SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 20 de outubro de 2017
PREGÃO PRESENCIAL N. 046/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL N. 046/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017.
O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 08 de novembro do ano de 2017, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2 - Centro, PREGÃO PRESENCIAL, para seleção de melhor proposta para contratação de empresa para fornecimento de uma Pá Carregadeira nova, para atendimento ao Programa PRODESA, através de convênio nº 847332 - MAPA, conforme descrições mínimas contidas no Termo de Referência, tipo MENOR PREÇO, a preços fixos e sem reajuste.
As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta de recursos próprios da administração como contra partida e através do Convênio celebrado entre o Orçamento Geral da União - OGU, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, do Programa PRODESA, por intermédio da Caixa Econômica Federal pelo Contrato de Repasse, processo 1042847-20/2017 - Convênio 847332.
Poderão participar desta licitação os interessados devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e seu regulamento, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, observado o disposto no inciso II e III do artigo 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar empresas em consórcio.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E ANEXOS
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão Permanente de Licitação.
Atalaia/PR., 19 de novembro de 2017.
FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
CRISTIANO RODRIGO AFONSO
Pregoeiro
Obs: As assinaturas constam no documento original.
Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando:
II - não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;
III - o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;