GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO N° 212/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 212/2026
DECRETO N° 212/2026
Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”
OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1°.Este Decreto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), destinado a reforço de Dotações Orçamentárias abaixo especificada:
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 06 183 0003.2030
-
Infraestrutura de Rede de Segurança
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
5.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003. 27 812 0012.2090
-
Eventos Esportivos
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
22.500,00
3.3.90.31.00.00
-
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras.
R$
10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
32.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
32.500,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 15 452 0004.2035
-
Serviços de Tapa Buracos
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
5.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003. 27 122 0012.2086
-
Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.14.00.00
-
Diárias -Civil
R$
868,12
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
3.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
3.868,12
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003. 27 812 0012.1089
-
Construção de Espaços Esportivos
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
13.597,58
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
13.597,58
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003. 27 812 0012.2090
-
Eventos Esportivos
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
14.954,30
3.3.90.47.00.00
-
Obrigações Tributarias e Contributivas
R$
80,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.034,30
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
32.500,00
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2030, 2035, 2086, 1089 e 2090, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
06
FUNÇÃO: Segurança Publica
Sistema Implantado/ Unidade
Metas Físicas
183
SUBFUNÇÃO: Informação e Inteligência
1
1
1
1
0003
PROGRAMA: - Programa Balsa Nova Mais Protegida
Metas Financeiras
2030
ATIVIDADE: Infraestrutura de Rede de Segurança Publica
1.150.000,00
1.202.250,00
1.271.980,00
1.345.755,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Serviços de tapa buracos executados/ Toneladas
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
200
200
200
200
0004
PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
2035
ATIVIDADE: Serviços de Tapa Buracos
3.500,00
26.250,00
27.772,00
29.382,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2086
ATIVIDADE:
Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte
640.468,49
712.728,00
754.544,00
797.728,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Espaços Esportivos Construídos/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
1
1
1
1
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
1089
ATIVIDADE:
Construção de Espaços Esportivos
36.402,42
53.000,00
56.074,00
59.326,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Eventos esportivos realizados/ Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
7
7
7
7
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2090
ATIVIDADE: Eventos Esportivos
555.757,70
478.688,00
506.451,00
535.825,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, e fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 2030, 2035, 2086, 1089 e 2090, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
06
FUNÇÃO: Segurança Publica
Sistema Implantado/ / Unidade
Metas Físicas
183
SUBFUNÇÃO: Informação e Inteligência
1
0003
PROGRAMA: - Programa Balsa Nova Mais Protegida
Metas Financeiras
2030
ATIVIDADE: Infraestrutura de Rede de Segurança Publica
1.150.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Serviços de tapa buracos executados/ Toneladas
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
200
0004
PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
2035
ATIVIDADE: Serviços de Tapa Buracos
3.500,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2086
ATIVIDADE:
Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte
640.468,49
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Espaços Esportivos Construídos/ Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
1
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
1089
ATIVIDADE: Eventos Esportivos
36.402,42
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Eventos esportivos realizados/ Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2090
ATIVIDADE: Eventos Esportivos
555.757,70
Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 05 de novembro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito de Balsa Nova/PR