SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 1 de junho de 2017
LEI Nº 1195/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI Nº 1195/2017
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 840/2008 e dá outras providências.
FÁBIO VILHENA FUMAGALLI DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Altera o Anexo II da Lei 840/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Atalaia.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia, em 30 de Maio de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
ANEXO II – QUADRO GERAL / CARGO EM COMISSÃO
CARGOS
Qtde
SIMBOLO
GABINETE DO PREFEITO.
Chefe de Gabinete
01
CC2
Assessoria de Imprensa
01
CC5 a CC4
Chefe da Junta de Serviço Militar
01
CC2
Diretor de Assuntos Comunitários
01
CC2
PROCURADORIA JURÍDICA.
2.1 Procurador Jurídico
01
CC1
2.2 Assessor da Procuradoria Jurídica
01
CC2
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
01
CC2
Diretor – Departamento de Administração
01
CC3
Chefe – Divisão de Patrimônio
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Recursos Humanos
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Licitação e Compras
01
CC6 a CC4
Diretor – Departamento de Planejamento e Finanças
01
CC3
Chefe – Divisão de Projetos e Convênios
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Engenharia
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Orçamento e Contabilidade
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Tesouraria
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Tributação
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Fiscalização de Tributos
01
CC6 a CC4
SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
01
CC2
Diretor – Departamento de Agricultura
01
CC3
4.1.1 Chefe – Divisão de Conservação de Praças, Parques e Próprios Públicos
01
CC6 a CC4
Diretor – Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Básico
01
CC3
Chefe – Divisão de Água, Esgoto e Saneamento Básico
01
CC6 a CC4
4.3 Diretor – Departamento de Meio Ambiente
01
CC2
4.3.1 Chefe – Divisão de coleta e reciclagem de resíduos sólidos
01
CC6 a CC4
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
01
CC2
Diretor – Departamento de Educação
01
CC3
Chefe – Divisão de Ensino Fundamental
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Infantil
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Especial
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Educação de Jovens e Adultos
01
CC6 a CC4
Diretor – Departamento de Cultura e Turismo
01
CC3
Chefe – Divisão de Cultura e Turismo
01
CC6 a CC4
5.3 Diretor – Divisão de Administração Escolar
01
CC2
5.3.1 Chefe – Divisão de Merenda Escolar
01
CC6 a CC4
5.3.2 Chefe – Divisão de Planejamento Educacional
01
CC6 a CC4
5.3.3. Chefe – Divisão de Projetos, Planos e Programas
01
CC6 a CC4
Continuação – Anexo II Quadro Geral / Cargo em Comissão
SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
CC2
Diretor – Departamento de Emprego e Renda
01
CC3
Chefe – Divisão de Emprego e Renda
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Indústria e Comércio
01
CC6 a CC4
Diretor – Departamento de Assistência Social
01
CC3
Chefe – Divisão de Assistência Social
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Projetos com Idosos
01
CC6 a CC4
SECRETARIO DE ESPORTE E LAZER
01
CC2
Diretor – Departamento de Esporte e Lazer
01
CC3
Chefe – Divisão de Esporte e Lazer
01
CC6 a CC4
SECRETARIO DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01
CC2
Diretor – Departamento de Saúde
01
CC3
Chefe – Divisão do Hospital Municipal
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão do Centro de Saúde
01
CC6 a CC4
Diretor – Departamento de Vigilância Sanitária
01
CC3
Chefe – Divisão de Vigilância Epidemiológica
01
CC6 a CC4
Chefe – Divisão de Vigilância Sanitária
01
CC6 a CC4
8.3 Diretor de Serviços Administrativos
01
CC2
SECRETARIO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
01
CC2
Diretor – Departamento de Transportes, Obras e Serviços Públicos
01
CC3
9.2.1 Chefe – Divisão de Transportes
01
CC6 a CC4
9.2.2 Chefe – Divisão de Serviços Públicos
01
CC6 a CC4
9.3 Diretor – Departamento de Habitação
01
CC3
9.3.1 Chefe – Divisão de Habitação
01
CC6 a CC4
Serviço de Assessoria Técnica (*)
05
CC6 A CC5
(*) Serão alocadas através de nomeação por Decreto a correspondente Secretaria Municipal.