SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 19 de dezembro de 2017
CHAMADA PÚBLICA N. 01/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CHAMADA PÚBLICA N. 01/2018
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2018
O MUNICÍPIO DE ATALAIA, com sede à Praça José Bento dos Santos, 02 – Centro, nesta cidade, de conformidade com a Lei nº. 8.666/93, suas alterações, Lei nº. 11.326/2006, Decreto n.º 6.447/2008 e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para a realização dos serviços complementares abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos das condições estabelecidos no presente Instrumento de Chamamento.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ÁREA DA SAÚDE NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES:
ITENS:
01- Cirurgia, Ultrassonografia, Raio-X, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Consultas na sede da contratada, Exames de Alta Complexidade, conforme Tabela e valores aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
02- Exames Laboratoriais pela Tabela de Procedimentos Médicos – Referência SIA/SUS;
03- Exames Laboratoriais pela Tabela de Procedimentos Médicos – conforme Tabela e valores aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
04- Profissional Médico para Prestação de Serviços de Médico Auditor na realização de auditoria na documentação de serviços prestados no âmbito Hospitalar e Ambulatorial;
05- Serviços complementares de plantões médicos 12 horas/12 horas no serviço Hospitalar e ambulatorial de consultas de Atenção Básica;
06- Serviços complementares de plantões médicos para realização de pequenos procedimentos e micro cirurgias em ambiente Ambulatorial, referentes a Atenção Básica;
07- Serviços complementares de consultas nas seguintes especialidades: Pediatria, Psiquiatria, Oftalmologia, Fisioterapia, Ortopedia, Urologia; Neurologia e Psiquiatria;
08- Serviços médicos na área de clínica geral, com atendimento ambulatorial na atenção básica e/ou PSF (programa saúde da família), com carga horária de 40 horas semanais, sendo de segunda a sexta feira das 08:00 as 17:00, com uma hora de almoço;
09- Prestação de serviços de Agente Comunitário de Saúde - ACS, neste Município, durante o exercício financeiro de 2018, com carga horária de 8 horas diárias, 40 horas semanais;
10- Prestação de serviços de Enfermagem para substituição de profissional efetivo afastado, em gozo de férias, atestado médico ou licença, com carga horária de 40 horas semanais.
11- Prestação de serviços de profissional Assistente Social para desenvolver Programa de Promoção a Saúde.
12- Prestação de serviços de profissional de Educação física para desenvolver Programa de Promoção a Saúde na Academia da Saúde.
13- Prestação de serviços de profissional Auxiliar Saúde Bucal.
As especialidades acima serão a atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Atalaia/PR, dos usuários encaminhados e autorizados pela Secretaria de Saúde do Município de Atalaia/Pr, no período até 31/12/2018.
Os interessados poderão solicitar a inscrição no credenciamento á partir da publicação deste chamamento, sendo as suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento, no Paço Municipal, no horário das 08h30min as 10h30min e das 13h30min as 16:30h em dias de expediente, na Praça José Bento dos Santos nº 02, CEP 87.630-000, (fone) 44-3254-1122 – Atalaia - PR.
Os anexos abaixo relacionados poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Atalaia, ou através do site: www.atalaia.pr.gov.br.
Anexo I – Proposta Comercial para Credenciamento;
Anexo II - Modelo de Declaração de Idoneidade;
Anexo III - Modelo de Minuta de Contrato;
Anexo IV - Declaração de cumprimento à Constituição Federal.
Atalaia/PR, 15 de dezembro de 2017.
FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Obs: A assinatura consta no documento original.