SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 18 de outubro de 2017
DECRETO Nº 138/2017 DE 02 DE OUTUBBRO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 138/2017 DE 02 DE OUTUBBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.550,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.606.0003.2.028
PROMOVER AÇÕES EM DEFESA DA PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
3.1.781
50.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
05.002.20.606.0003.2.105
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
1.500,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
3.1.780
243.750,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.120
MANUTENÇÃO NA ESCOLA VANIA MARIA SIMÃO
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
20.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
10.001.15.452.0008.2.110
MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
3.3.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
0.1.000
4.300,00
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.085
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.507
3.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.507
21.000,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO
20.000,00
0.1.507
RECURSOS VINCULADOS –ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP
24.000,00
3.1.780
RECURSOS VINCULADOS –MAPA-CONTRATO 1042847-2 000002
243.750,00
3.1.781
RECURSOS VINCULADOS – TERMO DE CONVENIO 162/2017 – SEDU
50.000,00
TOTAL
337.750,00
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.3.000
RECURSOS LIVRES
4.300,00
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
05.002.20.606.0003.2.030
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
1.500,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
5.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 02 de outubro de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal