GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
OFÍCIO Nº 462/2026-GAB
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 462/2026-GAB
OFÍCIO Nº 462/2026-GAB
Balsa Nova – PR, 09 de outubro de 2026.
À
GLOBAL SERVIÇOS LTDA
A/C CESAR ADRIANO ANDREASSA
Assunto: Determinação de retomada dos serviços – Contrato Administrativo nº 63/2024.
Prezados Senhores:
A Prefeitura Municipal de Balsa Nova, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em conjunto com a fiscalização técnica municipal, no uso de suas atribuições legais e administrativas, vem, por meio deste, DETERMINAR A RETOMADA IMEDIATA DA EXECUÇÃO DA OBRA, referente ao Contrato Administrativo nº 63/2024, a partir do dia 13 de outubro de 2026.
O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a execução de obra de pavimentação com paralelepípedos no Distrito de São Luiz do Purunã, denominada “Caminho das Pedras”, localizada na Rua Vereador João Bertoja Filho, no Município de Balsa Nova – PR.
A presente determinação fundamenta-se nos seguintes aspectos:
I – Conclusão do processo de apreciação e aprovação do aditivo de valores solicitado junto à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB;
II – Regularização das condições orçamentárias e financeiras necessárias à continuidade integral dos serviços contratados;
III – Interesse público na conclusão da infraestrutura viária local; e
IV – Manifestação técnica favorável da fiscalização municipal quanto à retomada e à continuidade da execução da obra.
Diante do exposto, fica a empresa contratada formalmente NOTIFICADA para que, a partir de 13 de outubro de 2026, mediante a correspondente emissão da Ordem de Serviço, adote as providências necessárias à efetiva retomada dos trabalhos, observando as seguintes obrigações:
I – Reiniciar e executar os serviços previstos no cronograma físico-financeiro repactuado, em conformidade com os projetos, as especificações técnicas e as demais condições contratuais;
II – Promover a imediata mobilização da equipe técnica, dos equipamentos, dos maquinários e dos demais recursos necessários à adequada continuidade dos serviços;
III – Cumprir rigorosamente os prazos remanescentes de execução, observando o cronograma físico-financeiro atualizado e os marcos contratuais aplicáveis, conforme formalização da retomada;
IV – Manter comunicação permanente com a fiscalização técnica municipal, atendendo às orientações, às solicitações e às determinações pertinentes ao acompanhamento e à execução da obra.
Ressalta-se que a retomada dos serviços deverá ocorrer de forma efetiva e contínua, em observância às condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 63/2024 e nos respectivos instrumentos de formalização, visando assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos e a conclusão da obra em benefício da população.
Solicita-se, ainda, que a empresa confirme o recebimento deste Ofício e adote as providências administrativas e operacionais necessárias ao cumprimento da presente determinação.
Sem mais para o momento, reiteramos a necessidade de cumprimento integral das obrigações contratuais e das determinações da fiscalização municipal.
Atenciosamente,
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal de Balsa Nova - PR
RENATA SOTOMAIOR KOSINSKI
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Balsa Nova - PR
LUCIANI BEBER
Engenheira Civil – Fiscal de Obras Públicas de Balsa Nova -PR