SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 7 de junho de 2017
DECRETO Nº 047/2017 DE 20 DE ABRIL DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 047/2017 DE 20 DE ABRIL DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 263.945,43(duzentos e sessenta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.121.0002.2.011
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.3.000
2.000,00
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS
04.002.04.129.0002.2.021
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.3.000
2.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.034
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
0.1.101
17.000,00
06.001.12.361.0004.2.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
10.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.104
6.000,00
3.3.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
3.1.131
11.000,36
4.4.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
3.1.131
1.745,07
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
4.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.104
6.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.104
10.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.002.13.392.0004.2.055
MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MUSICA E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
16.500,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.3.000
4.000,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.134
MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF – ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
10.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
60.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
6.000,00
09.002.10.302.0007.2.131
MANTER CONVENIO COM PROAMUSEP – CONSORCIO PÚBLICO – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consorcio Publico
0.1.303
6.200,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
10.001.15.452.0008.2.083
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.3.000
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.3.000
15.000,00
10.001.15.452.0008.2.110
MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM VIAS PUBLICAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.3.000
3.000,00
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
10.003.15.4520008.2.087
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
0.1.000
10.000,00
10.003.15.452.0008.2.103
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PIONEIRO ATILIO SIROTI
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
19.500,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.3.000
19.000,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
3.1.131
RECURSOS VINCULADOS – CONVENIO TERMO DE COMPROMISSO PAR - FNDE
652,19
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.3.000
RECURSOS LIVRES
60.000,00
3.3.131
RECURSOS VINCULADOS – CONVENIO TERMO DE COMPROMISSO PAR - FNDE
12.093,24
TOTAL
72.093,24
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 191.200,00 (cento e noventa e um mil e duzentos reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.034
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
17.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.104
6.000,00
06.001.12.365.0001.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.104
6.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
14.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.104
10.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.002.13.392.0004.2.055
MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MUSICA E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
16.500,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.134
MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF – ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
10.000,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
66.000,00
09.002.10.302.0007.2.131
MANTER CONVENIO COM PROAMUSEP – CONSORCIO PÚBLICO – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consorcio Publico
0.1.303
6.200,00
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
10.003.15.4520008.2.087
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
10.000,00
10.003.15.452.0008.2.103
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PIONEIRO ATILIO SIROTI
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
19.500,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 20 de abril de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal