSIP - Cobrança Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal;
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MULNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para <Ano de Referência>
Aumento Permanente da Receita
10.061.667,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
1.720.577,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
8.341.090,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
8.341.090,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
8.341.090,00
Novas DOCC
8.341.090,00
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: Execução Orçamentária - SMFO, 07/08/2024 , 10h00
NOTAS:
a) Aumento permanete da Receita foi calculado com base na Receitas Correntes (impostos, taxas e Contribuições de Melhorias, Outras Receitas Correntes, Transferências Correntes,exceto convênios) previstas inicialmente para o exercício de 2024, projetando a inflação, subtraindo a estimativa dessas Receitas Correntes para o exercício de 2025.
b) Aumento referente à transferência do FUNDEB foi calculado com base nas Receitas que compõem a trasferência FUNDEB, previstas para o exercício de 2024, projetando a inflação, subtraindo a estimativa das receitas do FUNDEB para o exercício de 2025.
c) Novas despesas Obrigatórias de Caráter Continuado foram consideradas prováveis despesas de pessoal e Custeio.
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANTTI
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Prefeito Municipal
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
MUNICIPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
200.000,00
Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
353.500,00
Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência
353.500,00
SUBTOTAL
353.500,00
SUBTOTAL
353.500,00
TOTAL
553.500,00
TOTAL
553.500,00
FONTE: Anexo II da Despesa,11/08/2024 10hrs30
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANTTI
Etário Municipal DE Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
G1
Anexo I EVOLUÇÃO DA RECEITA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO 2022
2023
REALIZADO 2023
2024- PROP.
PROPOSTA 2024
2024 ATUAL.
ATUALIZADA 2024
2025
PROPOSTA 2025
2026
PROPOSTA 2026
2027
PROPOSTA 2027
4,00%
2022
106,75%
2023
106,45%
2024
108,72%
2024
106,00%
2025
105,70%
2026
105,80%
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
71.791.871,59
11,18%
79.820.077,97
13,45%
90.553.456,00
11,08%
100.585.733,00
10,00%
110.647.400,00
5,33%
116.544.665,00
5,19%
122.591.788,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
8.838.412,54
43,23%
12.659.158,79
-9,92%
11.403.699,00
39,21%
15.875.085,00
4,73%
16.626.666,00
5,20%
17.491.252,00
4,08%
18.205.100,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
745.211,06
6,69%
795.052,17
8,08%
859.264,00
-4,23%
822.923,00
5,20%
865.715,00
5,20%
910.734,00
5,20%
958.092,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
3.695.174,86
-6,06%
3.471.355,72
17,03%
4.062.536,00
-20,11%
3.245.758,00
-1,98%
3.181.451,00
4,19%
3.314.769,00
5,56%
3.499.141,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
32.646,51
-44,94%
17.973,89
2449,49%
458.243,00
0,75%
461.690,00
5,20%
485.704,00
5,20%
510.958,00
5,20%
537.531,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
58.340.543,67
7,14%
62.504.178,12
17,89%
73.687.985,00
8,68%
80.083.686,00
11,62%
89.386.269,00
5,40%
94.210.087,00
5,38%
99.279.513,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
139.882,95
166,19%
372.359,27
-78,05%
81.729,00
18,18%
96.591,00
5,18%
101.595,00
5,19%
106.865,00
5,19%
112.411,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
2.852.252,11
110,56%
6.005.722,32
-93,23%
406.544,00
-87,70%
50.000,00
5,20%
52.600,00
5,20%
55.335,00
5,20%
58.212,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
394.100,00
-100,00%
-
-
-
-
-
-
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.458.152,11
144,32%
6.005.722,32
-93,23%
406.544,00
-87,70%
50.000,00
5,20%
52.600,00
5,20%
55.335,00
5,20%
58.212,00
TOTAL GERAL DA RECEITA
74.644.123,70
14,98%
85.825.800,29
5,98%
90.960.000,00
10,64%
100.635.733,00
10,00%
110.700.000,00
5,33%
116.600.000,00
5,19%
122.650.000,00
OBSERVAÇÃO:
a) Os valores informados nos exercício de 2022 e 2023 são os efetivamente arrecadados;
b) Os valores do Exercício de 2024 são valores orçados e atualiados;
c) Os valores dos exercícios de 2025 a 2027 são estimados.
PEDRINNO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Secretario Municipal De Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS DE 2019 A 2020
PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2021 a 2024
Anexo II
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
% 2023 2022
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
% 2024 2023
PROJETADO
% 2025 2024
PROJETADO
% 2026 2025
PROJETADO
PROJETADO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DESPESAS CORRENTES
62.012.337,48
13,20%
70.199.330,81
24,61%
87.477.125,00
20,10%
105.061.601,00
7,73%
113.185.651,00
119.159.427,00
Pessoal e Encargos Sociais
34.610.652,38
5,08%
36.369.763,04
24,45%
45.262.615,00
10,39%
49.965.362,00
11,19%
55.556.364,00
61.792.812,00
Juros e Encargos da Dívida
384.917,30
-18,43%
313.983,25
-23,56%
240.000,00
54,17%
370.000,00
5,41%
390.000,00
400.000,00
Outras Despesas Correntes
27.016.767,80
24,05%
33.515.584,52
25,24%
41.974.510,00
30,38%
54.726.239,00
4,59%
57.239.287,00
56.966.615,00
DESPESAS DE CAPITAL
8.127.137,43
-7,05%
7.554.500,29
-59,36%
3.070.358,00
65,61%
5.084.899,00
-44,32%
2.831.349,00
2.877.323,00
Investimentos
7.326.931,52
-6,29%
6.865.939,69
-64,91%
2.409.288,00
68,30%
4.054.899,00
-52,42%
1.929.349,00
2.023.323,00
Inversão Financeira
0,00
-
-
-
-
-
-
-
0,00
Amortização da Dívida
800.205,91
-13,95%
688.560,60
-3,99%
661.070,00
55,81%
1.030.000,00
-12,43%
902.000,00
854.000,00
-
Reserva de Contingência
-
-
-
#DIV/0!
412.517,00
34,18%
553.500,00
5,33%
583.000,00
613.250,00
TOTAL
70.139.474,91
10,86%
77.753.831,10
16,98%
90.960.000,00
21,70%
110.700.000,00
5,33%
116.600.000,00
122.650.000,00
Fonte: Dados dos anos de 2022 e 2023, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
As despesas para os anos de 2024 a 2027 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na programação de investimentos.
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Tário Municipal De Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025 - 2026 - 2027
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
RECEITAS CORRENTES (I)
126.106.092,00
132.838.961,00
139.978.117,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
16.626.666,00
17.491.252,00
18.317.462,00
IPTU
1.100.020,00
1.157.222,00
1.217.397,00
ISS
7.338.412,00
7.720.012,00
8.119.153,00
ITBI
1.555.601,00
1.636.491,00
1.640.562,00
IRRF
5.351.734,00
5.630.024,00
5.922.785,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.280.899,00
1.347.503,00
1.417.565,00
Contribuições
865.715,00
910.734,00
958.092,00
Receita Patrimonial
3.181.451,00
3.314.769,00
3.499.141,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
3.109.166,00
3.242.047,00
3.422.636,00
Outras Receitas Patrimoniais
72.285,00
72.722,00
76.505,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
485.704,00
510.958,00
537.531,00
Transferências Correntes
104.844.961,00
110.504.383,00
116.553.480,00
Cota-Parte do FPM
41.450.953,00
43.945.901,00
46.628.301,00
Cota-Parte do ICMS
36.878.051,00
38.795.710,00
40.813.087,00
Cota-Parte do IPVA
3.389.054,00
3.565.285,00
3.750.680,00
Cota-Parte do ITR
935.754,00
984.413,00
1.035.602,00
Transferências da LC 61/1989
293.519,00
308.782,00
324.839,00
Transferências do FUNDEB
16.014.046,00
16.846.776,00
17.722.807,00
Outras Transferências Correntes
5.883.584,00
6.057.516,00
6.278.164,00
Outras Receitas Correntes
101.595,00
106.865,00
112.411,00
DEDUÇÕES (II)
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
16.014.046,00
16.846.776,00
17.722.807,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
110.092.046,00
115.992.185,00
122.255.310,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
110.092.046,00
115.992.185,00
122.255.310,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
-
-
-
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
660.800,00
660.800,00
660.800,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
109.431.246,00
115.331.385,00
121.594.510,00
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2025
ANEXO IV
RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
RECEITAS CORRENTES (I)
71.791.871,59
79.820.077,96
100.372.225,00
110.647.400,00
116.544.665,00
122.591.788,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
8.838.412,54
12.659.158,79
15.875.085,00
16.626.666,00
17.491.252,00
18.317.462,00
IPTU
1.046.637,82
1.031.699,05
1.120.145,00
1.100.020,00
1.157.222,00
1.217.397,00
ISS
4.014.184,28
6.711.126,11
6.975.677,00
7.338.412,00
7.720.012,00
8.119.153,00
ITBI
892.860,08
1.308.589,84
1.478.709,00
1.555.601,00
1.636.491,00
1.640.562,00
IRRF
1.845.900,71
2.470.123,79
5.087.200,00
5.351.734,00
5.630.024,00
5.922.785,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.038.829,65
1.137.620,00
1.213.354,00
1.280.899,00
1.347.503,00
1.417.565,00
Contribuições
745.211,06
795.052,17
822.923,00
865.715,00
910.734,00
958.092,00
Receita Patrimonial
3.695.174,86
3.471.355,72
3.245.758,00
3.181.451,00
3.314.769,00
3.386.779,00
Aplicações Financeiras (II)
3.087.280,35
3.421.858,79
3.175.082,00
3.109.166,00
3.242.047,00
3.310.274,00
Outras Receitas Patrimoniais
607.894,51
49.496,93
70.676,00
72.285,00
72.722,00
76.505,00
Transferências Correntes
58.340.543,67
62.504.178,12
79.860.178,00
89.386.269,00
94.210.087,00
100.201.489,00
Cota-Parte do FPM
17.567.324,51
18.113.839,28
28.076.762,00
33.736.183,00
35.829.963,00
38.918.817,00
Cota-Parte do ICMS
20.278.192,75
21.493.311,67
28.044.146,00
29.502.441,00
31.036.568,00
32.650.470,00
Cota-Parte do IPVA
1.800.665,32
2.149.838,31
2.577.227,00
2.711.243,00
2.852.228,00
3.000.544,00
Cota-Parte do ITR
381.014,28
685.879,49
711.600,00
748.603,00
787.530,00
828.482,00
Transferência da LC 61/1989
233.432,64
215.141,26
223.208,00
234.815,00
247.026,00
259.871,00
Transferências do FUNDEB
11.037.785,62
12.315.962,71
14.293.469,00
16.014.046,00
16.846.776,00
17.722.807,00
Outras Transferências Correntes
7.042.128,55
7.530.205,40
6.156.974,00
6.438.938,00
6.608.816,00
6.820.498,00
Demais Receitas Correntes
172.529,46
390.333,16
568.281,00
587.299,00
617.823,00
649.942,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
120.856,43
172.529,46
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III)
68.704.591,24
76.398.219,17
97.197.143,00
107.538.234,00
113.302.618,00
119.281.514,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
2.852.252,11
6.005.772,32
50.000,00
52.600,00
55.335,00
58.212,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
394.100,00
-
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
394.100,00
-
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.458.152,11
6.005.772,32
50.000,00
52.600,00
55.335,00
58.212,00
Convênios
1.310.269,31
1.207.145,73
-
-
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
1.147.882,80
4.798.626,59
50.000,00
52.600,00
55.335,00
58.212,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X))
2.852.252,11
6.005.772,32
50.000,00
52.600,00
55.335,00
58.212,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)
71.556.843,35
82.403.991,49
97.247.143,00
107.590.834,00
113.357.953,00
119.339.726,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
62.012.337,48
70.458.032,10
87.477.358,00
105.061.601,00
113.185.651,00
119.159.427,00
Pessoal e Encargos Sociais
34.610.652,38
38.514.990,43
47.052.697,00
49.965.362,00
55.556.364,00
61.792.812,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
384.917,30
313.983,25
240.000,00
370.000,00
390.000,00
400.000,00
Outras Despesas Correntes
27.016.767,80
31.629.058,42
40.184.661,00
54.726.239,00
57.239.287,00
56.966.615,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
61.627.420,18
70.144.048,85
87.237.358,00
104.691.601,00
112.795.651,00
118.759.427,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
8.127.137,43
8.381.916,72
3.070.125,00
5.084.899,00
2.831.349,00
2.877.323,00
Investimentos
7.326.931,52
7.706.504,47
2.409.055,00
4.054.899,00
1.929.349,00
2.023.323,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
-
-
-
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
-
-
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA
800.205,91
675.412,25
661.070,00
1.030.000,00
902.000,00
854.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX)
7.326.931,52
7.706.504,47
2.409.055,00
4.054.899,00
1.929.349,00
2.023.323,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
0,00
0,00
553.500,00
583.000,00
613.250,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII)
68.954.351,70
77.850.553,32
91.669.736,00
108.746.500,00
114.725.000,00
120.782.750,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)]
2.602.491,65
4.553.438,17
7.600.730,00
- 602.166,00
-784.047,00
- 829.774,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia
902.978,00
-644.118,00
-
- 602.166,00
-784.047,00
- 829.774,00
JUROS NOMINAIS
2022
2023
2024
2025
2026
2027
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)
3.062.643,80
3.421.858,79
3.175.082,00
3.109.166,00
3.242.047,00
3.310.274,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)
385.043,17
318.169,19
240.000,00
370.000,00
390.000,00
400.000,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI))
5.280.092,28
7.657.127,77
10.535.812,00
2.137.000,00
2.068.000,00
2.080.500,00
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
883.170,00
754.046,00
2.137.000,00
2.068.000,00
2.080.500,00
,
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
2.879.911,34
2.251.324,80
1.226.478,57
11.743.945,92
11.311.244,80
11.128.608,99
DEDUÇÕES (XXIX)
30.276.322,58
37.340.858,09
39.226.300,30
41.187.615,31
43.246.996,07
45.409.345,88
Disponibilidade de Caixa
30.276.322,58
37.340.858,09
39.226.300,30
41.187.615,31
43.246.996,07
45.409.345,88
Disponiblilidade de Caixa Bruta
30.846.041,60
37.846.019,71
39.738.320,70
41.725.236,73
43.811.498,57
46.002.073,50
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
546.230,42
487.638,48
512.020,40
537.621,42
564.502,50
592.727,62
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
23.488,60
17.523,14
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
- 27.396.411,24
- 35.089.533,29
- 37.999.821,73
- 29.443.669,39
- 31.935.751,27
- 34.280.736,89
RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)
4.969.870,45
7.693.122,05
- 2.910.288,44
- 8.556.152,34
2.492.081,89
2.344.985,62
AJUSTE METODOLÓGICO
7.693.122,05
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa)
- 344.498,54
- 58.591,94
- 24.381,92
- 25.601,02
- 26.881,07
- 28.225,12
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
538.200,11
-
-
-
-
-
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV)
5.314.368,99
7.634.530,11
- 2.885.906,51
- 8.530.551,32
2.518.962,96
2.373.210,74
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI)
2.636.768,36
4.530.840,51
- 5.820.988,51
- 11.269.717,32
- 333.084,04
- 537.063,26
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16.361.032,40
15.856.025,57
-
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro Uutilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
16.361.032,40
15.856.025,57
-
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2025
LRF, ART.53, INCISO ANEXO V
ESPECIFICAÇÄO
2022 (B)
2023 (C)
2024 (D)
2025 (E)
2026 (F)
2027 (G)
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
2.879.911,34
2.251.324,80
1.226.478,57
11.743.945,92
11.311.244,80
11.128.806,99
Dívida Mobiliária
2.294.702,61
1.699.101,90
344.697,13
11.044.601,92
10.794.338,24
10.794.338,24
Dívida Contratual
585.208,73
552.222,90
881.781,44
699.344,00
516.906,56
334.468,75
Empréstimos
71.165,46
42.308,70
881.781,44
699.344,00
516.906,56
334.468,75
Internos
71.165,46
42.308,70
881.781,44
699.344,00
516.906,56
334.468,75
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
514.043,27
509.914,20
-
-
-
-
De Tributos
514.043,27
509.914,20
-
-
-
-
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
-
-
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
30.276.322,58
37.340.858,09
39.719.728,55
41.705.529,05
43.790.667,55
45.980.034,28
Disponibilidade de Caixa
30.276.322,58
37.340.858,09
39.719.728,55
41.705.529,05
43.790.667,55
45.980.034,28
Disponibilidade de Caixa Bruta
30.846.041,60
37.846.019,71
39.738.320,70
41.725.236,73
43.811.498,57
46.002.073,50
(-) Restos a Pagar Processados
546.230,42
487.638,48
18.592,15
19.707,68
20.831,02
22.039,22
(-) Depósitos Restituives e Valores Vinculados
23.488,60
17.523,14
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)
- 27.396.411,24 -
35.089.533,29 -
38.493.249,98 -
29.961.583,13 -
32.479.422,75 -
34.851.227,29
RESULTADO NOMINAL
9.663.879,01
7.693.122,05
3.403.716,69 -
38.493.249,98
2.517.839,62
2.371.804,54
OBS.:
a) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná e Contrato com a Caixa Econômica Federal n° 71485
b) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2024, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;
d) Os dados informados para os exercícios de 2022 e 2023 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício
PEDDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Secretario Municipal De Finançaçs E Orçamento
Prefeito Municipal
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
6,00%
8,72%
6,00%
5,00%
5,00%
5,00%
a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
b) Para o ano de 2022 a 2026 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.
c) Para o ano de 2027, foi utilizado o mesmo percentual de 2026.
ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2022
Valor Corrente * {1+(6,00/100)} * {1+(8,72/100)}
Valor Corrente * 1,06 * 1,0872
Valor Corrente * 1,1524
2023
Valor Corrente * {1+(6,00/100)}
Valor Corrente * 1,06
2024
Valor Corrente
2025
Valor Corrente / {1(+5,00/100)}
Valor Corrente / 1,05
2026
Valor Corrente / {1+(5,00/100)} * {1+(5,00/100)}
Valor Corrente / 1,05 * 1,05
Valor Corrente / 1,1025
2027
Valor Corrente / {1+(5,00/100)} * {1+(5,00/100)} * {1+(5,00/100)}
Valor Corrente / 1,05 * 1,05 * 1,05
Valor Corrente / 1,1576
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2025
SITUAÇÃO EM 31/07/2024
Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000
PROJETO/ATIVIDADE
SITUAÇÃO
DESCRIÇÃO/OBRA
UNIDADE DE MEDIDA
FONTE
PREVISÃO ATUALIZADA
EXECUÇÃO
SALDO
Quantidade
Valor
Percentual
Valor
Percentual
Valor
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
22.762.016,20
82,28%
18.728.652,45
17,72%
4.033.363,75
15 - URBANISMO
52.440,00
100,00%
52.440,00
0,00%
0,00
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
52.440,00
100,00%
52.440,00
0,00%
0,00
1.030 - Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia.
