SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 13 de dezembro de 2017
DECRETO Nº 170/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 170/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 641.400,00 (seiscentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.034
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
70.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.101
12.000,00
06.001.12.361.0004.2.035
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.102
20.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.103
45.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.104
45.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.103
15.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.104
15.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.104
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
10.000,00
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
35.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.101
6.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.104
58.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.104
8.500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.104
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
9.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.104
5.000,00
06.001.12.366.0004.2.050
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
5.000,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
45.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.495
18.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
5.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
3.1.495
3.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
5.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
3.1.495
3.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
2.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
09.002.10.301.0007.2.133
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
5.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.495
3.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
3.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
3.1.495
3.000,00
09.002.10.301.0007.2.134
MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA - PSF - ATENÇÃO BASICA
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
3.000,00
09.002.10.301.0007.2.135
MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
30.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
3.000,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
40.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
6.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
3.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
6.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
30.000,00
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
30.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.497
3.900,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
6.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.1.497
2.000,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.101
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA – EDUCAÇÃO – FUNDEB 60%
128.000,00
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO
79.000,00
0.1.104
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA 25 % EDUCAÇÃO
156.500,00
0.1.303
RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA
222.000,00
3.1.495
RECURSOS VINCULADOS –PAB FIXO – ATENÇÃO BÁSICA
12.000,00
3.1.495
RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA NASF – ATENÇÃO BÁSICA
12.000,00
3.1.495
RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA SAÚDE BUCAL – ATENÇÃO BÁSICA
6.000,00
3.1.497
RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE
5.900,00
TOTAL
621.400,00
II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.035
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 40%
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
0.1.102
20.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 11 de dezembro de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal