SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 29 de dezembro de 2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ, com sede na Praça José Bento dos Santos, 02, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 75.731.018/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO nº. 051/2017, nos termos do Artigo 25 caput, inciso II, Art. 13 §3º, respectivamente, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, conforme abaixo:
1– JULIANA SILVA RODRIGUES
CPF – ***.***.***-**
ENDEREÇO: Rua Laura Mathias de Souza nº 49 - Bairro Santo Franchette, neste município de Atalaia/PR
VALOR GLOBAL (2018): R$ 14.400,00
2– LICI EDMARA ALVES DA CRUZ
CPF – ***.***.***-**
ENDEREÇO: Rua Vereador Claudio Batista do Amaral nº 343 - Bairro Centro, neste município de Atalaia/PR
VALOR GLOBAL (2018): R$ 14.400,00
SERVIÇOS: Prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia/PR como Agente Comunitário de Saúde - ACS, durante o exercício de 2018, com carga horária de 8 horas diárias e 40 semanais, nos termos das condições estabelecidos no presente Instrumento de Chamamento, destinado a atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Atalaia/PR. VALOR MENSAL DE R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada, bruto, serão deduzidos impostos tributários, conforme legislação tributária atual.
LOCAL: Clínica UAPSF e serviços externos no município
3– DEISE BRAVIN
CPF: ***.***.***-**
ENDEREÇO: Avenida Drº Antonio Moraes de Barros, nº 609 - CENTRO
CIDADE: ATALAIA/PR - CEP: 87.630-000
VALOR GLOBAL (2018): R$ 27.600,00
SERVIÇOS: Prestação de serviços de Enfermagem para substituição de profissional efetivo afastado, em gozo de férias, atestado médico ou licença, com carga horária de 40 horas semanais. Valor bruto mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), com recolhimento dos impostos conforme legislação vigente
LOCAL: Hospital Municipal ou na Atenção Básica de Saúde
4– E. F. GIOVINE – CLINICA MÉDICA - ME
CNPJ – 19.873.292/0001-03
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO TELMO RIBEIRO Nº 1.203 – JARDIM SÃO JORGE, CEP: 87.710-480
CIDADE: PARANAVAÍ-PR
VALOR GLOBAL (2018): R$ 705.000,00
SERVIÇOS: Serviços complementares de plantões médicos 12 horas/12 horas no serviço Hospitalar e ambulatorial de consultas de Atenção Básica. Nos seguintes períodos: Segunda-Feira 24 horas; Terça-Feira 12 horas; Quarta-Feira 24 horas e Quinta-Feira 12 horas, e Direção Clínica do Hospital 24 horas todos os dias da semana
LOCAL: Hospital Municipal.
CUSTOS: Plantões a R$ 900,00 cada e R$ 2.500,00 mensal a Direção Clínica e Responsabilidade Técnica do Hospital.
5 - INTERESSADO: GORJON & ROSA LTDA - ME
CNPJ- 08.164.728/0003-22
ENDEREÇO: Avenida Drº Antônio Moraes de Barros s/nº - Centro, CEP: 87.630-000
CIDADE: Atalaia/PR
SERVIÇOS: Pelos serviços segue valor previsto para o período de 12 (doze) meses: Item 02 - R$ 12.500,00 e Item 03 - R$ 50.000,00.
Item 02 - Exames Laboratoriais pela Tabela de Procedimentos Médicos – Referência SIA/SUS; site www.datasus.gov.br
Item 03 - Exames Laboratoriais pela Tabela de Procedimentos Médicos – conforme Tabela e valores aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
LOCAL: Hospital Municipal e própria sede (conforme autorização)
6 - INTERESSADO: E. CAVALCANTI E BELGAMASCO S.S. - ME
CNPJ - 07.848.128/0001-59
ENDEREÇO: Rua Benedito José Muniz nº 230 - Jardim Castilho, CEP: 87.190-000
CIDADE: São Jorge do Ivaí/PR
SERVIÇOS: Item 04 - Profissional Médico para Prestação de Serviços de Médico Auditor na realização de auditoria na documentação de serviços prestados no âmbito Hospitalar e Ambulatorial.
LOCAL: Hospital Municipal.
CUSTOS: Os atendimentos acima serão realizados com o pagamentos mensais de R$ 800,00 (oitocentos reais). Sempre acompanhados pelo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Secretaria Municipal de Saúde, valor previsto para os 12 (doze) meses R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Atalaia/PR em 28 de dezembro de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Obs: A assinatura consta no documento original.