DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 17 de novembro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 113/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 113/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 113/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 257/2026
PROTOCOLO Nº 29014/2026
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO, portador da cédula de identidade RG n.º *** e do CPF/MF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rodovia Anibal Khoury, nº 1131, Bugre, em Balsa Nova/PR.
OBJETO
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE de licitação que tem por objetivo a contratação do Microempreendedor Individual 66.478.925 JEAN DYARLES PORTELA, inscrita no CNPJ n.º 66.478.925/0001-50, selecionado através da Plataforma Contrata+Brasil, para execução de manutenção de sistemas de ar condicionado, no imóvel onde é instalado o USF VER. LAURO JOSÉ BUBNIAK, nos termos do Artigo 74, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADO(A)
FORNECEDOR: 66.478.925 JEAN DYARLES PORTELA inscrito no CNPJ/CPF sob nº 66.478.925/0001-50 com sede na Rua Ervino Greinert, nº 156, Bairro: Campo do Gado, CEP: 83.883-092 na cidade de Rio Negro/PR.
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QTDE
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
1
Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado. Os serviços incluem mão de obra, materiais, equipamentos, EPIs e demais custos. A contratação abrange a manutenção dos seguintes equipamentos: 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado tipo Split, sendo: 1 unid. de 9.000BTUs; 1 unid. de 12.000 BTUs e 2 unid. de 18.000 BTUs. Altura aproximada de 4,5 metros (do chão, até a base dos condensadores). Os serviços deverão incluir, no mínimo: limpeza dos filtros de ar; limpeza das serpentinas; higienização das unidades evaporadoras e condensadoras; limpeza de bandejas e drenos; verificação do funcionamento geral dos equipamentos; verificação dos componentes elétricos; aplicação de produto específico para higienização; recarga de gás, quando necessária e testes de funcionamento após a execução dos serviços. A contratação tem por finalidade garantir o funcionamento adequado, conforto térmico, qualidade do ar e maior vida útil dos equipamentos. O prazo para início da execução dos serviços será de até 7 (sete) dias úteis, contados a partir da solicitação formal, mediante encaminhamento da nota de empenho ou ordem de serviço. Os serviços deverão ser realizados nas dependências da unidade solicitante. A empresa contratada deverá: Possuir qualificação técnica compatível com a execução dos serviços; Cumprir as normas técnicas e de segurança vigentes; Garantir a adequada execução dos serviços, deixando os equipamentos em pleno funcionamento após a manutenção. Os serviços deverão ser prestados de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário compreendido entre 08h30min e 11h00 e das 13h30min às 16h00, mediante prévio agendamento.
SERV
1
320,00
320,00
Total: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
DOTAÇÕES
PROGRAMÁTICA
FONTE
DESCRIÇÃO
1200110301001621153390390000
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Balsa Nova, em 16 de Novembro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal