SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 21 de dezembro de 2017
DECRETO Nº 172/2017 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 172/2017 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outrasprovidências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.300,00 (trezentos e trinta mil e trezentos reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002.04.123.0002.2.020
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
1.000,00
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.606.0003.2.025
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
2.600,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.0004.2.032
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.104
500,00
06.001.12.361.0004.2.034
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
33.000,00
06.001.12.361.0004.2.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.1.125
1.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS LIVRES
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.104
50.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.104
5.000,00
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.103
25.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.104
29.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.103
5.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.104
5.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.103
25.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.103
500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.104
5.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DE A ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.08.244.0005.2.056
MANUTENÇÃO DO GABINETE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.000
1.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
08
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
08.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
08.001.27.812.0006.2.069
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
500,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.000
500,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
47.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
9.000,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
10.000,00
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.497
3.900,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.085
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUNIMAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.507
25.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.507
25.000,00
10.003.15.452.0008.2.088
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
800,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.101
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA – EDUCAÇÃO – FUNDEB 60%
33.000,00
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO
60.500,00
0.1.104
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA 25 % EDUCAÇÃO
94.500,00
0.1.507
RECURSOS VINCULADOS – ILUMINAÇAO PUBLICA
50.000,00
3.1.497
RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE
3.900,00
TOTAL
241.900,00
II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002.04.123.0002.2.020
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
0.1.000
1.000,00
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.606.0003.2.025
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
2.600,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.1.125
1.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DE A ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.08.244.0005.2.056
MANUTENÇÃO DO GABINETE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
1.000,00
08
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
08.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
08.001.27.812.0006.2.069
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
0.1.000
500,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.000
500,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.135
MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
40.000,00
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
34.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
7.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.088
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
0.1.000
800,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 15 de dezembro de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal