Administração · 2 de agosto de 2019
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2020 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2020 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2020
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2020
A Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece no art. 48º, parágrafo único, a obrigatoriedade do Poder Executivo demonstrar ampla transparência no processo de elaboração da LDO, em Audiência Pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa Municipal.
Com o intuito de dar cumprimento ao preceituado na legislação supracitada, Luiz Cláudio Costa, Prefeito Municipal de Balsa Nova, no uso de suas atribuições legais, convida os munícipes a participarem da Audiência Pública referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, a ser realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, localizada na Avenida Brasil, 665, centro, no dia 15 de agosto de 2019 às 15h00.
LUIZ CLAUDIO COSTA
Prefeito Municipal