Finalizada
Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.
Unidade
1000
1,000
52.440,00
100,0%
52.440,00
0,0%
0,00
15 - URBANISMO
17.870.954,78
79,52%
14.211.412,45
20,48%
3.659.542,33
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
17.870.954,78
79,52%
14.211.412,45
20,48%
3.659.542,33
1.160 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária.
Em andamento
Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas,
M²
1000/1109/21095/3000/3 1095/601
560,000
17.870.954,78
79,5%
14.211.412,45
20,5%
3.659.542,33
15 - URBANISMO
3.491.000,00
97,11%
3.390.000,00
2,89%
101.000,00
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
3.491.000,00
97,1%
3.390.000,00
2,9%
101.000,00
1.188 - Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfáltico.
Em andamento
1000/21023/21074/2108 9/21113/3000
3.491.000,00
97,1%
3.390.000,00
2,9%
101.000,00
15 - URBANISMO
50.000,00
0,00%
0,00
100,00%
50.000,00
0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
50.000,00
0,00%
0,00
100,00%
50.000,00
1.155 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública.
Em andamento
Ampliação da rede de baixa tensão, visando maior segurança dos moradores e pedestres que circulam nas mesmas.
Pontos
1000/3000
200,000
50.000,00
0,0%
0,00
100,0%
50.000,00
25 - ENERGIA
827.171,42
74,47%
616.000,00
25,53%
211.171,42
0006 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
827.171,42
74,47%
616.000,00
25,53%
211.171,42
1.194 - Programa de Eficiência Energética - PEE dos Prédios Públicos.
Em andamento
1041/3000
827.171,42
74,5%
616.000,00
25,5%
211.171,42
26 - TRANSPORTE
470.450,00
97,52%
458.800,00
2,48%
11.650,00
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
470.450,00
97,52%
458.800,00
2,48%
11.650,00
1.152 - Pavimentação de Estradas Vicinais.
Em andamento
M
1000/21061/3000/31061
0,000
470.450,00
97,5%
458.800,00
2,5%
11.650,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
927.000,00
18,87%
174.936,54
81,13%
752.063,46
12 - EDUCAÇÃO
50.000,00
0,00%
0,00
100,00%
50.000,00
0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
50.000,00
0,00%
0,00
100,00%
50.000,00
1.057 - Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Ensino Fundamental.
Em andamento
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.
Unidade
1001
1,0000
50.000,00
0,0%
0,00
100,0%
50.000,00
27 - DESPORTO E LAZER
167.000,00
99,31%
165.850,64
0,69%
1.149,36
0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
167.000,00
99,31%
165.850,64
0,69%
1.149,36
1.167 - Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa.
Em andamento
M²
1001/21001
0,0000
167.000,00
99,3%
165.850,64
0,7%
1.149,36
27 - DESPORTO E LAZER
10.000,00
90,86%
9.085,90
9,14%
914,10
0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
10.000,00
90,86%
9.085,90
9,14%
914,10
1.186 - Construção de Espaços Esportivos
Em andamento
M²
1001
2,0000
10.000,00
90,9%
9.085,90
9,1%
914,10
27 - DESPORTO E LAZER
700.000,00
0,00%
0,00
100,00%
700.000,00
0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
700.000,00
0,00%
0,00
100,00%
700.000,00
1.207 - Meu Campinho.
Não iniciada
1129/21001
700.000,00
0,0%
0,00
100,0%
700.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
9.326.237,26
65,72%
6.128.931,84
34,28%
3.197.305,42
15 - URBANISMO
1.138.931,84
100,00%
1.138.931,84
0,00%
0,00
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
1.138.931,84
100,00%
1.138.931,84
0,00%
0,00
1.193 - Revitalização da Praça Municipal 25 de Janeiro na Sede do Município.
Finalizada
3000
1.138.931,84
100,0%
1.138.931,84
0,0%
0,00
17 - SANEAMENTO
1.400.000,00
0,00%
0,00
100,00%
1.400.000,00
0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
1.400.000,00
0,00%
0,00
100,00%
1.400.000,00
1.196 - Construção de Um Barracão Para Resíduos Reutilizáveis e Aquisição de Equipamentos.
Não iniciada
1115/3000
1.400.000,00
0,0%
0,00
100,0%
1.400.000,00
26 - TRANSPORTE
6.787.305,42
73,52%
4.990.000,00
26,48%
1.797.305,42
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
6.787.305,42
73,52%
4.990.000,00
26,48%
1.797.305,42
1.198 - Pavimentação de Estradas Rurais.
Em andamento
1116/1133/3000
6.787.305,42
73,5%
4.990.000,00
26,5%
1.797.305,42
12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
837.443,05
0,00%
0,00
100,00%
837.443,05
10 - SAÚDE
837.443,05
0,00%
0,00
100,00%
837.443,05
0016 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
837.443,05
0,00%
0,00
100,00%
837.443,05
1.170 - Construção de Unidade Básica de Saúde.
Não iniciada
1002/1082/21082/3000
38,0000
837.443,05
0,0%
0,00
100,0%
837.443,05
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS
33.852.696,51
73,95%
25.032.520,83
26,05%
8.820.175,68
PEDRINHO DURAU
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Secretário MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2025
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0010
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
1,00
1.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0010 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
Resgate e Pagamento de Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor - RPV
0011
Operação Especial
Outras Unidades e Medidas
10,00
2.200.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0011 - RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPV
2.200.000,00
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.400.000,00
3.3.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
800.000,00
0014
Operação Especial
Amortização e Encargos com a Dívida Fundada Interna
Outras Unidades e Medidas
4,00
1.400.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0014 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA
1.400.000,00
3.2.90.21
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
370.000,00
4.6.90.71
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1.030.000,00
0015
Operação Especial
Amortização e Encargos com o Parcelamento da Dívida com o PASEP
Outras Unidades e Medidas
1,00
0,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0015 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O PASEP
0,00
4.6.91.71
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0,00
Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
0016
Operação Especial
Outras Unidades e Medidas
12,00
1.211.968,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0016 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
1.211.968,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.211.968,00
0017
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
1,00
5.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0017 - PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
0023
Operação Especial
Encargos com Inativos e Pensionistas
Pessoas
2,00
28.620,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade: 0023 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
28.620,00
3.1.90.03
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
28.620,00
0024
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições - SMA
Outras Unidades e Medidas
1,00
9.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0024 - PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMA
9.000,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
0037
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições - SMO
Outras Unidades e Medidas
1,00
900,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0037 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMO
900,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
300,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
300,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
300,00
0075
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
0,00
300,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0075 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
300,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
0083
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
0,00
300,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0083 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
300,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
0097
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
0,00
600,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0097 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
600,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
200,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
200,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
200,00
0119
Operação Especial
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
0,00
9.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0119 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
9.000,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
0141
Atividade
Pagamento de Indenizações e Restituições
Outras Unidades e Medidas
0,00
300,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0141 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
300,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
Total do Programa:
4.866.988,00
Programa: 0001 - PROGRAMA LEGISLATIVO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0001
Projeto
Aquisição de Veículo
Unidade
0,00
100.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Produto Veículos
Projeto/Atividade: 1001 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
100.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
0002
Atividade
Manutenção da Câmara Municipal
Outras Unidades e Medidas
12,00
3.438.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2002 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.438.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.026.000,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
428.000,00
3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
25.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
191.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
20.000,00
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
20.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
532.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
52.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.000,00
0003
Atividade
Atendimento das Despesas com Publicidade Institucional e de Utilidade Pública do Legislativo.
Outras Unidades e Medidas
12,00
2.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2003 - ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA DO LEGISLATIVO
2.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
Total do Programa:
3.540.000,00
Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0004
Atividade
Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito
Outras Unidades e Medidas
0,00
511.482,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2004 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO
511.482,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
426.235,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
85.247,00
0005
Atividade
Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Outras Unidades e Medidas
0,00
946.846,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO
946.846,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
601.338,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
120.268,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
20.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
20.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
30.240,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
0006
Atividade
Despesas com Associações
Outras Unidades e Medidas
0,00
90.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2006 - DESPESAS COM ASSOCIAÇÕES
90.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - JURÍDICA
90.000,00
0007
Atividade
Divulgação de Atos Oficiais e
Ações de Governo Outras Unidades e Medidas
0,00
150.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2007 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DE GOVERNO
150.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
0009
Atividade
Manutenção das Atividades Jurídicas
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.073.060,00
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICA
1.073.060,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
733.150,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
145.164,00
3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
84.791,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
6.500,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
37.800,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.655,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
0012
Atividade
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.573.512,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMFO
1.573.512,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
842.631,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
166.841,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
25.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
160.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
68.040,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
35.000,00
0013
Atividade
Pagamento de Encargos com
Tarifas Bancárias Outras Unidades e Medidas
0,00
52.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2013 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM TARIFAS BANCÁRIAS
52.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
52.000,00
0018
Atividade
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
Outras Unidades e Medidas
0,00
4.140.501,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2018 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMA
4.140.501,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.200.184,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
440.037,00
3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
75.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
15.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
55.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
470.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
287.280,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
0019
Atividade
Manutenção de Veículos e Equipamentos
Unidade
0,00
180.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Veículos
Projeto/Atividade: 2019 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
180.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
0020
Atividade
Manutenção das Despesas Operacionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
400.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2020 - MANUTENÇÃO DAS DAS DESPESAS OPERACIONAIS
400.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
240.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
160.000,00
0021
Atividade
Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos
Outras Unidades e Medidas
0,00
200.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2021 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
200.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
0022
Projeto
Aquisição de Equipamentos de Informática e Eletrônicos
Outras Unidades e Medidas
0,00
40.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 1022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS
40.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
0025
Atividade
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Outras Unidades e Medidas
0,00
3.549.758,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2025 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMO
3.549.758,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
493.915,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.112.910,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
516.153,00
3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
45.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
55.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
249.480,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
300,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
0026
Projeto
Aquisição de Veículos para a SMO
Unidade
0,00
0,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Veículos
0027
Atividade
Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais
Outras Unidades e Medidas
0,00
85.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2027 - MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
85.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
45.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
0028
Atividade
Manutenção de Veículos e Equipamentos
Unidade
0,00
1.550.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Veículos
Projeto/Atividade: 2028 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
1.550.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.200.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
45.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
0038
Atividade
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
Outras Unidades e Medidas
0,00
440.778,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2038 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMICT
440.778,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
328.796,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
65.102,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
1.700,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.500,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
22.680,00
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500,00
0039
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Unidade
0,00
22.600,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Veículos
Projeto/Atividade: 2039 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
22.600,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.600,00
0084
Atividade
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.858.515,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATRIVOS DA SMAMA
1.858.515,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
108.108,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
1.197.988,00
PESSOAL CIVIL
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
261.219,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
30.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
45.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
151.200,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
0085
Atividade
Manutenção de Veículos e Equipamentos
Unidade
0,00
200.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Veículos
Projeto/Atividade: 2085 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
200.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
95.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
0180
Projeto
Desapropriação de Imóvel para Incorporação ao Patrimônio Público
Metros Quadrados
0,00
0,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Terrenos/Lotes Adquiridos
Total do Programa:
17.064.052,00
Programa: 0003 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0008
Atividade
Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil
Outras Unidades e Medidas
0,00
45.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2008 - AÇÕES A CARGO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL
45.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
0029
Atividade
Infraestrutura de Redes de Segurança Pública
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.070.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2029 - INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.070.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1.070.000,00
0086
Atividade
INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Outras Unidades e Medidas
0,00
120.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2086 - INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PUBLICA
120.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
Total do Programa:
1.235.000,00
Programa: 0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0030
Projeto
Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia
Outras Unidades e Medidas
0,00
80.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 1030 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA
80.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
0031
Atividade
Gestão da Sinalização Vertical e Horizontal do Munícipio
Outras Unidades e Medidas
0,00
115.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2031 - GESTÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO MUNICÍPIO
115.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
0032
Atividade
Serviços de Tapa Buracos
Outras Unidades e Medidas
0,00
45.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2032 - SERVIÇOS DE TAPA BURACOS
45.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
0033
Atividade
Implementação de Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade em Vias Públicas
Outras Unidades e Medidas
0,00
20.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2033 - IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS FÍSICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIAS PIÚBLICAS
20.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
0152
Projeto
Pavimentação de Estradas Vicinais
Metros Lineares
0,00
200.000,00
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição:
Produto Pavimentação de Vias
Projeto/Atividade: 1152 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
200.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
0160
Projeto
Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária
Metros Quadrados
0,00
200.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto Obra Contruída/Ampliada
Projeto/Atividade: 1160 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
200.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
0188
Projeto
RECAPEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁSTICO
Metros Quadrados
0,00
200.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto Recapeamento de Vias
Projeto/Atividade: 1188 - RECAPEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁSTICO
200.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
1198
Projeto
Pavimentação de Estradas Rurais
Metros Lineares
952,00
10.000,00
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição:
Produto Pavimentação de Vias
Total do Programa:
870.000,00
Programa: 0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0035
Atividade
Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.457.977,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2035 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.457.977,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.437.977,00
0036
Atividade
Manutenção de Vias e Logradouros Públicos
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2036 - MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
0,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0037
Atividade
MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Metros Quadrados
0,00
2.590.766,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto Recapeamento de Vias
Projeto/Atividade: 2037 - MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 2.590.766,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.935.766,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
650.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
0087
Atividade
Manutenção de Parques e Praças
Outras Unidades e Medidas
0,00
115.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2087 - MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS
115.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
0154
Projeto
Programa de Eficiencia Energetica - PEE do Parque de Iluminação Pública do Municipio
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 25 - ENERGIA
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Descrição:
Produto Outros Produtos
0155
Projeto
Ampliação da Rede de Iluminação Publica
Outras Unidades e Medidas
0,00
50.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 1155 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
50.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
0172
Atividade
CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PEE DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Outras Unidades e Medidas
0,00
0,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 1172 - CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PEE DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
0,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
Total do Programa:
4.213.743,00
Programa: 0006 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
1194
Projeto
Programa de Eficiência Energética - PEE dos Prédios Públicos
Outras Unidades e Medidas
1,00
50.000,00
Função: 25 - ENERGIA
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Descrição: Gerar energia por fontes renováveis reduzindo o consumo de energia elétrica fornecido pela Copel
Produto Outros Produtos
Total do Programa:
50.000,00
Programa: 0007 - PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0040
Atividade
Parcerias com o Sistema "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)
Outras Unidades e Medidas
0,00
11.500,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2040 - PARCERIAS COM O SISTEMA "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)
11.500,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.500,00
Total do Programa:
11.500,00
Programa: 0008 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0041
Atividade
Apoio a Realização de Eventos
Outras Unidades e Medidas
0,00
261.500,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2041 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
261.500,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
11.500,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
0042
Atividade
Gestão da Infraestrutura
Outras Unidades e Medidas
0,00
50.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2042 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISTA
50.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Total do Programa:
311.500,00
Programa: 0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0043
Atividade
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Outras Unidades e Medidas
0,00
2.960.621,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2043 - ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.960.621,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
105.353,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.659.464,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
352.964,00
3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
35.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
6.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
37.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
48.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
320.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
270.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.840,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
0045
Atividade
Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Outras Unidades e Medidas
0,00
90.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 6045 - AÇÕES DE PREVENÇÃO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
90.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
0046
Atividade
Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional
Outras Unidades e Medidas
0,00
20.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2046 - DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
20.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
0047
Atividade
Manutenção de Veículos na Área da Educação
Unidade
0,00
755.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Veículos
Projeto/Atividade: 2047 - MANUTENÇAO DE VEÍCULOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
755.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
505.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
225.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
0048
Atividade
Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
5.342.748,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2048 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
5.342.748,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
553.286,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.254.957,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
358.033,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
35.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
270.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
900.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.439.392,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
397.080,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
35.000,00
0049
Atividade
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
0,00
7.353.528,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2049 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
7.353.528,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.275.054,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.052.463,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.054.851,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
400.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
461.160,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
0050
Atividade
Merenda Escolar - Ensino Fundamental
Outras Unidades e Medidas
0,00
719.731,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2050 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
719.731,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
629.731,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
0051
Atividade
Manutenção do Transporte Escolar
Outras Unidades e Medidas
0,00
4.579.548,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2051 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
4.791.185,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.791.185,00
0052
Atividade
Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 30%
Outras Unidades e Medidas
0,00
928.815,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2052 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS - FUNDEB 30% / 40%
928.815,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
928.815,00
0053
Atividade
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental
Outras Unidades e Medidas
0,00
50.540,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2053 - CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
50.540,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
40,00
0054
Atividade
Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental
Outras Unidades e Medidas
0,00
650.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2054 - MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
650.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
400.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
0055
Atividade
Contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná -CIEDEPAR
Outras Unidades e Medidas
0,00
33.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2055 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ - CIEDEPAR
33.000,00
3.3.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
33.000,00
0057
Projeto
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Transferências Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
500.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 1057 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL
500.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
0058
Atividade
Infraestrutura de Redes de Segurança Pública
Outras Unidades e Medidas
0,00
200.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2058 - INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA
200.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
0059
Atividade
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
0,00
4.769.916,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2059 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - FUNDEB
4.769.916,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.354.160,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.093.014,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
682.542,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
250.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
340.200,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
0060
Atividade
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
3.000.840,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2060 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
3.000.840,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
479.684,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
584.188,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
210.648,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
35.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
180.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
310.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
855.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
166.320,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
0061
Atividade
Merenda Escolar Educação Infantil - CMEIS
Pessoas
0,00
338.408,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto Crianças Atendidas
Projeto/Atividade: 2061 - MERENDA ESCOLAR EDUCAÇAO INFANTIL - CMEIS
338.408,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
273.408,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
0062
Atividade
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil
Outras Unidades e Medidas
0,00
40.540,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2062 - CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL
40.540,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
40,00
0063
Atividade
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola - Transferências Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
783.621,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2063 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
783.621,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
81.880,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
133.697,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
42.684,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
30.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
125.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
220.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
65.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
45.360,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
0064
Atividade
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.598.444,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2064 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
1.598.444,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
281.418,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
912.375,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
236.371,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
98.280,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
0065
Atividade
Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré Escola
Outras Unidades e Medidas
0,00
168.996,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2065 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
168.996,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
141.996,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
0068
Atividade
Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS - Transf. Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
310.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2068 - MANUTENÇÃO E REFORMA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSF. CONSTITUCIONAIS
310.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
160.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
150.000,00
PESSOA JURÍDICA
0069
Atividade
Educação de Jovens e Adultos - EJA
Outras Unidades e Medidas
0,00
49.631,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2069 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
49.631,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
35.118,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.953,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
7.560,00
0070
Atividade
Manutenção das Atividades do Ensino Especial- FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
0,00
875.386,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO - FUNDEB
875.386,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
630.238,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
124.788,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
45.360,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
0071
Atividade
Manutenção das Atividades do Ensino Especial- Transferências Constitucionais
Outras Unidades e Medidas
0,00
817.816,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
817.816,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
194.747,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
38.949,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
30.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
14.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15.120,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
0202
Projeto
Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental
Pessoas
0,00
818.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Alunos Atendidos
0203
Projeto
Escola em Tempo Integral – Pré Escola
Pessoas
0,00
253.606,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto Alunos Atendidos
Total do Programa:
38.008.735,00
Programa: 0010 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0073
Atividade
Apoio ao Ensino Profissionalizante
Outras Unidades e Medidas
0,00
170.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:363 - ENSINO PROFISSIONAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2073 - APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
170.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
170.000,00
0074
Atividade
Auxílio a Estudantes para Frequentarem as Universidades e Faculdades
Outras Unidades e Medidas
0,00
704.600,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:364 - ENSINO SUPERIOR
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2074 - AUXÍLIO A ESTUDANTES PARA FREQUENTAREM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES
704.600,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
704.600,00
Total do Programa:
874.600,00
Programa: 0011 - PROGRAMA DE APOIO Á CULTURA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0076
Atividade
Manutençao dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
Outras Unidades e Medidas
0,00
266.246,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
266.246,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103.438,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.688,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
28.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15.120,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
0166
Atividade
Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais
Outras Unidades e Medidas
0,00
110.000,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção:392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2166 - MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS CULTURAIS
110.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
0171
Atividade
Manutenção das Atividades Culturais
Outras Unidades e Medidas
0,00
155.114,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção:392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2171 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
155.114,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
14.114,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Total do Programa:
531.360,00
Programa: 0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
Código
Tipo Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0078
Atividade
Manutenção das Atividades Administrativas do
Esporte Outras Unidades e Medidas
0,00
645.256,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ESPORTE
645.256,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
346.147,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
69.229,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
130.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
37.800,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
80,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
0079
Atividade
Manutenção de Veículos do Esporte
Unidade
0,00
44.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Veículos
Projeto/Atividade: 2079 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO ESPORTE
44.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
0081
Atividade
Eventos Esportivos
Outras Unidades e Medidas
0,00
419.544,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2081 - EVENTOS ESPORTIVOS
419.544,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
45.000,00
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
25.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
328.464,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
80,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
0168
Atividade
Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos
Outras Unidades e Medidas
0,00
280.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2168 - MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
280.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
90.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
190.000,00
0186
Projeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Metros Quadrados
0,00
50.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto Edificação Construída
Projeto/Atividade: 1186 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
50.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Total do Programa:
1.438.800,00
Programa: 0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0089
Atividade
Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais
Outras Unidades e Medidas
0,00
370.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção:452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2089 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS
370.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
0090
Atividade
Manutenção do Aterro Sanitário
Outras Unidades e Medidas
0,00
200.000,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2090 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
200.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
0091
Atividade
Limpeza e Coleta de Lixo
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.546.536,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2091 - LIMPEZA E COLETA DE LIXO
1.546.536,00
3.3.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
25.000,00
3.3.72.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.311.536,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
0092
Atividade
Manutenção do Barracão de Reciclagem
Outras Unidades e Medidas
0,00
60.000,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2092 - MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM
60.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
0093
Atividade
Ações a Cargo do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Outras Unidades e Medidas
0,00
11.049,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:542 - CONTROLE AMBIENTAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2093 - AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.049,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.049,00
0094
Atividade
Desenvolvimento de Atividades Voltadas a Defesa e Proteção Animal
Outras Unidades e Medidas
0,00
118.000,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2094 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
118.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
0181
Atividade
Manutenção e Conservação da Vegetação em Vias Públicas e Rurais
Outras Unidades e Medidas
0,00
20.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção:452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2181 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E RURAIS
20.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
0191
Atividade
Campanhas de Conscientização Ambiental
Outras Unidades e Medidas
0,00
54.429,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2191 - Campanhas de Conscientização Ambiental
54.429,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.429,00
Total do Programa:
2.380.014,00
Programa: 0014 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0095
Atividade
Apoio a Programas Agrícolas
Outras Unidades e Medidas
0,00
107.789,00
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção:605 - ABASTECIMENTO
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2095 - APOIO A PROGRAMAS AGRÍCOLAS
107.789,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
107.789,00
0096
Atividade
Horto Municipal
Outras Unidades e Medidas
0,00
44.602,00
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção:605 - ABASTECIMENTO
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2096 - HORTO MUNICIPAL
44.602,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.602,00
Total do Programa:
152.391,00
Programa: 0015 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
1225
Projeto
Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Pessoa Idosa
Outras Unidades e Medidas
12,00
6.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2205
Atividade
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Outras Unidades e Medidas
12,00
1.076.995,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas administrativas de cunho gerencial do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: Pessoal e Encargos Patronais dos servidores lotados no departamento, água, energia elétrica, telefonia, reparos/reformas, combustíveis, serviços mecânicos e outras despesas de cunho administrativo e de suporte técnico que não integram diretamente os programas desenvolvidos na Secretaria.
Produto Apoio Administrativo
2206
Atividade
Manutenção De Atividades Dos Programas e Projetos Da Secretaria Municipal De Assistência Social
Outras Unidades e Medidas
12,00
8.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2207
Atividade
Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção
Outras Unidades e Medidas
12,00
1.625.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2208
Atividade
Gestão De Benefícios Eventuais
Outras Unidades e Medidas
12,00
275.250,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2209
Atividade
Proteção Social Básica - Manutenção De Serviços Socio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
29.326,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2210
Atividade
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção
Outras Unidades e Medidas
12,00
554.435,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2211
Atividade
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
7.400,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2212
Atividade
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção
Outras Unidades e Medidas
12,00
239.844,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2213
Atividade
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
168.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2214
Atividade
Ações de Habitação e Defesa Civil - Benefícios Emergenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
23.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2215
Atividade
Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão Administrativa e Manutenção
Outras Unidades e Medidas
12,00
12.579,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2221
Atividade
Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
92.620,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2222
Atividade
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
6.400,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2223
Atividade
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
113.433,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2224
Atividade
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- Gestão Administrativa e Manutenção
Outras Unidades e Medidas
12,00
8.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2226
Atividade
Manutenção Das Atividades, Programas e Projetos Da FMDM
Outras Unidades e Medidas
12,00
5.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2227
Atividade
Proteção Social Básica - Manutenção De Serviços Sócio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
9.600,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2228
Atividade
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
15.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2229
Atividade
Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher - Gestão Administrativa e Manutenção
Outras Unidades e Medidas
12,00
8.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
2230
Atividade
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
2.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
6216
Atividades - ECA/FMDCA
Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
115.020,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
6217
Atividades - ECA/FMDCA
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
13.100,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
6218
Atividades - ECA/FMDCA
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
Outras Unidades e Medidas
12,00
490.471,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
6219
Atividades - ECA/FMDCA
CMDCA e Conselho Tutelar - Gestão Administrativa e Manutenção do Equipamento
Outras Unidades e Medidas
12,00
323.674,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
6220
Atividades - ECA/FMDCA
Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Criança e ao Adolescente
Outras Unidades e Medidas
12,00
168.190,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa:
5.396.337,00
Programa: 0016 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta
Quantitativa
Valor
0098
Atividade
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.252.297,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2098 - APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS
1.252.297,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
639.097,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
127.819,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
35.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
15.934,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
85.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
14.267,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
106.400,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
108.280,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.500,00
0099
Atividade
Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Outras Unidades e Medidas
0,00
30.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 6099 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
30.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
0101
Atividade
Gestão dos Recursos Destinados ao Conselho Municipal de Saúde
Outras Unidades e Medidas
0,00
12.300,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2101 - GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.300,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
1.500,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.500,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
800,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.500,00
0102
Atividade
Divulgação das Ações de Governo e Publicidade Institucional
Outras Unidades e Medidas
0,00
30.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2102 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 30.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
0103
Atividade
Manutenção dos Veículos - Atenção Básica em Saúde
Unidade
0,00
995.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto Veículos
Projeto/Atividade: 2103 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
995.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
565.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
180.000,00
0104
Atividade
Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Outras Unidades e Medidas
0,00
895.096,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2104 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
895.096,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
606.059,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
175.757,00
3.1.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
98.280,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - JURÍDICA
15.000,00
0105
Atividade
Manutenção dos Serviços de Saúde
Outras Unidades e Medidas
0,00
7.492.923,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2105 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
7.492.923,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.704,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.095.265,00 PESSOAL CIVIL
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
825.194,00
3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
45.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
117.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
198.000,00
3.3.90.34
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
330.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.110.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
150.400,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
423.360,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
130.000,00
0106
Atividade
Conservação e Reforma de Unidades de Saúde
Outras Unidades e Medidas
0,00
167.134,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2106 - CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
167.134,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
45.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.134,00
0107
Atividade
Atividade de Manutençao dos Profissionais do Programa Mais Médicos
Outras Unidades e Medidas
0,00
163.360,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2107 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
163.360,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
75.360,00
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
88.000,00
0108
Atividade
Manutenção de Programas de Saúde Disponibilizados à População
Outras Unidades e Medidas
0,00
3.359.374,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2108 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO
3.359.374,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.320.778,00 PESSOAL CIVIL
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
464.156,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
35.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
3.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
110.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
30.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
125.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
211.440,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
0109
Atividade
Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 hrs
Outras Unidades e Medidas
0,00
6.888.385,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2109 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 24 Horas
6.888.385,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
140.070,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.242.054,00 PESSOAL CIVIL
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
476.105,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
45.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
4.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
303.400,00
3.3.90.34
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
420.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.737.676,00 PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
65.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
350.080,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
105.000,00
0110
Atividade
Manutenção das Atividades do SAMU
Outras Unidades e Medidas
0,00
95.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
95.000,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
95.000,00
0111
Atividade
Atividades para Realização de Ações de Alta e Média Complexidade
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.954.147,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2111 - ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.954.147,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
767.222,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
153.445,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
3.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
410.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - FÍSICA
15.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
350.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
90.480,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
45.000,00
0112
Atividade
Participação no Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP
Pessoas
0,00
931.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Produto Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade: 2112 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP
931.000,00
3.3.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
110.000,00
3.3.72.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
3.3.72.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
750.000,00
4.4.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
21.000,00
0113
Atividade
Assistência Farmacêutica
Pessoas
0,00
1.612.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Descrição:
Produto Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade: 2113 - ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA
1.612.000,00
3.3.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
10.000,00
3.3.72.30
MATERIAL DE CONSUMO
400.000,00
3.3.72.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
800.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
4.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
315.990,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.010,00
0114
Atividade
Ações de Vigilância Sanitária
Outras Unidades e Medidas
0,00
305.103,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2114 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
305.103,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
163.595,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
32.719,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
4.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
23.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12.789,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.000,00
0116
Atividade
Ações de Vigilancia e Promoção em Saúde do Trabalhador
Outras Unidades e Medidas
0,00
93.334,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2116 - AÇÕES DE VIGILÃNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR
93.334,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.145,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.629,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
9.200,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
7.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.800,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
7.560,00
0117
Atividade
Ações de Vigilância Epidemiológica
Outras Unidades e Medidas
0,00
344.725,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2117 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
344.725,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
168.392,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
33.678,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
4.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
41.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
35.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.600,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15.120,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.935,00
0118
Atividade
Programa de Agentes de Combate a Endemias
Outras Unidades e Medidas
0,00
288.245,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2118 - PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
288.245,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
203.973,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
59.152,00
3.1.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15.120,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
0170
Projeto
Construção de Unidade Básica de Saúde
Outras Unidades e Medidas
0,00
1.500.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 1170 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
1.500.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.000,00
0184
Atividade
Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (transtorno Mental)
Outras Unidades e Medidas
0,00
132.057,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2184 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (TRANSTORNO MENTAL)
132.057,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
132.057,00
Total do Programa:
28.541.480,00
Programa: 0017 - MOBILIDADE URBANA INTEGRADA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta
Quantitativa
Valor
Gerenciamento e Manutenção do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio
0150
Atividade
Outras Unidades e Medidas
0,00
660.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 2150 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO
660.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
660.000,00
Total do Programa:
660.000,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta
Quantitativa
Valor
0149
Outras Iniciativas e Diretrizes
Reserva de Contingência
Outras Unidades e Medidas
1,00
553.500,00
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição:
Produto Outros Produtos
Projeto/Atividade: 0149 - Reserva de Contingência
553.500,00
9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
553.500,00
Total do Programa:
553.500,00
Total Geral:
110.700.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA 07/08/2024 - 11:21:34