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Congresso

Administração · 20 de agosto de 2015

LEI N° 889/2015.

ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 889/2015.

Súmula: “Dá denominação ao Centro Esportivo do Jardim Serrinha, neste Município, conforme especifica.”

A Câmara Municipal de BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de “CENTRO ESPORTIVO JOÃO MARIA DOS SANTOS”, o espaço público situado entre as Ruas D. Pedro I e Tiradentes, no Jardim Serrinha, neste Município de Balsa Nova.

Art. 2º - Após a aprovação desta Lei deverá o Executivo Municipal promover a inscrição e ou instalação de placa indicativa do nome do local, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de responsabilidade .

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em Órgão Oficial do Município.

Edíficio da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 18 de agosto de 2015.

LUIZ CLAUDIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0817, em 20 de agosto de 2015. Código identificador 2E536F87: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.