Administração · 24 de abril de 2019
LEI 1085/2019 ANEXO 6 – VAGAS DE GARAGEM
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1085/2019 ANEXO 6 – VAGAS DE GARAGEM
LEI 1085/2019
ANEXO 6 – VAGAS DE GARAGEM
ATIVIDADE
EXIGÊNCIA MÍNIMA DE VAGAS
Residencial
1 vaga para cada unidade residencial
Hotéis, Motéis e Pousadas
1 vaga para cada quarto
Restaurantes, cafeterias e casas noturnas
Porte: maior do que 200 m²
1 vaga para cada 20m² de área de acesso ao público descontada a área destinada à guarda de veículos e outros serviços de apoio.
Lojas ou salas comerciais isoladas ou em conjunto e atividades de comércio e serviço
Porte: maior do que 200 m²
1 vaga para cada 50m2 de área destinada à loja ou à sala comercial.
Auditórios, templos, igrejas, locais para cultos ou reuniões
Porte: maior do que 200m²
1 vaga para cada 10m² de área de acesso ao público descontada a área destinada à guarda de veículos e outros serviços de apoio.
Indústrias, depósitos
Porte: maior do que 200 m²
1 vaga para cada 50m2 de área construída descontada a área destinada à guarda de veículos.
Clubes, cemitérios e outras atividades especiais
Número de vagas a ser exigido definido pelo Executivo Municipal com base no Estudo de Impacto de Vizinhança ou no Estudo de Impacto Ambiental, levando-se em consideração as características do empreendimento e sua localização.