CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº014/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA Nº014/2026
Súmula: Designa servidor para exercer temporariamente as funções de Agente de Contratação e Pregoeiro, em substituição à servidora em licença-maternidade, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município de Balsa Nova e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor público Marcos Antônio Brunatto, matrícula funcional nº 170, para exercer temporariamente as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO da Câmara Municipal de Balsa Nova/PR, em substituição à servidora pública Geysiane Kichilevcz Karachenski, matrícula funcional nº 155, durante o período de sua licença-maternidade.
Parágrafo único. Somente nas licitações realizadas na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado Pregoeiro.
Art. 2º Compete ao servidor designado tomar decisões, acompanhar o trâmite das licitações, impulsionar os procedimentos licitatórios e executar as demais atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação, bem como conduzir os procedimentos de contratação direta, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar suas decisões, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º A presente designação terá caráter temporário, com vigência de 03 de novembro de 2026 a 17 de janeiro de 2027, encerrando-se automaticamente ao término do período, salvo disposição em contrário por ato da Presidência.
Art. 4º O servidor designado contará, no desempenho de suas funções, com o auxílio da equipe de apoio, da Assessoria Jurídica e da unidade responsável pelo controle interno, conforme as atribuições de cada setor.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 04 de novembro de 2026.
JUCELIA LEAL FERREIRA
Presidente