Administração · 3 de outubro de 2018
ANEXO 12 LEI 1056/2018
ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 12 LEI 1056/2018
AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2019
2020
2021
IPTU - Dívida Ativa - Juros e Multas de Mora
Anistia
Contribintes em geral
78.616,00
81.760,00
85.032,00
Consideradas na Previsão da Receita IPTU – Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
ISS - Dívida Ativa - Juros e Multas de Mora -
Anistia
Contribintes em geral
93.272,00
97.000,00
100.880,00
Consideradas na Previsão da Receita ISS- Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública Dívida Ativa - Juros e Multas de Mora
Anistia
Contribuintes em geral
392,00
408,00
424,00
Consideradas na Previsão da Receita para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
TOTAL
172.280,00
179.168,00
186.336,00
-
FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 01/08/2018, 15:00