Administração · 13 de maio de 2016
LEI N° 943/2016
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 943/2016
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinado a reforço de dotações já fixadas na Lei Orçamentária do exercício de 2015, bem como a promover alterações no Plano Plurianual 2014-2017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2016 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 731 de 19 de setembro de 2013 (Plano Plurianual), e nº 904 de 25 de setembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2016, aprovado pela Lei nº 918 de 17 de novembro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.570,00 (oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta reais), destinado a reforço de dotações orçamentárias, abaixo especificada:
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 04 122 0002.2024
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
649.405,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
183.165,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
832.570,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
832.570,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º da presente Lei, os Provenientes da anulação total de dotações orçamentárias no valor de R$ 832.570,00 (oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 04 122 0002.2024
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.14.00
-
Diárias – Pessoal Civil
R$
2.000,00
3.3.90.33.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
3.3.90.36.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
3.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
7.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 04 122 0002.2025
-
Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
10.000,00
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
30.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 04 122 0002.2026
-
Manutenção de Veículos e Equipamentos
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
95.700,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
95.700,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 15 451 0004.1027
-
Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
28.830,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
28.830,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 15 451 0004.2031
-
Gestão da Sinalização Vertical e Horizontal do Município
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
25.000,00
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
55.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 15 451 0005.1123
-
Realização de Obras de Ampliação da Rede Baixa de Distribuição de Energia Elétrica
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
25.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
25.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 15 452 0004.2032
-
Serviços de Tapa Buracos
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
150.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
150.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 15 452 0004.2187
-
Implantação de Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade em Vias Públicas
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 15 452 0005.2034
-
Manutenção de Vias e Logradouros Públicos
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
155.740,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
155.740,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 18 541 0013.1181
-
Realização de Obras de Drenagem
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
75.300,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
75.300,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
672.570,00
Órgão:
07.00
-
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade Orçamentária:
07.02
-
Gabinete do Secretário
07.002. 23 695 0007.2042
-
Festa do Milho
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
160.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
160.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
160.000,00
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramadas no ANEXO II da Lei Municipal nº 731 de 19 de setembro de 2013 – Plano Plurianual, o montante da despesa e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2016, nas Ações Orçamentárias 2024, 2025, 2026 ,1027, 2031, 1123, 2032, 2187, 2034, 1181 e 2042, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2024
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
2.498.090,00
1.691.995,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Próprios Municipais mantidos e reformados/Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
3
3
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2025
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais
90.000,00
125.400,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Veículos equipados e mantidos/Veículo
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
22
22
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2026
ATIVIDADE: Manutenção de Veículos e Equipamentos
1.254.300,00
1.410.750,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
2017
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/Unidade
Metas Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
01
02
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
1027
Projeto: Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia
21.170,00
52.250,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
2017
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Sinalização gerenciada/Unidade
Metas Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
01
01
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
2031
ATIVIDADE: Gestão de Sinalização Vertical e Horizontal do Município
153,00
57.635,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
2017
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Obras da Rede Baixa de Energia Elétrica ampliada/m²
Metas
Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
-
2.500,00
0005
PROGRAMA: Programa de manutenção dos serviços públicos
Metas Financeiras
1123
PROJETO: Realização de Obras de ampliação da rede baixa de distribuição de energia elétrica
0,00
26.125,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
2017
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Serviços de Tapa Buracos executados/Toneladas
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
210,00
210,00
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
2032
ATIVIDADE: Serviços de Tapa Buracos
100,000,00
100,000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
2017
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Dispositivos físicos de controle de velocidade implantados/Unidade
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
-
10
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
2187
ATIVIDADE: Implantação de Dispositivos Físicos de controle de Velocidade de Vias Públicas
0,00
52.250,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
2017
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Vias e Logradouros públicos mantidos/Meses
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
12
12
0005
PROGRAMA: Programa de Manutenção de Serviços Urbanos
Metas Financeiras
2034
ATIVIDADE: Manutenção de Vias e Logradouros Públicos
1.735.230,44
1.800.161,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
2017
18
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
Obra Concluída/Ampliada/m²
Metas Físicas
541
SUBFUNÇÃO: Prevenção e Conservação Ambiental
190,00
-
0013
PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
Metas Financeiras
1181
PROJETO: Realização de Obras de Drenagem
24.700,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
2017
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Festa realizada/Unidade
Metas Físicas
695
SUBFUNÇÃO: Turismo
-
01
0007
PROGRAMA: Programa de Incentivo ao Turismo
Metas Financeiras
2042
ATIVIDADE: Festa do Milho
0,00
167.200,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4° da presente Lei, ficam reprogramadas no Anexo I da Lei Municipal n° 904, de 25 de setembro de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações Orçamentárias 2024, 2025,2026,1027, 2031, 1123, 2032, 2187, 2034,1181,2042, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2024
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
2.498.090,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
04
FUNÇÃO: Administração
Próprios Municipais mantidos e reformados/Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
03
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2025
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais
90.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
04
FUNÇÃO: Administração
Veículos mantidos/Veículo
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração equipados e Geral
22
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2026
ATIVIDADE: Manutenção de Veículos e Equipamentos
1.254.300,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/Unidade
Metas Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
01
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras (l,00)
1027
Projeto: Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia
21.170,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Sinalização gerenciada/Unidade
Metas Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
01
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras (l,00)
2031
ATIVIDADE: Gestão de Sinalização Vertical e Horizontal do Município
153,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Obras da Rede Baixa de Energia Elétrica ampliada/m²
Metas Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
-
0005
PROGRAMA: Programa de manutenção dos serviços públicos
Metas Financeiras (l,00)
1123
PROJETO: Realização de Obras de ampliação da rede baixa de distribuição de energia elétrica
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Serviços de Tapa Buracos executados/Toneladas
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
210,00
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras (l,00)
2032
ATIVIDADE: Serviços de Tapa Buracos
100.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2016
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Dispositivos físicos de controle de velocidade implantados/Unidade
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
-
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras (l,00)
2187
ATIVIDADE: Implantação de Dispositivos Físicos de controle de Velocidade de Vias Públicas
0,00
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Produto/Unidade
2016
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
Vias e Logradouros mantidos/Meses
Metas Físicas
0005
PROGRAMA: Programa de públicos Manutenção de Serviços Urbanos
12
2034
ATIVIDADE: Manutenção de Vias e Logradouros Públicos
Metas Financeiras (l,00)
15
FUNÇÃO: Urbanismo
1.735.230,44
18
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
Produto/Unidade
2016
541
SUBFUNÇÃO: Prevenção e Conservação Ambiental
Obra Concluída/Ampliada/m²
Metas Físicas
0013
PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
190,00
1181
PROJETO: Realização de Obras de Drenagem
Metas Financeiras (l,00)
18
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
24.700,00
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Produto/Unidade
2016
695
SUBFUNÇÃO: Turismo
Festa realizada/Unidade
Metas Físicas
0007
PROGRAMA: Programa de Incentivo ao Turismo
-
2042
ATIVIDADE: Festa do Milho
Metas Financeiras (l,00)
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
0,00
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 10 de maio de 2016.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal