SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 29 de setembro de 2017
DECRETO 118/2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO 118/2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outrasprovidências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 139.000,00 (centos e trinta e nove mil reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.003
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04.003.04.121.0002.2.024
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
11.400,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
2.600,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
1.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
0.3.000
3.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
18.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.002.13.392.0004.2.055
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
25.000,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
10.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
7.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
20.000,00
09.002.10.301.0007.2.134
MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF – ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
8.000,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
3.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
30.000,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO
18.000,00
0.1.303
RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA
78.000,00
TOTAL
96.000,00
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.3.000
RECURSOS LIVRES
3.000,00
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.003
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04.003.04.121.0002.2.024
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
2.600,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
0.1.000
380,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.000
7.520,00
3.3.90.14.00.00
Diária – Pessoal Civil
0.1.000
1.500,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
0.1.000
1.500,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.000
500,00
4.4.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
1.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.002.13.392.0004.2.052
MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
16.000,00
06.002.13.392.0004.2.054
MANUTENÇÃO DO ANFITEATRO VANIA MARIA SIMÃO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
3.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
2.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 06 de setembro de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal