SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 29 de novembro de 2017
DECRETO Nº 164/2017 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 164/2017 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dáoutras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.100,00 (seiscentos e sessenta mil e cem reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.034
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
79.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.101
12.000,00
06.001.12.361.0004.2.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
10.000,00
06.001.12.361.0004.2.120
MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL VANIA MARIA SIMÃO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
5.000,00
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
45.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.101
6.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.103
58.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.103
6.500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.104
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
9.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.104
5.000,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
45.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.495
35.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
3.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
3.1.495
3.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
2.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
3.1.495
3.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
4.000,00
09.002.10.301.0007.2.133
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
5.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
09.002.10.301.0007.2.134
MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA - PSF - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
25.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.495
25.000,00
09.002.10.301.0007.2.135
MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
30.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
3.000,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
40.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
3.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
6.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
0.1.303
3.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
10.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
6.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
70.000,00
09.002.10.302.0007.2.131
MANTER CONVÊNIO COM PROAMUSEP-CONSORCIO PUBLICO-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.71.70.00.00
Rateio Pela Participação em Consorcio Público
0.1.303
8.000,00
09.002.10.302.0007.2.130
MANTER CONVÊNIO COM CISAMUSEP E PARANÁ SAUDE – MEDICAMENTOS – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
3.1.71.70.00.00
Rateio Pela Participação em Consorcio Público
0.1.303
2.000,00
3.3.71.70.00.00
Rateio Pela Participação em Consorcio Público
0.1.303
6.000,00
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
30.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.510
5.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.497
3.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
6.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.510
600,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.1.497
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.1.497
1.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.085
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUNIMAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.507
19.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.507
6.000,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.101
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA – EDUCAÇÃO – FUNDEB 60%
142.000,00
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO
98.500,00
0.1.104
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA 25 % EDUCAÇÃO
10.000,00
0.1.303
RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA
307.000,00
3.1.495
RECURSOS VINCULADOS –PAB FIXO – ATENÇÃO BÁSICA
29.000,00
3.1.495
RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA NASF – ATENÇÃO BÁSICA
12.000,00
3.1.495
RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA PSF – ATENÇÃO BÁSICA
25.000,00
3.1.497
RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE
6.000,00
0.1.507
RECURSOS VINCULADOS – ILUMINAÇÃO PUBLICA
25.000,00
TOTAL
654.500,00
II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.510
5.600,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 23 de novembro de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal