SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 20 de julho de 2017
DECRETO Nº 076/2017 DE 26 DE JUNHO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 076/2017 DE 26 DE JUNHO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 393.150,00 (trezentos noventa e três mil, cento e cinqüenta reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
03
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
03.001.04.122.0002.2.008
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
32.000,00
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS
04.002.04.121.0002.2.010
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
30.000,00
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
05.002.20.606.0003.2.105
MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
75.250,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
10.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.103
10.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
5.000,00
06.001.12.361.0004.2.120
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
0.1.103
1.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
3.000,00
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
6.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.103
60.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.103
3.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
5.000,00
06.001.12.366.0004.2.050
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.000
200,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.08.244.0005.2.107
MANUTENÇÃO DO SALÃO SOCIAL
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
1.000,00
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0005.2.063
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.000
200,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
40.000,00
09.002.10.301.0007.2.133
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
3.1.495
4.000,00
09.002.10.301.0007.2.135
MANTER PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS-ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
5.000,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
50.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
30.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
10.001.15.451.0008.1.025
PAVIEMTNAÇÃO EM VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICIPAIO COM RECURSOS PROPRIOS E MEDIANTE CONVENIO
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.000
11.000,00
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.091
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
1.500,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL
103.000,00
II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 290.150,00 (duzentos e noventa mil cento e quinze reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
03
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
03.001.04.122.0002.2.008
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
12.000,00
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS
04.002.04.121.0002.2.010
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
30.000,00
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.606.0003.1.004
AQUISIÇÃO,IMPLEMENTAÇÃO AGRICOLA PARA ATENDER PEQUENO E MEDIOS PRODUTORES RURAIS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
75.250,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.034
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.101
10.000,00
06.001.12.366.0004.2.050
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.000
200,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.08.244.0005.2.107
MANUTENÇÃO DO SALÃO SOCIAL
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
1.000,00
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0005.2.063
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
200,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
10.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
18.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
25.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
47.000,00
09.002.10.301.0007.2.133
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.1.495
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.1.495
2.000,00
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
25.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
10.001.15.451.0008.1.024
RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA NA ÁREA URBANA COM RECURSOS PROPRIOS E MEDIANTE CONVENIO
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.000
11.000,00
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.091
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
1.500,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 26 de junho de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal