SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 1 de setembro de 2017
DECRETO Nº 107/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 107/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.048,12 (trezentos e noventa e dois mil e quarenta e oito reais e doze centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
3.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.103
5.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.103
7.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
5.000,00
06.001.12.361.0004.2.120
MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL VANIA MARIA SIMAO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
2.000,00
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
5.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.103
55.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.103
3.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
3.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
5.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.08.244.0005.2.107
MANUTENÇÃO DO SALÃO SOCIAL
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.3.000
3.000,00
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.243.0005.2.060
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AS FAMILIAS DA REDE PROPRIA
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.000
2.500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.1.940
2.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.128
MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.1.495
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.1.495
2.000,00
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
43.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
6.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
10.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.1.347
169,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
15.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
3.1.346
116,00
09.002.10.301.0007.2.133
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
5.000,00
09.002.10.301.0007.2.134
MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF - ATENÇÃO BASICA
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
2.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
3.000,00
09.002.10.301.0007.2.135
MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE – ACS - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
6.000,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
42.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
6.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
0.1.303
1.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
30.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
66.000,00
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.497
2.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
3.1.342
2.960,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
10.001.15.451.0008.1.024
RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ÁREA URBANA COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO
3.3.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
3.1.772
1.143,23
3.3.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
3.3.772
2.907,36
4.4.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
3.1.772
6.252,53
10.001.15.452.0008.2.083
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.511
6.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.511
5.000,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 %
106.000,00
0.1.303
RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA
245.000,00
3.1.342
RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA VIGIA SUS - EQUIPAMENTOS
2.960,00
3.1.346
RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO FARMACÊUTICO - INVESTIMENTO
116,00
3.1.347
RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO FARMACÊUTICO - CUSTEIO
169,00
3.1.495
RECURSOS VINCULADOS – INCENTIVO A ACADEMIA DA SAUDE
7.000,00
3.1.772
RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES
1.143,23
TOTAL
362.388,23
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.3.000
RECURSOS LIVRES
3.000,00
3.1.772
RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES
9.159,89
TOTAL
12.159,89
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.606.0003.2.027
MANTER A PATRULHA MECANIZADA PARA READEQUAR AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.511
6.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.511
5.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.243.0005.2.060
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AS FAMILIAS DA REDE PROPRIA
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.000
2.500,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.1.940
2.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.1.497
2.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 21 de agosto de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal