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Congresso

Administração · 20 de abril de 2016

LEI Nº 940/2016

ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 940/2016

Súmula: “Revoga a Lei Ordinária nº 14, de 30 de dezembro de 2009, conforme especifica.”

A Câmara Municipal de BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei Ordinária, nº 14, de 30 de dezembro de 2009, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Balsa Nova – FEC.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em órgão oficial do Município.

Edifício, da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 19 de abril de 2016.

LUIZ CLAUDIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0984, em 20 de abril de 2016. Código identificador 08C5E62D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.